Publicações de Luiz
A boa governança aplicada como instrumento de efetivação da política pública de regularização fundiária urbana em Goiânia
Resumo: A efetivação de políticas públicas no âmbito da Administração Pública municipal envolve uma série de atores que devem interagir em razão da complexidade de atividades que se fazem necessárias para implementação, cabendo destacar o enfoque na tríplice dimensão indicada...
A estrutura da proteção social não-contribuitiva no brasil
I - INTRODUÇÃO Prefacialmente, cabe salientar que o presente ensaio teve como fonte literária a profícua obra elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social1 que trata da ´´Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil´´, obra esta que se...
As emendas parlamentares como mecanismos para alocação de recursos na infraestrutura urbana municipal
Resumo: Este artigo apresenta uma discussão teórica acerca da alocação de recursos do orçamento geral da União na infraestrutura urbana municipal através das emendas parlamentares. O trabalho que serve como base para o presente artigo possibilita uma maior compreensão da...
Saneamento básico e planejamento estratégico: um estudo de caso no município de paracuru (ce) a partir da perspectiva da gestão e do novo marco do saneamento
SANEAMENTO BÁSICO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE PARACURU (CE) A PARTIR DA PERSPECTIVA DA GESTÃO E DO NOVO MARCO DO SANEAMENTOBASIC SANITATION AND STRATEGIC PLANNING: A CASE STUDY IN THE MUNICIPALITY OF PARACURU (CE) FROM...
O federalismo e os mecanismos institucionais de política pública de resposta à covid-19
O federalismo brasileiro enfrentou desafios na gestão da pandemia, destacando a descoordenação entre governo central, estados e municípios.
Liderança: semelhanças nos setores público e privado
Para liderar no setor público, é necessário reunir características ínsitas aos líderes do setor privado. Contudo, as diferenças de enfoque exigem análise das características convergentes e das dificuldades específicas do setor público.
Interiorização da violência doméstica: realidade fora das estatísticas
A violência doméstica afeta mulheres em áreas rurais, mas falta de recursos as deixa fora das estatísticas e sem proteção adequada. É necessário refletir sobre a realidade de muitas mulheres que estão fora das estatísticas, em razão da ausência de instrumentos que possam alcançá-las.
Atuação do advogado na área político-eleitoral: Muito mais do que advogar!
Atuar para um partido político ou numa campanha eleitoral exige mais do que um advogado!
Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
A necessidade de defesa intransigente da soberania brasileira
A soberania externa do Brasil foi colocada à prova diante das provocações do presidente da França. O artigo trata de forma bem didática da questão da soberania para chegar à conclusão acerca da legitimidade da resposta do governo brasileiro.
Lei municipal atacada em ADI precisa ser defendida pela câmara de vereadores?
Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?
A inconstitucionalidade formal objetiva do decreto legislativo nº 001/2018 de autoria do vereador Goiânia Eduardo Prado
A inconstitucionalidade formal em razão da inobservância do rito previsto no regimento interno de Câmara Municipal de Goiânia para aprovação de projeto de Decreto Legislativo.
O rito do impeachment e a necessidade de uma interpretação sistemática
Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.
Impeachment: confusão jurídica
O processo de impeachment não exige provas como em processos judiciais, mas baseia-se em acusações e fundamentos plausíveis. É importante interpretá-lo de forma a se afastar dos conceitos jurídicos que os operadores do direito costumam carregar.
Eleições: a ilegalidade na desaprovação das contas em razão do recebimento de valores em espécie e cheques nominais
Artigo onde alerto sobre a ilegalidade na rejeição das contas prestadas por candidato que recebe valores em espécie ou cheque.
O contrato como instrumento para desenvolvimento do agronegócio
O artigo dispõe sobre a importância do contrato para o desenvolvimento do agronegócio, abarcando o contrato de integração e sugerindo o que se denomina de contrato integrado.
O arrendamento rural interpretado pelos Tribunais
Artigo tem a finalidade de demonstrar os temas mais comuns que são objeto de litígio e a interpretação que é dada pelo Superior Tribunal de Justiça aos casos envolvendo o arrendamento rural.