Publicações de Rogério
Apontamentos sobre uso de moeda estrangeira em contratos no Brasil
Dívida em moeda estrangeira é aquela que em que a importância a pagar se acha expressa em dinheiro de outro país. Explana-se, por meio de doutrina e jurisprudência, o objeto de estudo.
Direito tributário internacional: critérios de conexão, bitributação e tributação indireta.
Existem no direito tributário internacional critérios de conexão importantes para estudo dos conflitos de leis no espaço. São levados em consideração a residência, o domicílio, a nacionalidade, a fonte (a renda é obtida dentro de uma base territorial), dentre outros.
Fim do imposto sindical não atinge o Sistema S
O artigo discute ponto da reforma trabalhista com relação ao chamado Sistema S.
A denúncia de um tratado
O artigo discute a natureza jurídica do instituto e a discussão doutrinária sobre o seu procedimento no direito interno.
Questões de seguro marítimo
O artigo discute algumas questões de direito marítimo envolvendo avarias, salvamento etc.
O contrato de ajuste no direito marítimo
O artigo expõe notas colhidas da legislação comercial sobre a matéria.
Você sabia que navios também sofrem abalroamento?
"Abalroação" é um instituto do Direito Marítimo que consiste no choque entre dois navios que navegam, ou que estejam suscetíveis de navegar. Saiba como essa questão está regulamentada no ordenamento jurídico pátrio e no cenário internacional.
O Direito de Família no Direito Internacional Privado e os casamentos de estrangeiros
O artigo estuda as relações de Direito de Família no Direito Internacional Privado.
A Lava Jato e as leis compradas pela corrupção: onde está a responsabilidade civil do Estado?
Delatores da Lava Jato apontam que algumas leis tenham tramitado com incentivos de empreiteiras. Qual a possibilidade de anulação de atos legislativos nascidos desta maneira ilícita onde se situa a responsabilidade civil do Estado? Saiba um pouco mais sobre isso.
Lex rei sitae e lex domicilii
O artigo discute soluções com relação ao Direito Internacional privado nos casos que envolvam direito real, sucessões.
Locus regit actum
O artigo estuda à luz da doutrina o artigo 9º da lei de introdução.
Você sabe o que o Direito Marítimo entende como avarias?
O Direito Marítimo considera como avarias todas as perdas, danos ou despesas extraordinárias sofridas pela carga ou pela embarcação. Saiba como a doutrina e a legislação comercial pátria as regula.
A cláusula abusiva de plano de saúde que limita no tempo a internação do segurado e o valor de cobertura do tratamento
O artigo põe em discussão interpretação jurisprudencial sobre limite de tempo e de gastos de internação em cobertura de tratamento de saúde.
Crime de epidemia
O artigo aborda o crime citado diante da doutrina nacional.