Publicações de Pedro
Reposição florestal: o crédito verde
A reposição florestal, principalmente na modalidade de créditos, se tornou uma moeda verde virtual.
Contrato de arrendamento precisa de assinatura do cônjuge ou não?
Foto: ShutterstockTrata-se de assunto já decidido em alguns casos no Superior Tribunal de Justiça, cito um deles, o Recurso Especial 1764873/PR, em que uma das partes, esposa de finado arrendador, insatisfeita com a continuidade do arrendamento, sem sua assinatura, questionou...
Fim da conciliação ambiental e novidades na fiscalização
Foto: ShutterstockCom a transição de Governo no início deste ano, foram publicados diversos decretos, medidas provisórias e outras normativas, alterando não apenas a estrutura e organização do próprio Governo, como também a estrutura procedimental de questões ambientais e agrárias, dentre...
Arrendamento de propriedade em condomínio
Foto: ShutterstockO condomínio rural é uma forma de propriedade conjunta, em que os proprietários, denominados condôminos, exercem ao mesmo tempo frações ideais sobre o todo da propriedade indivisa, ou seja, a divisão é idealizada em cotas. Neste sistema, não há...
Permanência do arrendatário, indenização por benfeitorias realizadas e continuidade do pagamento da renda
Foto: ShutterstockNo ano de 2021, o Superior Tribunal de Justiça decidiu um caso interessante a respeito da indenização pelas benfeitorias realizadas pelo arrendatário: o direito de permanecer na propriedade até ser indenizado e o dever de pagar renda por isso....
Transmissão de energia elétrica em propriedades rurais
Foto: Scot ConsultoriaAs servidões de passagem pela transmissão de energia elétrica em propriedade rural são situações economicamente importantes e socialmente relevantes, pois levam o progresso para diversas regiões. Entretanto, não se pode esquecer que é um serviço público instalado em...
Qual ministério decide a demarcação?
No primeiro dia de expediente do novo/velho governo federal, foi publicada a Medida Provisória no. 1154/2023, estabelecendo a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, a qual deverá ser convertida em Lei Federal no prazo de...
Reserva legal e áreas de transição da Amazônia Legal
Em algumas ocasiões surgiu o questionamento a respeito do percentual da reserva legal em áreas de ‘transição’ do bioma amazônico, se seria 80% da área da propriedade ou menos, por se localizar em cima das coordenadas do meridional.Primeiro vamos esclarecer...
Aproveitamento de madeira caída de propriedade vizinha
Quando o assunto é direito de vizinhança, há muitas situações jurídicas para discutir, até mesmo ambientais, como é o caso de árvores plantadas próximas à cerca de divisa com o vizinho, o assunto de hoje. As árvores que mais causam problemas...
Atividades agrossilvipastoris em áreas de preservação permanente
A questão das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente, já comentada em outros textos, trata de uma permissão do Código Florestal atual - de 2012 - para que benfeitorias e atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, existentes...
Propriedades rurais no bioma cerrado sem Reserva Legal
é evidente que, se a legislação anterior buscasse proteção do cerrado como florestas, não seria necessária posterior alteração normativa para incluir expressamente a expressão "cerrado" nos percentuais de reserva legal estabelecidos posteriormente.
Compra e venda de imóvel rural em arroba
Há um receio de que, nos contratos de compra e venda fixados em gado ou arrobas, seja judicialmente interpretado como simulação de relações pecuárias para mascarar reajustes de empréstimos, chamados de vaca papel, onde a boiada, de fato, não existe.
Caçar javali é crime ambiental ou infração administrativa ambiental?
Sobre espécies exóticas ou nativas, a Instrução Normativa nº 03/2013 trata do tema da fauna exótica invasora e fauna sinantrópica nociva declarando a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa.
Construções e atividades produtivas em áreas de preservação permanente
Desde 2012 com o início da vigência do Código Florestal, permanecem as discussões sobre demolir ou manter construções em áreas de preservação permanente (APPs), bem como se proíbe (embarga) ou permite atividade de produção nas referidas áreas.
Responsabilidade jurídica pelo fogo, aceiros e danos ambientais
Prestes a iniciar mais uma temporada de estiagem pelo país, que se apresentam cada vez mais severas, muitos questionamentos e demandas jurídicas acompanharam a época das secas, principalmente sobre o controle do fogo.
Licenciamento ambiental de áreas embargadas
A infração administrativa, ou seja, o ilícito ambiental administrativo não o criminal pode ocasionar penalidades, como a multa, os embargos de uma área (proibição de usa-la), a paralisação de atividades e também a apreensão de materiais.
22 de julho de 2008, uma anistia ambiental geral?
Costumeiramente surgem questionamentos a respeito de autos de infração ambiental, popularmente chamados de “multa ambiental”, normalmente oriundos de supressão vegetal (desmate) sem licença ambiental, onde o produtor rural é proibido de utilizar a área...
Energias renováveis e contratos na propriedade rural
Nosso país está passando por uma fase chamada de “transição energética”, pelo interesse cada vez maior na utilização de energia eólica e solar para substituir as tradicionais fontes de energia hidrelétrica.
Vaca papel
É muito comum, em algumas situações de negociação de compra e venda de propriedades rurais, empréstimos etc., notar a utilização de meios ‘transversos’ para indexar com o fim de atualizar valores de dívidas, dos tradicionais indexadores monetários (IGP-M)
