Breves anotações sobre o Projeto de Lei nº 1.179/2020 submetida à sanção presidencial

Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2020/05/breves-anotacoes-sobre-o-projeto-de-lei.html

A importância do registro e proteção do software/programa de computador e os segredos industriais/comerciais

Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2020/02/artigo-da-serie-startups-e-propriedade.html

STJ avança para sedimentar entendimento sobre a locação por temporada por meio de aplicativos digitais em condomínios residenciais, como Airbnb e QuintoAndar

Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/12/stj-avanca-para-sedimentar-entendimento.html

Sociedade Limitada Unipessoal: conheça o novo tipo empresarial criado pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

A nova forma de constituição empresarial advinda da MP 881/2019 Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/11/sociedade-limitada-unipessoal-conheca-o.html

Débitos condominiais: parcelas que se venceram no decurso do processo de execução poderão ser inclusas no mesmo processo

Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/10/debitos-condominiais-parcelas-que-se.html

Segundo STJ, notificação do devedor inadimplente em contrato de financiamento não necessita do seu recebimento pessoal para apreender o bem

Fonte: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/10/segundo-stj-notificacao-do-devedor.html

Sou proprietário de um apartamento alugado. Posso continuar usando as áreas de lazer do condomínio?

Fonte original da publicação: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/09/sou-proprietario-de-um-apartamento.html

Punições para morador que desrespeita regras do condomínio

Examinam-se as penalidades que podem ser aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na convenção como no regimento interno.

Roubo ou furto no interior do condomínio, quem se responsabiliza?

Publicação original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/07/roubo-ou-furto-no-interior-do.html

Roubo ou furto no interior de agência bancária ou em suas proximidades

Publicação original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/06/roubo-ou-furto-no-interior-de-agencia.html

A importância do registro da marca do seu produto ou serviço e o que fazer em caso de cópia

Publicação original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/06/a-importancia-do-registro-da-marca-do.html

Comprei um imóvel, mas tem gente morando lá. E agora, o que fazer?

Aspectos práticos e jurídicos da Ação de Imissão na Posse

Danos o veículo ou moto estacionada e estabelecimento comercial. De quem é a culpa?

Analisa-se a responsabilidade quando da ocorrência de furtos e roubos em veículos estacionados em comércio que disponibiliza estacionamento gratuito ou oneroso.

Planos de saúde: reajuste de mensalidade do idoso

Comenta-se a abusividade do reajuste de mensalidade do plano de saúde exclusivamente pela mudança na faixa etária do segurado.

Cuidados que o comprador deve antes de adquirir um imóvel

Publicação original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/04/cuidados-que-o-comprador-deve-ter-para.html

Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor

Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.

Tenho uma ideia para um novo produto ou serviço. Posso registrá-la?

Publicação original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/03/tenho-uma-ideia-para-um-novo-produto-ou.html

Pode ser praticado comércio em condomínio residencial?

Publicação original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/03/pode-ser-praticado-comercio-em.html

Bem de família não está à salvo da penhora em caso de dívidas condominiais cobradas judicialmente

Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/02/penhora-do-bem-de-familia-em-caso-de.html

STJ profere decisão autorizando penhora de salário

O devedor teve seu salário penhorado no limite máximo autorizado pela jurisprudência - de 30% - mas, de maneira alguma, a porcentagem penhorada prejudicaria seu sustento e o de sua família.