Publicações de Jeferson
Projeto de Lei extingue saídas temporárias para presos no Brasil
Este breve ensaio visa analisar a proposta de Projeto de Lei que visa proibir a concessão das saídas temporárias para presos que cumprem pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
MAIO LARANJA
O presente texto tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.432/2022, que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual
Morte autoprovocada no Sistema Prisional Brasileiro. Reflexões sobre causas, vulnerabilidades, efeito Werther
O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar o efeito de Werther em casos de morte autoprovocada nas unidades prisionais do Brasil.
Você conhece a Polícia Ferroviária Federal?
O presente texto tem por finalidade precípua analisar em termos legais a atuação da Polícia Ferroviária Federal, sobretudo, o seu campo de atuação, previsão constitucional, atribuições e outras ações na esfera de Segurança Pública.
As propostas de modificações do crime de furto no Direito Penal brasileiro.
O presente texto tem por objetivo principal analisar as novas propostas de modificações do crime de furto, em especial, levadas a efeito pelo Projeto de Lei nº 4540, de 2021, cujas propostas criam as modalidades de furto necessário e furto insignificante.
A novíssima nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Lei Henry Borel
O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar a novíssima Lei 14.344, de 24 de maio de 2022, denominada Lei Henry Borel, em alusão a morte da criança no Rio de Janeiro em março de 2021.
Staring é crime?
Este texto tem por finalidade precípua analisar a conduta de staring, uma novíssima discussão social e jurídica da possibilidade da configuração de crime o fato de encarar uma pessoa com um olhar profundo e contínuo com o fim de obter vantagem ou favores.
Olha o baculejo malandragem
O presente texto tem por finalidade única analisar a última decisão do STJ acerca da nova interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e seus impactos para a Segurança Pública no Brasil. Visa musicalizar o romantismo do Direito Penal...
Mulher grávida tem nova lei sobre execução penal
Mais uma normativa importante para o Brasil: a Lei nº 14.326, de 12 de abril de 2022, modificou a Lei de Execuções penais no Brasil, para assegurar o tratamento humanitário à mulher grávida durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de puerpério.
Socioeducação: a integração em pauta em Minas Gerais
Houve grande avanço no compartilhamento de informações entre as instituições públicas gestoras do sistema socioeducativo, elevando a potencialidade da gestão de políticas públicas para adolescentes.
O novíssimo crime de violência institucional.
O presente texto tem por objetivo precípuo analisar o novíssimo crime de violência institucional acrescido na Lei de Abuso de Autoridade por meio da recente Lei nº 14.321, de 31 de março de 2019.
A novíssima Lei nº 14.316, de 29 março de 2022.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.316, de 2022, que acrescenta o inciso XII, no artigo 5º Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar com destinatário dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública...
A pirexia abjeta das Recomendações Normativas no Brasil
O presente artigo tem por objetivo principal analisar a febre das Recomendações Normativas no Brasil, considerando que alguns órgãos têm formulado essas famigeradas recomendações na esfera da Administração Pública.
A pirexia abjeta das Recomendações Normativas no Brasil Contorcionismo exegético de narcisismo institucional
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Examina-se a previsão de registro imediato em banco de dados mantido e regulamentado pelo CNJ.
Deglutição de drogas para o transporte e atuação dos órgãos de segurança pública.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a abordagem de pessoas nos aeroportos internacionais e nos estabelecimentos prisionais, suspeitas de trazerem consigo drogas ou outros produtos ilícitos acoplados ao corpo ou homiziados nas cavidades...
Nova Carteira Nacional de Identidade terá número único de identificação
O presente texto tem por fim colimando analisar, sem forma exauriente, as novidades do novo Registro Geral da Carteira Nacional de Identidade, que entrou em vigor, hoje, 01/03, como forma de proteger o cidadão brasileiro das ações de criminosos...
Mulheres presas no Brasil e as Regras de Bangkok
RESUMO. O presente ensaio tem por fim colimado analisar a evolução normativa acerca do cumprimento da penas privativas de liberdade de mulheres em estabelecimentos penais do Brasil, com perfil de conformidade com as normas de direitos humanos, notadamente em estrita...