Cadastro imobiliário fiscal vai subir IPTU e aluguel em 2026

O cadastro imobiliário fiscal aumentará a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. Quais os reflexos imediatos dessa mudança para os contratos de locação em andamento?

Procedimento Instrutório Tetrafásico

PROCEDIMENTO TETRAFÁSICO DAS PROVAS – ATIVIDADE DE INSTRUÇAO PROCESSUAL QUE LEVA A QUE PROVAS SEJAM VALORADAS SE ADMITIDASResumo: Análise da questão sobre como fazer a motivação incidir sobre provas produzidas desde que admitidas.JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA, ADVOGADO MAGISTRADO APOSENTADO E...

Como resolver situaçoes de convivência mista em caso de dissoluçao da união familiar – períodos de namoro, noivado, união estável e casamento – regimes jurídicos diversos.

COMO RESOLVER SITUAÇOES DE CONVIVÊNCIA MISTA EM CASO DE DISSOLUÇAO DA UNIÃO FAMILIAR – PERÍODOS DE NAMORO, NOIVADO, UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO – regimes jurídicos diversos.Resumo: Até que limite se tem que reconhecer a formação de patrimônio comum em relacionamentos...

Alimentos entre ex conviventes - como o Projeto de Código Civil (direito em perspectiva resolve questões da jurisprudencia)

ALIMENTOS ENTRE EX-CONVIVENTES – JURISPRUDENCIA ATUAL E PROJETO DE CÓDIGO CIVIL EM PERSPECTIVA Resumo: Como realinhar recursos para seguir com nova realidade pessoal, após a dissolução de uma união familiar? Sobretudo quando pendem dívidas comuns e existem dificuldades de inserção...

Do inquérito à pronúncia no tribunal do júri – algumas dicas para os defensores

Resumo: Instituição secular o Júri ainda seria justificável no mundo atual – necessária análise sobre fatores históricos que levaram à sua instituição e o mundo atual – algumas questões se levantam com análise de algumas dicas para o tribuno de...

Condomínios atípicos: STF, STJ e insegurança jurídica

A liberdade de associação em condomínios atípicos prevalece sobre a cobrança compulsória de taxas. Como garantir segurança jurídica diante da insistência dessas associações em questionar decisões consolidadas?

O que significa julgamento sob perspectiva de gênero ?

Resumo : A vida em sociedade tem evoluído para outro degrau civilizatório. Aqui se analisar o vetor estabelecido pelo CNJ em relação à busca ao combate de violência de gênero no país.Marco sempre apontado na luta pelos direitos humanos foi...

Questões atuais sobre gratuidade – Ponderação entre princípios constitucionais sensíveis – Vedação de efeito cliquet - Jurisprudencia atual

Na passagem das alterações legislativas que tendem a se pautar pelos valores vigentes (assim já asseverava Miguel Reale no clássico Filosofia do Direito com a referência sobre a interrelação de fato, valor e norma) se tem que se saiu do...

Alimentos entre ex-conjuges e ex-companheiros - Guia básico sobre o que se precisa saber quando se separar.

ALIMENTOS PARA EX-CONJUGE E EX-COMPANHEIRO AO FIM DA UNIÃO FAMILIAR QUESTÕES ATUAIS O QUE DEVO SABER SOBRE PENSÃO AO OUTRO QUANDO ME SEPARO Resumo: Dúvida frequente que assola os separandos e divorciandos é a questão de como realinhar os recursos...

Inelegibilidade: reflexos de ANPP e ANPC

Resumo: Tem-se observado um volume enorme de recursos nesta eleição por parte de candidatos que, malgrado eventuais deslizes, ainda tem a confiança eleitoral de modo a que a questão precise de um novo olhar. Palavras-chave: inelegibilidade, Lei da Ficha Limpa,...

Temas atuais envolvendo animais de estimação e família multiespécie

TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.Resumo: A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma...

Habeas Corpus - Considerações Doutrinárias e Aplicações Práticas nos Tribunais Superiores

HABEAS CORPUS – CONSIDERAÇOES DOUTRINÁRIAS E APLICAÇÕES PRÁTICAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.Resumo: Em tempos de ideologização de conceitos cada vez mais elásticos há que se voltar a algumas origens a fim de direcionar esse importante instrumento do processo penal e do...

Vendas a Non Domino - Introdução e algumas questões práticas

VENDA A NON DOMINO – ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O QUE FAZER QUANDO ALGUÉM VENDE DUAS VEZES O MESMO BEM – RESPONSABILIDADE EVENTUAL DAS SERVENTIAS REGISTRAISResumo: Num país com inúmeros conflitos fundiários, em que as matrículas muito antigas foram sendo passadas...

Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod. Aspectos Gerais e Especiais.

DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA TDAH E TODASPECTOS GERAIS DA PROTEÇAO E DADOS ESPECÍFICOS Resumo: De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com esses transtornos, mas a legislação impõe que sejam respeitados já havendo...

Pejotização da Engenharia - Abusos das Construtoras - Vedada a precarização no setor - Simulações

PEJOTIZAÇAO DA ENGENHARIA – ABUSOS DAS CONSTRUTORAS – VEDADA PRECARIZAÇÃO NO SETOR – ALGUNS ASPECTOSResumo: Inicialmente estudada como uma questão que atingiria apenas as profissões que se situam nas camadas mais pobres da população se têm que alguns setores –...

Menterrupting: Uma interface do Direito Público e Privado - Breve análise de outros conceitos congêneres.

Resumo: O mundo está mudando em velocidade exponencial no que tange à formulação de valores globais, em torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito devem saber o meio de adequado de...

Extensão analógica da proteção da não incidência de multa no caso de mudança do posto de trabalho do pejotizado

EXTENSÃO ANALÓGICA DA PROTEÇÃO DE NÃO INCIDENCIA DE MULTA NO CASO DE MUDANÇA DE POSTO DE TRABALHO DO PEJOTIZADO.Resumo: O artigo 4º da Lei 8.245/91 prevê não incidência de multa em caso de resilição unilateral de contrato de locação por...

Simulação e Alienação Fiduciária em garantia.

SIMULAÇÃO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIAResumo: A cada vez que se tenta regular o mercado imobiliário, como se viu na discussão em torno da ideia de não aplicação do CDC para regular incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095...

Sucessão digital e patrimônio digital: novos rumos do Direito Sucessório

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos, quando o Código Civil foi sancionado. Como todos sabemos, o direito brasileiro se revela avesso à ideia de um patrimônio...

Poliafetividade: trisais e triação.

A formação de trisais, polisais ou o modo como as pessoas se organizam funcionando como famílias com base no afeto, para além do conceito de dois parceiros, tem aumentado exponencialmente.