Publicações de Rogério
A REVISTA ÍNTIMA E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A REVISTA ÍNTIMA EFETUADA INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS PENITENCIÁRIAS E A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE.
Uma conduta ofensiva à moralidade administrativa
Revela-se grave a notícia trazida pela revista Época sobre o encontro que o presidente Bolsonaro teve com advogadas de seu filho Flávio Bolsonaro, senador, para receber uma denúncia contra a Receita Federal Disse Merval Pereira, em sua coluna para o...
A RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RECONVENÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DIANTE DAS DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS.
Uma afronta ao princípio da impessoalidade?
Os elogios ao presidente Jair Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru, transmitido na terça-feira pela TV Brasil, podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa por parte dos gestores da emissora estatal?
ITCMD sobre bens localizados no exterior
A tese que vem prevalecendo no Judiciário é a de que o ITCMD não incide sobre bens localizados no exterior por falta de previsão em lei complementar, de caráter nacional, como exige a Constituição, sendo insuficiente a previsão de incidência em lei estadual.
MAIS UMA ATUAÇÃO INDEVIDA DA AGU
O ARTIGO PÕE EM PAUTA UMA ATUAÇÃO INDEVIDA DA AGU EM MATÉRIA DE DEFESA DE AGENTE PÚBLICO.
UMA ATUAÇÃO INDEVIDA DA AGU
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO.
A vacinação compulsória no Brasil
I – OS FATOS O presidente da República disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. “O governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”, afirmou, nas redes sociais. No entanto, o ordenamento jurídico do Brasil é...
A vacinação e a responsabilidade civil do Estado
O artigo discute sobre a responsabilidade civil das entidades federativas em caso de vacinação obrigatória.
O papel da Anvisa na vacinação compulsória
Fala-se que a obrigatoriedade deve decorrer da exigência do certificado de vacinação para a prática de determinados atos, como viajar de ônibus ou avião, ou para a emissão de documentos oficiais. O que já se pode prever?
Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF
Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?
A gestão fraudulenta e temerária, a discricionariedade técnica nos negócios e a cegueira deliberada
Ante o trancamento da investigação de Paulo Guedes por gestão fraudulenta e temerária no sistema financeiro (Lei 7.492/86), analisam-se a aplicação da teoria da cegueira deliberada e o princípio "in dubio pro societate".
O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NO CRIME DE FURTO E A PROVA PERICIAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NOS CASOS DE FURTO.
O caso Robinho
O artigo discute fato concreto envolvendo condenação de jogador de futebol brasileiro pela Justiça italiana.