Publicações de LeT
Multas de trânsito que podem ter seu valor dobrado
A obrigação do vendedor de comunicar a venda do veículo
Principal condutor do veículo - O que é? Como cadastrar?
O seguro cobre o sinistro se estiver com a CNH vencida?
O STF decidiu pela constitucionalidade da infração por recusa ao bafômetro
É possível a negativação por dívida de multas de trânsito?
Sabia que seu nome pode ser negativado por dívidas de multas de trânsito?
Quando é possível a autuação sem abordagem?
É possível cometer várias infrações seguidas?
Sim, é possível cometer várias infrações seguidas com uma ou mais ações no mesmo momento ou próximo. O Código de Trânsito Brasileiro adota, no seu artigo 266, o princípio da cumulatividade das penalidades. Pelo princípio entende-se que quando o infrator...
Recusar o bafômetro gera infração?
Ao atuar na área de trânsito sempre nos é questionado: Eu sou, ou não, obrigado a me submeter ao teste do etilômetro (teste do bafômetro)? Bom, essa dúvida se dá em razão da avalanche de informações existentes na internet ou...
O que significa o bloqueio na CNH?
Apesar de muitos acreditarem, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está relacionado exclusivamente à suspensão ou à cassação do documento. O bloqueio em si consiste num apontamento do DETRAN atestando que há alguma irregularidade na habilitação do...
Qual o prazo de prescrição da multa de trânsito?
Um breve resumo sobre a prescrição da multa de trânsito.
A Infração Por Recusa Ao Bafômetro É Inconstitucional?
Uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 165-A do CTB.
Qual o limite para o uso de som automotivo?
Qual o limite para o uso de som automotivo?
Quem pode aplicar multas de trânsito?
Quem pode aplicar multas de trânsito?
O farol de LED foi proibido?
O farol de LED foi proibido?
Curso Preventivo de Reciclagem
Curso Preventivo de Reciclagem
Como recorrer de infração que não cometeu
Como recorrer de infração que não cometeu