Publicações de Carlos
Ética judicial e corrupção
Os juízes representam, para a sociedade, modelos de cidadãos que devem encarnar o referencial maior da justiça pela qual anseiam todos os homens. Por isso deles se espera e se exige um comportamento segundo os mais nobres padrões éticos...
Redução da alíquota fiscal como condição para o alargamento da base tributária de Moçambique
O alargamento da base tributária é o objectivo traçado pelo Governo com vista a diminuir a dependência da ajuda externa e trazer maiores receitas internas, Num país onde apenas 10% da população economicamente activa paga imposto, como será exequível?
Concretização prática da situação dos cargos laborais de direcção empresarial
Embora a nossa Lei do Trabalho não seja expressa, a prática laboral tem demonstrado a existência de um sistema viabilizando a designação e substituição expedita das pessoas que ocupam lugares de direcção e chefia, designadamente pessoal de alta direcção
Conteúdo do poder de direcção nas relações jurídico-laborais
Os limites do poder directivo laboral decorrem do conteúdo do próprio poder e dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente do respeito pelos princípios basilares do direito no respeito à vida, integridade física, moral e patrimonial da pessoa.
A natureza jurídica das deliberações sociais
O quotidiano de uma sociedade é marcado por decisões tomadas pelos seus administradores, pelo conselho, ou, dependendo da matéria a ser tratada, pelos próprios sócios em assembleia. As deliberações sociais, no seu conteúdo, podem ser afetadas pelo voto.
O consórcio: uma modalidade de cooperação mercantil
A expressão consórcio é de uso corrente e exprime sempre a ideia (conforme à etimologia) de uma união para um fim comum. É certo que o consórcio não visa criar qualquer nova pessoa jurídica e seguramente não é essa a vontade dos associados.
A moderna concepção do crédito documentário nas relações de comércio internacional
Para diminuir os problemas ligados a incerteza e insegurança nas relações de comércio internacional, os comerciantes criaram um instrumento a que designaram cartas de crédito, ou melhor, crédito documentário.
A lei da violência doméstica contra a mulher à luz do novo Código Penal: incorporação ou consolidação?
A violência contra a mulher é, em Moçambique, uma componente estruturante nas relações de género, que conferem à mulher uma posição de subordinação. As próprias mulheres reconhecem ao homem o direito de agredi-las...
Brevemente Código Penal de Moçambique
Avanços e recuos
Legitimidade processual de seguradoras e responsabilidade civil
Investiga-se se um terceiro lesado, estranho a um determinado contrato de seguro, pode demandar directamente a seguradora, pedindo que esta o indemnize de um dano que sofreu no âmbito de um risco coberto pelo seguro.
Revisão constitucional em Moçambique: limites
Uma revisão constitucional deve ser delimitada no seu objecto, ficar restrita ao essencial. Qualquer texto jurídico pode ser aperfeiçoado. Mas um país não pode mudar constantemente as normas constitucionais, porque isso cria uma grande instabilidade política.
Consciência do juiz na tomada de decisões e autocensura
Liberdade de consciência do juiz não é para ele próprio. É para a população. Sem ela, não há imparcialidade e nem direito que seja garantido. Não há justiça. Afinal, quando julga, o juiz não atende o seu interesse, mas o da parte.