Publicações de José
Contrato de franquia e o Enunciado 172 do FONAJE
É possível considerar que existe um grupo econômico entre o franqueador e o franqueado?
Código de Processo Constitucional: histórico da proposta
O Código de Processo Constitucional será mais apto a efetivar as garantias processuais da Constituição, para ser útil ao juiz constitucional na prestação jurisdicional.
Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas e os Juizados Especiais Cíveis do Paraná
Na 1ª Seção Cível do TJPR nos deparamos com a frequente questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em face de decisões dos Juizados Especiais. O Código de Processo Civil instituiu novos institutos, aprimorou outros já existentes, com base...
Ativismo judicial transnacional: expandir os horizontes das cortes é possível?
Analisa-se a abertura ao ativismo judicial transnacional e ao 'judicial borrowing' a partir da disputa interpretativa sobre a Lei de Anistia travada entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Direito Internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
Três graus de latitude modificam toda a jurisprudência, um mediano decide acerca da verdade; com poucos anos de domínio, as leis fundamentais mudam; o direito tem suas épocas, a entrada de Saturno em Leão nos assinala a origem de determinado...
Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa e de criação de um tribunal para a UNASUL
Fundamentos de Julgamento do caso da vaga de Maurício Requião ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná
José Sebastião Fagundes Cunha[1] Existem, de fato, casos emblemáticos em relação às questões controvertidas que são políticas ou institucionais que recebem o acompanhamento da imprensa; contudo, o enfoque das notícias o mais das vezes se circunscreve ao impacto...
A Averbação da Ação na Matrícula e o efeito arga omnes
Anotações ao teletrabalho no Poder Judiciário
Há consenso que o teletrabalho no Poder Judiciário realizou o que há de melhor em termos de acesso à Justiça proporcionando aos advogados dos mais diversos e longínquos rincões realizar sustentação oral sem despesas de locomoção, como transporte, alimentação e...
Cooperação jurídica internacional e combate à corrupção transnacional: a importância do Tribunal da Unasul
Os governos da América Latina incluíram em sua agenda o combate à corrupção e ao crime organizado internacional, mas devem ter em conta com muita importância que se tratam de "redes".
Segurança jurídica e aposentadoria.
No recurso de agravo de decisão que concedeu liminar em mandado de segurança, sob o nº 473.011-4, nossa proposta de ementa foi a seguinte: RECURSO DE AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. APOSENTADORIA. INTERESSE NA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTER O...
O pensamento jurídico, a prisão civil, o Mercosul e o método de pesquisa
1. O CenárioO pensamento jurídico contemporâneo questiona com ênfase a validade das instituições prisionais, por vários fundamentos teóricos, em especial frente aos Direitos Fundamentais;[1] inclusive, enquanto espaços físicos onde se confinam seres humanos, senão também e sobretudo enquanto poder do...
Os direitos humanos e o Direito da Integração
O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça,...