Direitos das mães - a proteção da maternidade e da parentalidade no direito do trabalho brasileiro

DIREITOS DAS MÃES - A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA PARENTALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE MULTIFACETADA E COMPARADA, COM FOCO NA MÃE DE PESSOA COM TEA RESUMO: Analisa a questão dos direitos das mães em vários aspectos...

Anticipatory Breach - Violação Positiva do Contrato e tema 1.095 STJ

ANTECIPATORY BREACH NA COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA EM ANÁLISE COM A VIOLAÇÃO POSITIVA DOS CONTRATOS EM FATOR DIFERENCIAL DO TEMA REPETITIVO 1.095 STJResumo: Busca a discussão do conceito de descumprimento do contrato pelo distrato neste modelo de transação imobiliária diante...

Lei nº 15.392/26 – guarda de animais de estimação – algumas questões

LEI Nº 15.392/26 – GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO – ALGUMAS QUESTÕESResumo: Após uma sucessão de textos fragmentários e jurisprudência difusa a nova lei fixa bases para o regramento das disputas por animais no fim do relacionamento.JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA,...

Liberdade sexual na ordem jurídica, posse sexual mediante fraude, estelionato amoroso e violência de gênero.

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a posse sexual mediante fraude e a violência de gênero no contexto penal e civil com ênfase no chamado estelionato amoroso.JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA, ADVOGADO MAGISTRADO APOSENTADO E PROFESSOR DA FAJ DO...

Cadastro imobiliário fiscal vai subir IPTU e aluguel em 2026

O cadastro imobiliário fiscal aumentará a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. Quais os reflexos imediatos dessa mudança para os contratos de locação em andamento?

Procedimento Instrutório Tetrafásico

PROCEDIMENTO TETRAFÁSICO DAS PROVAS – ATIVIDADE DE INSTRUÇAO PROCESSUAL QUE LEVA A QUE PROVAS SEJAM VALORADAS SE ADMITIDASResumo: Análise da questão sobre como fazer a motivação incidir sobre provas produzidas desde que admitidas.JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA, ADVOGADO MAGISTRADO APOSENTADO E...

Como resolver situaçoes de convivência mista em caso de dissoluçao da união familiar – períodos de namoro, noivado, união estável e casamento – regimes jurídicos diversos.

COMO RESOLVER SITUAÇOES DE CONVIVÊNCIA MISTA EM CASO DE DISSOLUÇAO DA UNIÃO FAMILIAR – PERÍODOS DE NAMORO, NOIVADO, UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO – regimes jurídicos diversos.Resumo: Até que limite se tem que reconhecer a formação de patrimônio comum em relacionamentos...

Alimentos entre ex conviventes - como o Projeto de Código Civil (direito em perspectiva resolve questões da jurisprudencia)

ALIMENTOS ENTRE EX-CONVIVENTES – JURISPRUDENCIA ATUAL E PROJETO DE CÓDIGO CIVIL EM PERSPECTIVA Resumo: Como realinhar recursos para seguir com nova realidade pessoal, após a dissolução de uma união familiar? Sobretudo quando pendem dívidas comuns e existem dificuldades de inserção...

Do inquérito à pronúncia no tribunal do júri – algumas dicas para os defensores

Resumo: Instituição secular o Júri ainda seria justificável no mundo atual – necessária análise sobre fatores históricos que levaram à sua instituição e o mundo atual – algumas questões se levantam com análise de algumas dicas para o tribuno de...

Condomínios atípicos: STF, STJ e insegurança jurídica

A liberdade de associação em condomínios atípicos prevalece sobre a cobrança compulsória de taxas. Como garantir segurança jurídica diante da insistência dessas associações em questionar decisões consolidadas?

O que significa julgamento sob perspectiva de gênero ?

Resumo : A vida em sociedade tem evoluído para outro degrau civilizatório. Aqui se analisar o vetor estabelecido pelo CNJ em relação à busca ao combate de violência de gênero no país.Marco sempre apontado na luta pelos direitos humanos foi...

Questões atuais sobre gratuidade – Ponderação entre princípios constitucionais sensíveis – Vedação de efeito cliquet - Jurisprudencia atual

Na passagem das alterações legislativas que tendem a se pautar pelos valores vigentes (assim já asseverava Miguel Reale no clássico Filosofia do Direito com a referência sobre a interrelação de fato, valor e norma) se tem que se saiu do...

Alimentos entre ex-conjuges e ex-companheiros - Guia básico sobre o que se precisa saber quando se separar.

ALIMENTOS PARA EX-CONJUGE E EX-COMPANHEIRO AO FIM DA UNIÃO FAMILIAR QUESTÕES ATUAIS O QUE DEVO SABER SOBRE PENSÃO AO OUTRO QUANDO ME SEPARO Resumo: Dúvida frequente que assola os separandos e divorciandos é a questão de como realinhar os recursos...

Inelegibilidade: reflexos de ANPP e ANPC

Resumo: Tem-se observado um volume enorme de recursos nesta eleição por parte de candidatos que, malgrado eventuais deslizes, ainda tem a confiança eleitoral de modo a que a questão precise de um novo olhar. Palavras-chave: inelegibilidade, Lei da Ficha Limpa,...

Temas atuais envolvendo animais de estimação e família multiespécie

TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.Resumo: A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma...

Habeas Corpus - Considerações Doutrinárias e Aplicações Práticas nos Tribunais Superiores

HABEAS CORPUS – CONSIDERAÇOES DOUTRINÁRIAS E APLICAÇÕES PRÁTICAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.Resumo: Em tempos de ideologização de conceitos cada vez mais elásticos há que se voltar a algumas origens a fim de direcionar esse importante instrumento do processo penal e do...

Vendas a Non Domino - Introdução e algumas questões práticas

VENDA A NON DOMINO – ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O QUE FAZER QUANDO ALGUÉM VENDE DUAS VEZES O MESMO BEM – RESPONSABILIDADE EVENTUAL DAS SERVENTIAS REGISTRAISResumo: Num país com inúmeros conflitos fundiários, em que as matrículas muito antigas foram sendo passadas...

Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod. Aspectos Gerais e Especiais.

DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA TDAH E TODASPECTOS GERAIS DA PROTEÇAO E DADOS ESPECÍFICOS Resumo: De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com esses transtornos, mas a legislação impõe que sejam respeitados já havendo...

Pejotização da Engenharia - Abusos das Construtoras - Vedada a precarização no setor - Simulações

PEJOTIZAÇAO DA ENGENHARIA – ABUSOS DAS CONSTRUTORAS – VEDADA PRECARIZAÇÃO NO SETOR – ALGUNS ASPECTOSResumo: Inicialmente estudada como uma questão que atingiria apenas as profissões que se situam nas camadas mais pobres da população se têm que alguns setores –...

Menterrupting: Uma interface do Direito Público e Privado - Breve análise de outros conceitos congêneres.

Resumo: O mundo está mudando em velocidade exponencial no que tange à formulação de valores globais, em torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito devem saber o meio de adequado de...