Publicações de Jeferson
Reflexões acerca da imprescindível harmonia entre os poderes e deveres da administração pública
O presente trabalho apresenta, primordialmente, uma abordagem geral acerca dos ditames do Direito Administrativo, de maneira a expor seus aspectos essenciais, bem como ao modo que deve se dar a interpretação e aplicação deste ramo jurídico...
O tratamento desumano ao Guarda Civil em Santos.
Este estudo tem por finalidade analisar a conduta de um Desembargador do Tribunal de Justiça, em Santos/SP, que ao ser legalmente notificado de autuação de uma multa pelo descumprimento de uso obrigatório de máscara facial de proteção ao Coronavírus...
A nova modalidade criminosa em tempos de pandemia.
O presente texto tem por finalidade precípua analisar o novo golpe criminoso que tem ocorrido com frequência nas redes sociais, praticado por estelionatários em face do maior acesso de pessoas a rede mundial de computador...
STF e abuso de autoridade: divulgação da reunião ministerial foi legítima?
Nem mesmo as escorreitas 55 laudas bem fundamentadas da decisão do ministro Celso de Melo poderiam servir de argumento para autorizar a revelação de todas as conversas da reunião que o próprio ministro assistiu antes de tomar a decisão autorizativa.
Acordo de não persecução penal.
. O presente texto tem por finalidade precípua a análise perfunctória acerca do moderno instituto do Acordo de não persecução penal no direito brasileiro e sua consolidação da justiça negocial em sede de Direito penal.
Inovações na Lei Maria da Penha.
O presente texto jurídico tem por finalidade precípua analisar a novíssima Lei nº 13.984 de 2020, que alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha para acrescentar duas novas medidas protetivas dos direitos das mulheres...
Releitura do atual Código Penal: erros, omissões e incongruências
O presente texto tem por escopo precípuo analisar as incongruências técnicas cometidas pelo legislador brasileiro, durante a construção dos tipos penais, no processo legislativo, demonstração inequívoca de falta de zelo ou até mesmo de conhecimento..
Covid-19 e furto famélico
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a possibilidade do reconhecimento do furto famélico no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, durante a crise mundial de Saúde Pública, em razão da pandemia do Coronavírus que impõe à sociedade...
Apontamentos perfunctórios sobre o crime de estelionato
O presente ensaio tem por finalidade principal analisar a conduta equiparada de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento de cheque, plasmada no art. 171, VI, do Código penal.
Sequestros, cárceres, extorsões, sextorsões, subtrações: o verdadeiro rótulo
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar as diversas condutas típicas levadas a efeito pelo comportamento humano de sequestrar, constranger, privar, subtrair, além de outras...
Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público
O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?
Anotações perfunctórias sobre poder de polícia.
O presente artigo científico visa abordar os limites do poder de polícia, no qual se faz estudo de aspectos históricos, assim como estes abusos são presenciados e quais os efeitos de tais atos do ponto de vista legal.
Releitura desapaixonada do caso Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo do Rio de Janeiro.
O presente texto tem por objetivo precípuo apresentar uma releitura do Caso do ex-goleiro Bruno Fernandes do Flamengo do Rio de Janeiro, sem caráter exauriente, com ênfase na complexidade das apurações, e abordagens nas teorias da sociedade defeituosa...
A dupla paternidade no registro civil baseada nos novos modelos familiares
O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade do registro da dupla paternidade levando em consideração o princípio da afetividade...
Aborto e subrepujança do direito à vida
A legalização do aborto é um assunto muito discutido e polêmico nos dias atuais, tendo em vista que afeta o direito das mulheres no que tange à disposição de seu corpo. Há diversas formas seguras e eficazes de prevenir a gravidez indesejada, evitando assim as consequências negativas do aborto, tanto físicas quanto psicológicas.
O dinamismo das relações comerciais como fomentador do desuso dos títulos de crédito cartulares
O presente trabalho apresenta, a priori, uma abordagem acerca dos títulos de crédito, de modo a evidenciar seus aspectos substanciais, bem como sua devida base principiológica, além de, à mesma maneira, apontar seu desenvolvimento histórico...
O (quase) massacre da retroescavadeira: a sórdida cena de terror ocorrida em Sobral-CE
Reflete-se sobre os fatos ocorridos no município de Sobral/CE que levaram o Senador licenciado Cid Gomes a invadir violentamente instalações militares, conduzindo retroescavadeira e pondo em risco a vida de mulheres e crianças.
Insignificância e o delegado de polícia
O texto analisa o princípio da insignificância no Direito penal, sua aplicação nos crimes e a proposta de codificação no PL 236/2012, questionando a possibilidade de o Delegado reconhecer e aplicar tal princípio.