Publicações de Luana
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: eficiência das contratações públicas no combate à corrupção
Este paper discorre sobre os dispositivos da Lei Federal n° 14.133/21 e estabelece um paralelo entre as inovações normativas e o combate às práticas de corrupção no sistema público, em especial, com o protagonismo do Ministério Público como fiscal externo
A era do sincretismo processual: CPC/2015 e execução
Reflexão sobre aspectos gerais do processo de execução vigente.
A garantia do processo justo na contemporaneidade constitucional
Missiva sobre as normas fundamentais enquanto desdobramentos do nominado processo justo.
Cabimento recursal ante a violação de normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015
O escrito reflete acerca da interposição de recurso extraordinário mediante a ofensa das normas fundamentais insertas no vigente CPC/2015.
Capacidade psicopatológica delitiva e cárcere: dissensões
O ensaio reflete sobre a relevância do elo entre Direito e demais ciências humanas e sociais quanto à tratativa de indivíduos que não possuem condições mentais para retornar ao convívio em sociedade, bem como aqueles que são segregados ou relegados.
IRDR: opção legislativa brasileira e intervenção do Ministério Público
Sumária reflexão sobre a opção legislativa brasileira para o sistema de julgamentos de casos repetitivos (causa-piloto, causa-modelo ou sistema misto) e a intervenção do Parquet no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
Breves apontamentos acerca do sistema de provas no CPC/2015
O presente ensaio objetiva a sintética elucidação sobre a ausência de hierarquia de provas na égide do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de antecipação da produção probatória.
A centralidade dos Direitos Humanos-Fundamentais na linguagem jurídica contemporânea
A presente análise se propõe à reflexão conceitual acerca da significação dos direitos humanos-fundamentais, cuja relevância se descortina na dialética de aplicação da norma, sob o contexto de historicidade, linguagem e práxis forenses, aliada à eficácia.
Elo e similitudes entre o Direito e a Sociologia
O ensaio em tela detém o escrutínio científico de clássicos intérpretes da Sociologia, enquanto ciência intrinsecamente aliada ao Direito, cuja correlação é incidente na organização estruturante das relações sociais, prevalência de poder e legitimação.
Ministério Público Estadual: o paladino da Justiça na efetivação das políticas sociais
O Ministério Público, consagrado na Carta Magna de 1988, é um órgão agente, defensor imediato do bem comum e guardião dos interesses individuais indisponíveis. Muitas vezes, porém, os interesses sociais transcendem a individualidade dos distintos valores que neles estão ínsitos, sendo primordiais à sociedade, o que enseja a defesa legítima defesa dos mesmos, ainda que não sejam individuais indisponíveis.