Publicações de Rogério
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
A REVISTA ÍNTIMA E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A REVISTA ÍNTIMA EFETUADA INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS PENITENCIÁRIAS E A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE.
Uma conduta ofensiva à moralidade administrativa
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO À LUZ DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
A RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RECONVENÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DIANTE DAS DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS.
Uma afronta ao princípio da impessoalidade?
Os elogios ao presidente Jair Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru, transmitido na terça-feira pela TV Brasil, podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa por parte dos gestores da emissora estatal?
ITCMD sobre bens localizados no exterior
A tese que vem prevalecendo no Judiciário é a de que o ITCMD não incide sobre bens localizados no exterior por falta de previsão em lei complementar, de caráter nacional, como exige a Constituição, sendo insuficiente a previsão de incidência em lei estadual.
MAIS UMA ATUAÇÃO INDEVIDA DA AGU
O ARTIGO PÕE EM PAUTA UMA ATUAÇÃO INDEVIDA DA AGU EM MATÉRIA DE DEFESA DE AGENTE PÚBLICO.
UMA ATUAÇÃO INDEVIDA DA AGU
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO.
A vacinação compulsória no Brasil
I – OS FATOS O presidente da República disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. “O governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”, afirmou, nas redes sociais. No entanto, o ordenamento jurídico do Brasil é...
A vacinação e a responsabilidade civil do Estado
O artigo discute sobre a responsabilidade civil das entidades federativas em caso de vacinação obrigatória.
O DIREITO À INFORMAÇÃO E A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
O ARITIGO DISCUTE SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEU PAPEL NA GUARDA À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO.
O papel da Anvisa na vacinação compulsória
Fala-se que a obrigatoriedade deve decorrer da exigência do certificado de vacinação para a prática de determinados atos, como viajar de ônibus ou avião, ou para a emissão de documentos oficiais. O que já se pode prever?
Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF
Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?
A gestão fraudulenta e temerária, a discricionariedade técnica nos negócios e a cegueira deliberada
Ante o trancamento da investigação de Paulo Guedes por gestão fraudulenta e temerária no sistema financeiro (Lei 7.492/86), analisam-se a aplicação da teoria da cegueira deliberada e o princípio "in dubio pro societate".