Publicações de Julio
Para vender os bens da herança ainda hoje é obrigatório fazer Inventário Judicial ou Extrajudicial?
Ainda hoje muita gente não tem clara a compreensão de que o Inventário não é necessário para que os bens do (a) falecido (a) sejam transferidos para seus herdeiros. Exatamente! Você não leu errado: não é o INVENTÁRIO (nem Judicial,...
É possível resolver partilha de imóveis de posse (Direitos Possessórios) através de Inventário Extrajudicial?
OS DIREITOS POSSESSÓRIOS - que podem ou não estar embasados em documentos transmissivos dessa "posse" - possuem importância econômica e como sabemos podem originar a conversão em propriedade através da USUCAPIÃO (importância jurídica). Não por outra razão sabemos que pode...
Usucapião Extrajudicial sobre herança não reclamada: isso pode ser uma alternativa viável?
A USUCAPIÃO é uma importante ferramenta para regularização de imóveis que possuem situação distinta da realidade junto ao RGI ou mesmo que nem existam no RGI. Sim, até mesmo para imóveis sem registro/origem registral a Usucapião pode ser a solução...
Quanto custa o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA não está "disponível" ainda em todos os Estados, como já falamos aqui. Nesse momento, Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já contam com regulamentação por parte de suas Corregedorias locais de modo que...
O procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial está sujeito a prazo prescricional?
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL é novidade oriunda da Lei 14.382/2022. A referida Lei introduziu o art. 216-B na Lei 6.015/73 ( Lei de Registros Publicos) de modo que passou a ser possível resolver em Cartórios Extrajudiciais, sem a...
Ele diz que a casa é dele mas só assinou a Escritura e registrou depois que casamos.
EM SEDE DE DIVÓRCIO crucial será não descuidar de dois pontos em importantes quando tratamos do delicado ponto da "PARTILHA": o regime de bens vigente e a forma de aquisição dos bens no caso concreto. Como sempre falamos aqui, por...
Casei e aceitei construir no terreno da sogra. E agora? Como fica a partilha da nossa casa na hora do Divórcio?
"QUEM CASA QUER CASA" - esse é um ditado muito antigo mas que ao que parece nunca perderá sua validade e sabedoria. Se muitos casais o seguissem à risca muitos problemas poderiam ser evitados, no entanto, a realidade mostra que...
O vendedor não tem RGI em nome dele mas o negócio está com excelentes condições. Devo fechar negócio?
FELIZES SÃO AS OCASIÕES onde temos a oportunidade de auxiliar o cliente na compra (ou na venda) antes que ele já tenha fechado o negócio sem adotar as cautelas necessárias. Sim, nem sempre é o que acontece. Na verdade, na...
Perdi Minha promessa de compra e venda (não registrei). E agora? Consigo dar entrada na adjudicação compulsória?
NORMALMENTE a "dor da perda" só é sentida quando a gente precisa da coisa. No processo de Adjudicação Compulsória (tanto pela via Judicial quanto pela via Extrajudicial) a comprovação da realização do contrato preliminar, na forma da Lei é essencial,...
"Escritura de Compra e Venda Bipartida"? Que negócio é esse? O usufruto não pode ser alienado - ou agora pode?
USUFRUTO é um instituto muito conhecido no âmbito Cartorário. Muitas vezes pode ser cogitado como uma importante solução para evitar todos os custos da realização de um INVENTÁRIO no futuro, como já falamos outras vezes aqui... De fato, adiantando em...
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido.
POR INCRÍVEL QUE PAREÇA muito comum são os casos de Usucapião onde na busca da regularização imobiliária descobrimos que os proprietários registrais são falecidos. Muito fácil presumir o falecimento considerando a hipotética idade dos titulares hoje (a partir da análise...
Não sei se caso ou se faço União Estável. Só não quero misturar meu patrimônio com o dele. E agora?
MUITA GENTE AINDA VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL sem se dar conta disso - e isso é um fato preocupante - já que como sabemos, a união estável projeta importantes efeitos patrimoniais aos envolvidos. Basta a leitura do art. 1.725 do...
Quero transferir um imóvel para meu filho mas não quero que minha nora tenha direito à metade. Como fazer isso?
Através do contrato de doação poderá ser operada a transferência de bens gratuitamente entre titular e adquirente. Essa operação é tributada pelo ITD (ou ITCMD) que deve observar a legislação estadual vigente e aplicável ao caso concreto. Realiza-se a doação...
Divido um imóvel com minha irmã mas ela nunca aparece, nem cuida. Posso ingressar com Usucapião para tê-lo por inteiro?
A USUCAPIÃO ainda hoje é um instituto bastante denso e complexo que pode revelar diferentes e conflitantes opiniões (e paixões) por parte de quem passa a conhecê-lo e pretende entendê-lo em seus mais diversos aspectos. Engana-se quem acha que bastam...
Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?
A VIA EXTRAJUDICIAL pode ser muito vantajosa para a resolução de problemas como um INVENTÁRIO antigo não resolvido. Tanto os não iniciados quanto os já iniciados mas ainda não resolvidos poderão ser solucionados na pela via extrajudicial, observados os requisitos...
Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?
QUASE TUDO NA VIDA PODE MUDAR, muitas vezes a mudança é positiva, outras vezes nem tanto. Tudo dependerá do ângulo em que se analisa a questão mas uma coisa é certa: a inércia, a inação e a falta de cuidado...
É possível reconhecer o direito à Herança oriundo da União Estável dentro do Inventário? E na via Extrajudicial?
COMO SABEMOS, o instituto da União Estável confere aos conviventes diversos direitos, dentre eles o DIREITO DE HERANÇA - que não se confunde como "Direito de Meação" - sempre bom recordar. Nesse sentido, é importante destacar, dentre outros pontos, que...
Inventário antigo e parado na Justiça: vale a pena retirar para levar e resolver no Cartório Extrajudicial?
NÃO SE DESCONHECE que inventários são medidas demoradas, onerosas e complexas destinadas a resolver e partilhar bens daqueles que já se foram. Até então, sempre feito através de AÇÃO JUDICIAL onde, observadas as regras relativas à ordem de vocação hereditária...
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
UMA DAS GRANDES DESVANTAGENS de não regularizar desde logo em sede de Inventário a PARTILHA dos bens deixados por conta do falecimento de alguém é o risco de que algum dos herdeiros, preenchendo os requisitos exigidos para a USUCAPIÃO, possa...