Publicações de David
Princípios da investigação criminal e a proteção das vítimas: um olhar vitimológico
A investigação criminal, alicerçada em princípios metodológicos e éticos, é essencial para a resolução de delitos e a promoção da justiça. Investigar não é apenas um exercício técnico, mas um esforço analítico que deve contextualizar o crime em sua totalidade,...
O uso de inteligência artificial (IA) na investigação criminal: uma crítica criminológica à Portaria MJSP nº 961/2025
O uso de inteligência artificial (IA) em práticas de investigação criminal e inteligência policial já não pertence ao terreno das inovações futuras, mas se tornou elemento estrutural das políticas de segurança pública contemporâneas. No Brasil, a Portaria MJSP nº 961/2025...
Incel, misoginia e ódio: desafios da Lei Lola
Como a misoginia digital e a cultura incel alimentam a violência e a radicalização em redes sociais? A Lei Lola é uma resposta simbólica, mas ainda insuficiente frente ao ódio de gênero online.
Como a gestão policial melhora o serviço público
Como a sociedade pode influenciar a gestão da segurança pública? Conselhos, ouvidorias e policiamento comunitário fortalecem a legitimidade e a eficiência dos serviços policiais.
A institucionalização da política criminal em São Paulo: reflexões sobre o CAESP
O Decreto nº 69.348, de 7 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública (CAESP) no Estado de São Paulo. O comitê foi criado como um órgão consultivo vinculado ao Gabinete do Governador,...
30 de dezembro: Centenário do DOPS
O dia 30 de dezembro de 2024 marca o centenário da criação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Brasil, uma instituição cuja trajetória ficou associada à vigilância, repressão e violações de direitos humanos. Fundado em 1924, o...
Cooperação policial nas Américas: Tratado de Brasília e a institucionalização da Ameripol
A Comunidade de Polícia das Américas (Ameripol), fundada em 2007, é uma entidade de cooperação policial internacional composta por 36 forças policiais de 30 países das Américas, juntamente com 31 membros observadores. A organização ainda precisava consolidar sua estrutura institucional,...
Exame criminológico em debate
O exame criminológico é questionável dos pontos de vista jurídico, ético, científico e econômico. Ele perpetua a ideia de que a reincidência e a periculosidade podem ser previstas por instrumentos que, além de inadequados, têm uma abordagem subjetiva e tendenciosa.
Descentralização financeira e crimes cibernéticos à luz da Convenção de Budapeste
Na atualidade, a descentralização do sistema financeiro emergiu como uma alternativa, liderada pelo Bitcoin, para reduzir a dependência do sistema bancário tradicional e promover transparência e autonomia. No entanto, o ambiente DeFi apresenta desafios, como vulnerabilidades técnicas exploradas por hackers,...
Tribunal Penal Internacional ou Tribunal Penal Africano? Tensões entre o panafricanismo e o direito penal internacional
As questões do panafricanismo e o direito penal internacional têm se entrelaçado de maneira complexa e controversa ao longo dos anos, com eventos recentes destacando as tensões existentes. Em 2016, três países africanos - África do Sul, Burundi e Gâmbia...
Lei Carolina Dieckmann e a definição de crimes virtuais
Como crime formal, a consumação da invasão de dispositivo informático ocorrerá com a efetiva violação indevida de mecanismo de segurança, e a consequente entrada sem autorização em dispositivo alheio, independente da ocorrência de qualquer outro resultado naturalístico.
Lavagem de dinheiro na Lei nº 12.683/2012
A nova lei dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sob o pretexto de tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Novo crime: constituição de milícia privada
A Lei nº 12.720 peca por não ter definido os elementos constitutivos do crime de “constituição de milícia privada”, e das novas causas especiais de aumento de pena, previstas para os crimes de homicídio e lesão corporal.
Lei Geral da Copa: disposições penais temporárias
À luz do princípio da especialidade, os crimes definidos temporariamente pela a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, Lei Geral da Copa, prevalecem em eventual conflito de crimes.
Lei Joanna Maranhão: novo termo inicial da prescrição da pretensão punitiva
A nova lei penal, a depender do caso concreto, pode violar o princípio da razoabilidade, além de desarmonizar com lei anterior que definia a ação penal de iniciativa pública incondicionada quando a vítima é menor de dezoito anos ou pessoa vulnerável.
Reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas criminais
A teoria das subculturas criminais se contrapõe ao princípio da culpabilidade, uma vez que não concebe o comportamento desviante como um ato que afronte os valores de toda a sociedade, ou ainda, normas sociais gerais e abstratas. Essa teoria reconhece que, em cada um dos mais variados grupos sociais, coexistem valores ou normas próprios e específicos.
Proibição de inscrição em concurso público: pena restritiva de direitos
A pena restritiva de direitos poderá ser convertida em pena privativa de liberdade no caso de descumprimento da restrição imposta (“proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos”), i.e., caso o condenado efetivamente se inscreva em algum certame público após a imposição desta sanção penal.
Fraudes em certames de interesse público e a Lei nº 12.550/2011
Sempre houve grande polêmica envolvendo a tipificação das condutas dos agentes que se valem de meios ilícitos para obterem vantagens em certames de interesse público, como é o caso da conhecida “cola eletrônica”.