Publicações de Jeferson
Instrumentalização de Combate à violência contra a Mulher no Brasil.
O presente texto tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.164, de 2021, que entrou em vigor em 11/06/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar...
Aspectos jurídicos da novíssima Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021
O presente texto tem por objetivo primordial analisar a novíssima Lei nº 14.155, de 27/05/21, que entrou em vigor justamente hoje, dia 28 /05 de 2021, que tornou mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato...
Os crimes cibernéticos e a insuficiente legislação brasileira
Reflexões sobre os riscos sociais provocados pelos crimes cibernéticos e a insuficiência da legislação brasileira para preveni-los e repará-los. O vazio normativo termina por conferir respostas brandas a graves violações.
Tutela efetiva dos direitos das mulheres no Brasil
O presente texto tem por escopo principal analisar a Lei nª 14.149, de 05 de maio de 2021, aplicando as suas disposições à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção..
Investigação defensiva da advocacia.
O presente texto tem por objetivo principal analisar os aspectos legais da chamada investigação defensiva, desenvolvida nos dias atuais por advogados ou escritórios de advogados nos termos do Provimento nº 188, de 11 de dezembro de 2018...
Crimes na nova Lei de Licitações
Análise dos novos tipos penais na Lei de Licitação para o Código Penal, abordando crimes em licitação e contratos administrativos.
Religião e Direito.
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar, sem pretensão exauriente, conceitos nobres das duas variáveis importantes para a construção da cultura da paz, na sociedade em que vivemos, religião e direito.
Teologia e direitos humanos.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem caráter exauriente o desenvolvimento evolutivo dos Direitos Humanos, desde o movimento do humanismo no século XIV com o italiano Francesco Petrarca, na transição da Idade Média ao Renascimento...
A desonrosa tese da legítima defesa da honra contra o feminicídio
Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.
Estado gerencial e concessão em regime de parceria Público-privada
O presente texto tem por objeto primordial analisar de forma não exauriente a lógica do Estado gerencial na celebração dos contratos de parceria público-privada, com desiderato voltado para a consecução dos objetivos do Estado...
Família monoparental como entidade familiar
A família monoparental decorre de situações como abandono, viuvez, divórcio e adoção, demandando políticas públicas para garantir estabilidade financeira e emocional.
A emocionante volta de Rita: é possível retirar a queixa da facada?
Analisamos a letra da música Rita, do cantor e compositor Tierry, em que a vítima se compromete a retirar queixa referente a uma facada diante da expectativa de volta da autora do crime. Discutimos a questão da ação penal e sua classificação doutrinária.
O direito de preferência do locatário
Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.
O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
Ageísmo e seus aspectos jurídicos
O presente texto tem por finalidade precípua analisar os aspectos jurídico-penais do ageísmo no direito penal pátrio, notadamente, fazendo uma incursão na conduta ilícita de quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa...