Publicações de Eduardo
Lei orgânica das polícias civis e os princípios institucionais básicos da proteção à dignidade humana e aos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal
O Capítulo II da Lei 14.735/23 trata dos “Princípios, das Diretrizes e das Competências” das Polícias Civis. Princípios são valores e preceitos que constituem a base de um sistema ou organização. Por seu turno, diretrizes dizem respeito a estratégias e...
Termo de ajustamento de conduta no Direito administrativo - disciplinar da polícia civil de São Paulo.
1-INTRODUÇÃO Em homenagem aos princípios da Economia Processual e da Celeridade e adotando os critérios de um modelo consensual de solução de conflitos, já havia adotado o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por alteração promovida...
Identitarismo é atavismo social
A atomização identitária gera conflitos e retrocessos. A universalidade da natureza humana é essencial para a convivência pacífica.
Tentando entender a tentativa: os alegados crimes de 15.12.2022
Os suspeitos não chegaram a ingressar em atos executórios e abortaram a operação sem realizar nenhum atentado. Significa que apenas houve cogitação e atos preparatórios, o que é penalmente indiferente.
Papa Francisco, aborto e democracia
O que o Papa Francisco fez e gerou tanta revolta foi tão somente cumprir a sua obrigação mais básica como líder da Igreja Católica e exercer um direito de livre expressão inerente a qualquer pessoa.
Filipe Martins e a pilatização da Justiça
A tendência de banalização na denegação sem conhecimento de habeas corpus pelos mais diversos subterfúgios, mesmo diante de ilegalidades patentes, tende a tornar-se uma regra. Qual o destino do habeas corpus na prática forense brasileira?
Aborto ou homicídio: sobre o PL 1904/2024
A vida extrauterina é aquela que, esteja dentro ou fora do útero, tem condições de continuidade autônoma com ou sem emprego de meios ordinários ou extraordinários de sustento. Interrompê-la deve ser considerado homicídio, não aborto.
Sobre bússolas sem norte
SOBRE BÚSSOLAS SEM NORTE Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal...
Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido
O Ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar num processo, mas decretou prisões no mesmo caso.
Mauro Cid: colaboração ou coação?
Mauro Cid é premido pelas circunstâncias a aceitar narrativas que lhe são impingidas pelas forças estatais.
Prostituição não é crime, mas é degradante
Crítica à apologia da prostituição nas artes e publicidade.