Publicações de Paulo
Justiça Eleitoral: órgãos, composição e competência
Em que pese a Justiça Eleitoral não possuir carreira própria – os juízes, desembargadores e ministros eleitorais são emprestados de outros tribunais e exercem mandatos de até dois anos –, seu papel é cada vez mais essencial ao bom andamento da democracia.
A lei eleitoral e a participação das mulheres na política
No Brasil, as mulheres somente tiveram direito ao voto após a promulgação da Constituição de 1932. Antes, tal direito sequer era debatido, já que a política dos séculos XIX e anteriores era pensada como atividade eminentemente masculina.
Partidos recém-criados e sua participação nas eleições: fundo partidário e propaganda no rádio e na televisão
A legislação eleitoral estabeleceu critérios para a efetiva participação dos partidos recém-criados no processo eleitoral, destinando percentuais mínimos de tempo de propaganda e Fundo Partidário para os candidatos.
Fidelidade partidária: migração de políticos eleitos e janela para troca de partido
O candidato que já está eleito, quer mudar de partido e pretende concorrer às eleições, deve observar as justas causas a fim de evitar perder o mandato por infidelidade partidária.
Filiação partidária: o que é, para que serve e qual o prazo
A filiação partidária é condição de elegibilidade prevista no artigo 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, já que o Brasil adota a democracia representativa partidária.
Cômputo de votos para candidatos considerados inelegíveis após a eleição
O eleitor que depositar seu voto em candidato com registro pendente de análise pela Justiça Eleitoral, corre o risco de ter seu voto considerado nulo, caso seu candidato seja declarado inelegível.
A substituição de candidatos após o registro da candidatura
Nas chapas em que o candidato ao cargo principal tiver de ser substituído, os vices e suplentes não necessariamente serão os substitutos, cabendo aos partidos e coligações escolherem o novo candidato.
Regras dos debates eleitorais no rádio e na televisão
As emissoras de rádio e televisão não são obrigadas a realizar o debate com todos os candidatos, cabendo às partes envolvidas estabelecerem as regras que melhor lhe apeteçam, observando, obviamente, a legislação pertinente.
Propaganda eleitoral: placas e adesivos em imóveis e veículos particulares e cavaletes em vias públicas
Já se tornou tradição a afixação de placas e cartazes em muros, a adesivação de carros e a colocação dos mal-afamados cavaletes em vias públicas na época de eleição, mas essas práticas estão com os dias contados.