Registro Tardio de Nascimento

Saiba o que é registro tardio de nascimento e qual a sua aplicabilidade nos processos de dupla cidadania.

Cidadania Portuguesa para Filhos Adotados

A cidadania portuguesa por adoção permite que alguém que tenha sido adotado por um cidadão português adquira a nacionalidade portuguesa.

Cidadania italiana: quem tem direito?

É descendente de italianos? Saiba quem tem direito à requerer a cidadania italiana e quais os meios possíveis.

Homologação de Adoção Estrangeira em Portugal

A adoção ocorrida no estrangeiro deve ser revista e confirmada em Portugal para que esta produza seus efeitos em território português.

Nova lei da nacionalidade portuguesa para netos

Com as recentes alterações à lei da nacionalidade, ficou mais fácil para os netos de cidadão português requererem a cidadania portuguesa.

Registro Tardio de Casamento

Saiba o que é registro tardio de casamento e qual a sua aplicabilidade nos processos de dupla cidadania.

LGPD e o Consentimento de Crianças e Adolescentes

Saiba como a LGPD trata e como deve ser feito o tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes.

Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda?

Veja as principais alterações à lei da nacionalidade portuguesa que foram promulgadas pelo presidente da república em 03/11/2020.

Cidadania italiana via materna

A cidadania italiana via materna é aquela em que há uma mulher na linhagem de descendência e o filho desta nasceu antes de 1948. Saiba o que acontece nestes casos.

Transcrição de casamento em Portugal

A transcrição de casamento em Portugal deve ser feita pelo cidadão português que casou no estrangeiro para que este casamento produza efeitos em território português.

Cidadania italiana por via judicial

Os descendentes de italianos podem requerer o reconhecimento de suas cidadanias pela via judicial, diretamente no Tribunal italiano.

Homologação de Divórcio em Portugal

O divórcio ocorrido no estrangeiro deve ser revisto e confirmado pelo Tribunal Português para passar a ter validade em Portugal.

Impacto da LGPD na área da educação

A área da educação merece atenção especial pelas escolas e instituições de ensino que tratam os dados pessoais de seus alunos e funcionários.

Desvendando a LGPD

Descrição: As empresas devem estar adequadas à LGPD e os titulares de dados podem exigir todos os seus direitos às empresas. Mas, afinal, o que é isso?

Nacionalidade Portuguesa para filhos de pai ou mãe portugueses

Os filhos de pai português ou mãe portuguesa que tenha nascido ou tenha residência no estrangeiro têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição

A ação de retificação e suprimento de registro civil e a dupla cidadania

A ação de retificação corrige erros e divergências de dados nos registros e a ação de suprimento é usada quando um registro que não tenha sido localizado.

A LGPD está em vigor!

Após inúmeras idas e vindas, a LGPD entrou em vigor hoje 18.09.2020. Saiba o que as empresas que ainda não se adequaram devem fazer.

Retificação de registro civil: o que é e quanto custa?

Saiba o que é retificação de registro civil e quanto custo o procedimento para alteração de nome ou outros dados nos registros civis.

Cidadania Lituana: quem tem direito?

É descendente de lituanos? Saiba quem tem direito à cidadania lituana. O sonho de obter um passaporte da União Europeia pode estar bem perto.

Paternidade Socioafetiva

A paternidade socioafetiva resulta de uma relação de pai (ou mãe) e filho sem, no entanto, que haja vínculo sanguíneo ou de adoção entre as partes.