Publicações de Eduardo
O (não) caso Nine Borges: a criação “ex nihilo” no mundo jurídico-penal
1. INTRODUÇÃO Neste texto será analisado sob prisma estritamente técnico – jurídico o “caso” que envolve a pesquisadora e escritora Nine Borges em persecuções penais envolvendo supostos crimes contra a honra e racismo devido a postagens na rede social Instagram....
O Judiciário brasileiro é uma lambreta
Lembremos a famosa crônica de Stanislaw Ponte Preta [Sérgio Porto]: 1"Diz que era uma velhinha que sabia andar de lambreta. Todo dia ela passava pela fronteira montada na lambreta, com um bruta saco atrás da lambreta. O pessoal da alfândega...
Por que alguém daria aula de Direito no Brasil?
Imagine o leitor que um professor de processo penal estivesse lecionando sobre busca e apreensão pela Polícia Judiciária.Um aluno perguntaria:Professor, depois que documentos, computadores e outros materiais são apreendidos, o que faz o Delegado de Polícia?O lente explicaria que a...
Socorro médico a preso: ato de ofício ou ordem judicial
É exigível ordem judicial prévia para remover preso em situação de emergência médica? À luz da Constituição, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, o socorro é dever imediato da autoridade custodiante, sob pena de responsabilidade.
A velha discussão acerca da separação entre perícia e polícia judiciária – os pretextos políticos e a operação no rio de janeiro
A VELHA DISCUSSÃO ACERCA DA SEPARAÇÃO ENTRE PERÍCIA E POLÍCIA JUDICIÁRIA – OS PRETEXTOS POLÍTICOS E A OPERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal...
A dor segundo Psicanálise, Filosofia, Religião e Crime
Como o desejo de fugir da dor acaba gerando ainda mais sofrimento? Estudo filosófico-jurídico sobre a dor como fato universal sob óticas freudianas, religiosas e criminológicas.
Foro privilegiado vira punição após cessação do cargo público
O STF retorna a 1964 e decide que o foro privilegiado vale mesmo após o término do exercício do cargo. Essa reversão atende a critérios jurídicos ou interesses políticos?
Lei orgânica das polícias civis: Os necrims como concreção do princípio de resolução pacífica de conflitos
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/23) prevê em seu artigo 4º., inciso V, o Princípio Institucional Básico da Resolução Pacífica de Conflitos. A aplicação de institutos da Lei 9.099/95, com especial destaque à composição civil de danos...
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: princípio de participação e interação comunitária
A interação comunitária fortalece a segurança pública, mas como superar o isolamento social e institucional? Conselhos comunitários, como os CONSEGs, incentivam a participação cidadã e prevenção primária.
Lei orgânica das polícias civis e os princípios institucionais básicos da proteção à dignidade humana e aos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal
O Capítulo II da Lei 14.735/23 trata dos “Princípios, das Diretrizes e das Competências” das Polícias Civis. Princípios são valores e preceitos que constituem a base de um sistema ou organização. Por seu turno, diretrizes dizem respeito a estratégias e...
Termo de ajustamento de conduta no Direito administrativo - disciplinar da polícia civil de São Paulo.
1-INTRODUÇÃO Em homenagem aos princípios da Economia Processual e da Celeridade e adotando os critérios de um modelo consensual de solução de conflitos, já havia adotado o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por alteração promovida...
Identitarismo é atavismo social
A atomização identitária gera conflitos e retrocessos. A universalidade da natureza humana é essencial para a convivência pacífica.
Tentando entender a tentativa: os alegados crimes de 15.12.2022
Os suspeitos não chegaram a ingressar em atos executórios e abortaram a operação sem realizar nenhum atentado. Significa que apenas houve cogitação e atos preparatórios, o que é penalmente indiferente.