Inelegibilidade: reflexos de ANPP e ANPC

Resumo: Tem-se observado um volume enorme de recursos nesta eleição por parte de candidatos que, malgrado eventuais deslizes, ainda tem a confiança eleitoral de modo a que a questão precise de um novo olhar. Palavras-chave: inelegibilidade, Lei da Ficha Limpa,...

Temas atuais envolvendo animais de estimação e família multiespécie

TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.Resumo: A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma...

Habeas Corpus - Considerações Doutrinárias e Aplicações Práticas nos Tribunais Superiores

HABEAS CORPUS – CONSIDERAÇOES DOUTRINÁRIAS E APLICAÇÕES PRÁTICAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.Resumo: Em tempos de ideologização de conceitos cada vez mais elásticos há que se voltar a algumas origens a fim de direcionar esse importante instrumento do processo penal e do...

Vendas a Non Domino - Introdução e algumas questões práticas

VENDA A NON DOMINO – ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O QUE FAZER QUANDO ALGUÉM VENDE DUAS VEZES O MESMO BEM – RESPONSABILIDADE EVENTUAL DAS SERVENTIAS REGISTRAISResumo: Num país com inúmeros conflitos fundiários, em que as matrículas muito antigas foram sendo passadas...

Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod. Aspectos Gerais e Especiais.

DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA TDAH E TODASPECTOS GERAIS DA PROTEÇAO E DADOS ESPECÍFICOS Resumo: De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com esses transtornos, mas a legislação impõe que sejam respeitados já havendo...

Pejotização da Engenharia - Abusos das Construtoras - Vedada a precarização no setor - Simulações

PEJOTIZAÇAO DA ENGENHARIA – ABUSOS DAS CONSTRUTORAS – VEDADA PRECARIZAÇÃO NO SETOR – ALGUNS ASPECTOSResumo: Inicialmente estudada como uma questão que atingiria apenas as profissões que se situam nas camadas mais pobres da população se têm que alguns setores –...

Menterrupting: Uma interface do Direito Público e Privado - Breve análise de outros conceitos congêneres.

Resumo: O mundo está mudando em velocidade exponencial no que tange à formulação de valores globais, em torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito devem saber o meio de adequado de...

Extensão analógica da proteção da não incidência de multa no caso de mudança do posto de trabalho do pejotizado

EXTENSÃO ANALÓGICA DA PROTEÇÃO DE NÃO INCIDENCIA DE MULTA NO CASO DE MUDANÇA DE POSTO DE TRABALHO DO PEJOTIZADO.Resumo: O artigo 4º da Lei 8.245/91 prevê não incidência de multa em caso de resilição unilateral de contrato de locação por...

Simulação e Alienação Fiduciária em garantia.

SIMULAÇÃO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIAResumo: A cada vez que se tenta regular o mercado imobiliário, como se viu na discussão em torno da ideia de não aplicação do CDC para regular incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095...

Sucessão digital e patrimônio digital: novos rumos do Direito Sucessório

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos, quando o Código Civil foi sancionado. Como todos sabemos, o direito brasileiro se revela avesso à ideia de um patrimônio...

Poliafetividade: trisais e triação.

A formação de trisais, polisais ou o modo como as pessoas se organizam funcionando como famílias com base no afeto, para além do conceito de dois parceiros, tem aumentado exponencialmente.

Novos Rumos do Direito Sucessório - Sucessão Digital, Patrimônio Digital, Novos Arranjos Familiares (poliafetividade, trisais, triação anaparentalidade) testamento vital

NOVOS RUMOS DO DIREITO SUCESSÓRIO – SUCESSÃO DIGITAL, PATRIMONIO DIGITAL, NOVOS ARRANJOS FAMILIARES (POLIAFETIVIDADE – COM TRISAIS E TRIAÇAO) E OUTROS TEMAS.Resumo: O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há...

Pena privativa de liberdade em Jecrim é medida excepcionalíssima confirma o STF - Precedente de Julho de 2.023

EFETIVA APLICAÇAO DE PRIVAÇAO DE LIBERDADE EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DE JECRIM SÃO EXCEPCIONALÍSSIMAS E PERMITEM HABEAS CORPUS DE OFÍCIO NO STF.Resumo: Mesmo em situações de menor potencial ofensivo, num afã punitivista, contando com as dificuldades e filtros próprios de...

Condomínios atípicos e liberdade de associação - Insegurança Jurídica apesar dos temas 492 STF e sumula 882 STJ

OS CONDOMÍNIOS ATÍPICOS E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇAO – ANÁLISE DA QUESTÃO NOS TRIBUNAIS.Resumo: Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em...

Prevençao da não admissão de recurso especial e extraordinário – breve introdução prática

PREVENÇAO DA NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – BREVE INTRODUÇÃO PRÁTICA Resumo: Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica pela grande dispersão de julgados e por uma grande dificuldade em obterem...

Tutela de contratos com objeto lazer - desconexão - práticas abusivas - turismo, restaurantes, casas noturnas, vendas emocionais e novas questões.

Resumo: O direito ao lazer é correlato ao direito à saúde – homens não são máquinas – não vivem sem descanso – coisa que gere stress nesse tipo de prestação que normalmente é de consumo é apta a frustrar o...

Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual em quase uma Década de CPC

ASPECTOS PRÁTICOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM QUASE UMA DÉCADA DO ATUAL CPCResumo: O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de...

Sucessão por estirpe em linha colateral – Conflito aparente de normas e jurisprudencia

SUCESSÃO POR ESTIRPE EM LINHA COLATERAL – CONFLITO APARENTE DE NORMAS E JURISPRUDENCIAResumo: Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na...

Teoria dos Grandes Números, Direito do Consumidor - Valor das Indenizações e Uso Racional do Sistema Judicial.

TEORIA DOS GRANDES NÚMEROS E DIREITO DO CONSUMIDOR – RACIONALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – MAJORAÇAO DAS INDENIZAÇOES POR DANOS MORAIS CONTRA GRANDES CORPORAÇOES PARA MANTER O SISTEMA JUDICIAL EM FUNCIONAMENTO.Resumo: Usuários pagam taxas de acionamento do Poder Judiciário (custas) e...

Quem cala consente no direito privado - discussão sobre silêncio simples e qualificado

QUEM CALA CONSENTE NO DIREITO PRIVADO– DISCUSSÃO SOBRE SILENCIO SIMPLES E QUALIFICADO. ALGUMAS QUESTÕES.Resumo: Há que se desmistificar o dito popular e ver o que há de real e o que há de jurídico na expressão em questão que nos...