Publicações de Luiz
A Margem do Futuro: o licenciamento ambiental brasileiro em tempos de COP30
A Margem do Futuro: o licenciamento ambiental brasileiro em tempos de COP30Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa, sob enfoque jurídico-regulatório e ambiental, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras...
A consulta prévia ao natjus como condição de validade da tutela provisória de urgência em demandas de saúde: regra da razão pública e exceção da necessidade extrema
A Consulta Prévia ao NATJUS como Condição de Validade da Tutela Provisória de Urgência em Demandas de Saúde: Regra da Razão Pública e Exceção da Necessidade ExtremaLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa, à luz da Constituição Federal e da...
O estado-empresário em reconfiguração: análise jurídico-econômica da situação dos correios à luz dos arts. 170 e 173 da Constituição da República
O Estado-Empresário em Reconfiguração: Análise Jurídico-Econômica da Situação dos Correios à Luz dos Arts. 170 e 173 da Constituição da República Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina, sob enfoque jurídico-econômico e institucional, a situação contemporânea da Empresa...
A Dupla Face da Integridade: O Desafio Ético-Regulatório do Compliance Médico no Brasil
A Dupla Face da Integridade: O Desafio Ético-Regulatório do Compliance Médico no BrasilLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina, sob enfoque jurídico-regulatório e ético-institucional, a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe aos profissionais da área o...
Cobrança por Serviços Acessórios no Transporte Aéreo: Entre a Liberdade Tarifária e o Dever de Informação ao Consumidor
Cobrança por Serviços Acessórios no Transporte Aéreo: Entre a Liberdade Tarifária e o Dever de Informação ao ConsumidorLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa a tendência de desagregação tarifária no transporte aéreo, evidenciada pela cobrança por bagagem de mão e pela...
Multa do PROCON: natureza não tributária, limites da dosimetria e aplicação da taxa Selic
Multa do PROCON: natureza não tributária, limites da dosimetria e aplicação da taxa SelicLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoA sanção administrativa de multa, prevista nos artigos 55 a 57 do Código de Defesa do Consumidor, ocupa posição central no sistema de tutela...
Tarifa zero e subsídio direto: o custo da modicidade
O subsídio tarifário direto é compatível com a Constituição e a nova Lei de Licitações. Como equilibrar modicidade e sustentabilidade no transporte coletivo urbano?
A nota de débito na reforma tributária: instrumentalização fiscal, risco sacado e segurança jurídica no novo regime do IBS e da CBS
A Nota de Débito na Reforma Tributária: Instrumentalização Fiscal, Risco Sacado e Segurança Jurídica no Novo Regime do IBS e da CBS Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O artigo examina o papel da nota de débito na reforma tributária introduzida...
Tarifa zero no transporte público é sustentável?
A tarifa zero é viável com responsabilidade fiscal e financiamento público? Mobilidade urbana integra reforma tributária e sustentabilidade ambiental, com ônibus elétricos e regulação eficiente.
Se essa rua fosse minha: juridicidade e moralidade na desafetação urbana
Se essa rua fosse minha: juridicidade e moralidade na desafetação urbana“Se essa rua, se essa rua fosse minha, eu mandava ladrilhar…”— Canção popular brasileiraResumoA desafetação de bens públicos de uso comum do povo representa uma das mais complexas manifestações do...
O Pacto da Desigualdade: Entre o Fiscal e o Social no Brasil Contemporâneo
O Pacto da Desigualdade: Entre o Fiscal e o Social no Brasil ContemporâneoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa as raízes estruturais da desigualdade no Brasil a partir do diálogo entre política fiscal, política social e cultura institucional. Parte-se da constatação...
Hospedagem e preços justos: da Portaria 28 à COP-30
Nova portaria moderniza o setor de hospedagem, com diária de 24h, check-in digital e novas regras de transparência. Como equilibrar essa regulação com o controle judicial de preços durante a COP-30?
Compliance e Certificação B Corp: Convergências e Desafios do Capitalismo Ético
Compliance e Certificação B Corp: Convergências e Desafios do Capitalismo Ético Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina as conexões estruturais entre o compliance corporativo e a certificação internacional B Corporation, demonstrando como ambos se articulam sob o...
O Termo de Compromisso da CGU e a Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Lei Anticorrupção
O Termo de Compromisso da CGU e a Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Lei AnticorrupçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa a natureza jurídica, os requisitos e os efeitos do termo de compromisso instituído pela Portaria Normativa nº 155/2024 da...
A Moratória da Soja entre Concorrência e Sustentabilidade: análise da atuação do Cade e dos limites da autorregulação privada no agronegócio brasileiro
A Moratória da Soja entre Concorrência e Sustentabilidade: análise da atuação do Cade e dos limites da autorregulação privada no agronegócio brasileiro Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo A decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prorrogou a...
Fusão Petz-Cobasi no Cade: riscos no varejo pet
A fusão entre as lojas Petz e Cobasi pode gerar concentração em superstores e e-commerce de produtos e serviços para animais de estimação. O CADE deve impor restrições para proteger fornecedores e consumidores?
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a Judicialização
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a JudicializaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO sistema de pedágio free flow (fluxo livre), recentemente implementado em rodovias paulistas e federais, inaugura um novo paradigma no modelo de concessões rodoviárias no Brasil....
A dissuasão como fundamento do novo regime sancionador do Pix: uma análise das resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025
A Dissuasão como Fundamento do Novo Regime Sancionador do Pix: Uma Análise das Resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina as recentes alterações normativas promovidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) no sistema de...