Publicações de Jeferson
BPC/LOAS para idosos e deficientes
O conceito de deficiência não pode ser mais confundido com incapacidade laboral ou para atividades do dia a dia, sendo necessário uma análise socioeconômica detalhada.
Aniversário dos 56 anos de existência da Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos. Existe o que comemorar?
Aniversariar é agregar experiência e maturidade; mais de meio século aprendendo com erros e acertos, com engodos e fraudes; um mundo de fantasias, de condutas engendradas, comportamento ardiloso, astucioso; condutas virtuosas ou desviantes; um cenário apropriado para produção de cinemas;...
Improbidade administrativa: o alcance jurídico das alterações da Lei n° 14.230/21
Resumo: O presente artigo traz uma análise à cerca do alcance jurídico promovido pela Lei n° 14.230 de 2021 em alteração da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) – Lei n° 8.429 de 1992. Além de observar as reformas feitas na...
Violação dos direitos da personalidade no âmbito virtual.
Resumo: Nos tempos atuais, vivemos dias difíceis em que o mundo virtual se confunde com o real ou, pelo menos, se difundem, nos fazendo pensar, também, no uso deliberado da internet e de como proteger os nossos direitos, como os...
Os desafios da administração pública
A gestão eficiente de uma empresa privada leva ao lucro. A gestão eficiente de um ente público leva à diminuição do déficit. Via de regra no Brasil a Administração Pública convive com cofres deficitários; superavit é a exceção. Mas, ao...
Estelionato de ativos virtuais: nova lei
A novíssima Lei nº 14.478 trata de serviços de ativos virtuais.
Prefeito acusado de praticar crime de subversão da ordem democrática
Visa o presente texto analisar sem pretensão exauriente a possibilidade jurídica do Prefeito municipal ser afastado das suas funções por ordem direta da Suprema Corte.
Direito Administrativo do medo.
O presente ensaio pretende discorrer sobre o Direito Administrativo do medo e sua intima relação com a Teoria do apagão das canetas, também conhecida por Paralisia das Canetas sem caráter exauriente.
Mediação de conflitos.
A presente produção se refere aos estudos da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos no Brasil. Assim, visa analisar sem pretensão exauriente a mediação de conflitos, como meio alternativo de autocomposição de litígios.
Agosto Lilás e a proteção dos direitos da mulher.
O presente texto tem por objetivo principal analisar a Lei nº 14.448, de 09 de setembro de 2022, que institui em âmbito nacional o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado a conscientizar para o fim da violência contra a mulher.
Técnica do Acordo de não-persecução administrativa.
O presente ensaio jurídico tem por objetivo principal analisar a possibilidade jurídica e hipótese de cabimento do instituto do Acordo de Não- Persecução Administrativa nos procedimentos administrativos punitivos deflagrados pela Administração Pública.
Fake news é crime?
Analisamos grave a situação das fake news na legislação brasileira, sobretudo, no que tange à ausência de normas atinentes à tipicidade penal.
Extorsão: teoria da decomposição do roubo vale no Brasil?
Os tipos penais de roubo e extorsão são muitas vezes confundidos.