Publicações de Nehemias
Direito à morte digna: outro lado do direito à vida
Examina-se o direito a recusar procedimentos cirúrgicos, de reanimação artificial ou de suporte vital quando sejam desproporcionadas em relação à perspectiva de melhoria, ou produzam um sofrimento desmensurado ao paciente.
La familia ensamblada – Un análisis a la luz del derecho argentino y brasileño
No presente trabalho pretendemos fazer uma análise comparada do direito argentino e brasileiro no tocante ao instituto da “Família Ensamblada”, que no Brasil é conhecida por família “reconstituída” ou “recomposta”
A principiologia do CDC – Os princípios norteadores das relações de consumo: vulnerabilidade, boa-fé e equidade
As disposições do CDC devem ser interpretadas em consonância com os princípios fundamentais da Constituição Federal, de forma harmônica e sistêmica, considerando-se, especialmente os princípios da livre iniciativa e da ordem econômica.
A garantia legal, contratual e estendida no CDC: prescrição e decadência
A garantia contratual ofertada pelo fornecedor é complementar a garantia legal, por isso é importante fazer uma análise dos dois institutos, bem como esclarecer do que se trata a chamada "garantia estendida".
Inclusão indevida no SERASA: indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços?
No mundo moderno, a desmedida corrida em busca do lucro, sem que se respeite a ética e a moral nas relações negociais, transformou o consumidor de produtos e serviços em frios e abstratos números.
Fundamentos da reparação por dano moral trabalhista e uma nova teoria para sua quantificação
Uma das áreas da convivência humana onde a incidência do dano moral se faz mais presente é na seara trabalhista, especialmente em face da dependência funcional mas principalmente a econômica do trabalhador em relação ao patrão.
Erro médico e dano moral - Como o médico poderá se prevenir?
Nesse breve artigo iremos abordar o tema do dano moral, sua conceituação, caracterização e fundamentos, para depois tratar da questão nuclear ligada especificamente à prevenção do médico frente à possibilidade de ações indenizatórias por dano moral
O princípio da dignidade humana e a interpretação dos direitos humanos
O princípio da dignidade humana é um super princípio, insculpido na Constituição como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, do qual o intérprete não pode se afastar no ato de interpretação do ordenamento jurídico.
Ulysses Guimarães: Constituição, dignidade humana e a luta pela democracia brasileira
A Constituição Federal de 1988 merece ser enaltecida reverberando a memória daquele que foi o seu principal artífice - Dr. Ulysses Guimarães.
Gratuidade da justiça no novo CPC e o papel do Judiciário
Importante inovação promoveu o legislador do CPC/2015 ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
União Estável: Conceito, Alimentos e Dissolução
Neste artigo fazemos uma breve análise do instituto da união estável procurando conceituá-lo e diferenciá-lo do concubinato. Além disso também é feita uma breve abordagem sobre a questão dos alimentos.
A qualidade e segurança dos produtos e serviços: informação e ‘recall’
Uma breve análise do instituto do 'recall' à luz dos deveres insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o dever de segurança e de informação.
Tutela jurídica dos recursos ambientais no direito ambiental brasileiro
Nesse artigo vamos abordar a questão da proteção aos bens ambientais, especialmente a fauna e a flora, e as limitações ao direito de ´propriedade na Constituição Federal de 1988, bem como na legislação em geral.
Ulysses Guimarães: “Uma vida dedicada à construção da democracia brasileira”
O presente artigo é escrito como uma homenagem ao Dr. Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas, quando completou vinte anos da sua morte, ocorrida em 12 de outubro de 1992, em acidente de helicóptero na baia de Angra dos Reis no Rio de Janeiro.
A garantia legal, contratual e estendida no CDC: prescrição e decadência
Neste artigo procuramos abordar os três tipos de garantia sobre produtos e serviços previstas no CDC quais sejam: a garantia legal, a contratual e a estendida, procurando destacar as peculiaridades de cada uma delas.
A exploração sexual de menores – uma reflexão da situação protetiva no Brasil
Artigo escrito em homenagem aos 30 anos do ECA. Nele fazemos uma breve analise sobre a evolução dos direitos de proteção às crianças e adolescentes, em especial no Brasil, fazendo um retrospecto histórico do ponto de vista do direito internacional.
Direito do consumidor: do dever de informação e recall
Apresentam-se alguns aspectos relacionados ao direito à informação sobre a qualidade e a segurança dos produtos, bens ou serviços, e o papel do recall no cenário do direito do consumidor.
Breves considerações a respeito das tutelas provisórias
Nesse artigo abordamos de forma breve o instituto das tutelas provisórias (de urgência e de evidência) à luz do Novo Código de Processo Civil, suas peculiaridades e cabimento, além dos poderes do juiz na implementação dessas medidas.
Dano moral: Por uma teoria renovada para a quantificação do valor indenizatório
Uma nova abordagem jurídica no que diz respeito à quantificação das indenizações por danos morais que deveriam se basear num trinômio: punição para o ofensor (pena); compensação para a vítima (satisfação); e, exemplo para a sociedade (desestímulo).