Publicações de Luiz
A flexibilização do prazo decadencial do mandado de segurança tributário: tensão ou complementariedade entre STF e STJ?
A Flexibilização do Prazo Decadencial do Mandado de Segurança Tributário: tensão ou Complementariedade entre STF e STJ? Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O artigo examina a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo (Tema...
Trabalho presencial, home office e regime híbrido: limites do poder diretivo do empregador e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador
Trabalho presencial, home office e regime híbrido: limites do poder diretivo do empregador e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhadorLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa as demissões em massa promovidas pelo Itaú Unibanco em 2025, motivadas pela alegada baixa...
Balanço Patrimonial, Auditoria e Compliance: o vácuo normativo da fraude contábil no direito brasileiro
Balanço Patrimonial, Auditoria e Compliance: o vácuo normativo da fraude contábil no direito brasileiroLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa a interconexão entre as transações com partes relacionadas, o balanço patrimonial, a auditoria independente, os red flags e o compliance corporativo,...
Dano moral presumido e proteção de dados pessoais: análise da jurisprudência do STJ e a função do compliance
Dano moral presumido e proteção de dados pessoais: análise da jurisprudência do STJ e a função do compliance Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo Este artigo analisa a evolução jurisprudencial recente sobre a responsabilidade civil decorrente do compartilhamento indevido ou vazamento...
Trabalho Voluntário e Vínculo Empregatício: Análise Normativa e Jurisprudencial à Luz da Primazia da Realidade
Trabalho Voluntário e Vínculo Empregatício: Análise Normativa e Jurisprudencial à Luz da Primazia da Realidade Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício em atividades formalmente qualificadas como trabalho voluntário, à luz...
Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da Precaução
Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da PrecauçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa o paraquedismo sob a ótica jurídica, destacando a tensão entre liberdade individual e intervenção estatal diante da periculosidade intrínseca da prática e...
O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano
O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano Resumo Este artigo examina a permanência do paradigma da política de poder nas relações internacionais contemporâneas, a partir do referencial realista de Henry Kissinger. Analisa-se o declínio relativo...
Corrupção Privada no Brasil: Entre a Tolerância Cultural e a Necessidade de Criminalização
Corrupção Privada no Brasil: Entre a Tolerância Cultural e a Necessidade de CriminalizaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente estudo analisa a corrupção na esfera privada como fenômeno jurídico-social historicamente tolerado no Brasil e ainda insuficientemente enfrentado pelo ordenamento penal. Embora prevista...
Sanções Administrativas e Judiciais na Lei 12.846/2013: Reserva de Jurisdição, Medidas Cautelares e Análise Jurisprudencial
Sanções Administrativas e Judiciais na Lei 12.846/2013: Reserva de Jurisdição, Medidas Cautelares e Análise Jurisprudencial Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilização objetiva da pessoa jurídica...
A publicidade de alimentos ultraprocessados e a supremacia do interesse público.
Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia jurídica em torno da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 24/2010 da Anvisa, que institui alertas sanitários obrigatórios em publicidades de alimentos ultraprocessados. Passados quinze anos desde sua edição, a norma ainda não...
Licitação por lotes: quando é legal e vantajosa
A nova lei permite licitação por lotes, mas com limites. Quais critérios técnicos evitam restrição à competitividade?
A base de cálculo das taxas de polícia no STF: análise do ARE 990.094 e a consolidação do princípio da referibilidade tributária
A Base de Cálculo das Taxas de Polícia no STF: Análise do ARE 990.094 e a Consolidação do Princípio da Referibilidade TributáriaLuiz Carlos Nacif LagrottaResumo: O presente artigo examina o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 990.094/SP, submetido ao...
Muito além das drogas: análise profunda da operação militar dos eua na américa latina
Muito Além das Drogas: Análise Profunda da Operação Militar dos EUA na América Latina A projeção de poder dos Estados Unidos na América Latina sob o prisma da segurança nacional e do combate ao narcotráfico Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo...