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Considerações sobre as diversas modalidades de inquéritos existentes na legislação pátria

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Bruno Fontenele Cabral
Débora Dadiani Dantas Cangussu
Agenda 31/08/2011 às 14:33

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

  1. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 17 ago. 2011.
  2. BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  3. BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  4. BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 19 ago. 2011.
  5. BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del7661.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  6. BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D86715.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  7. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  8. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  9. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 464.893, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 20-5-2008, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 28 ago. 2011.
  11. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento interno. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=legislacaoRegimentoInterno>. Acesso em: 19 ago. 2011.
  12. LENART, André. Quem pode mandar instaurar inquérito contra detentor de foro por prerrogativa de função. Disponível em: <http://reservadejustica.wordpress.com/2010/06/06/quem-pode-mandar-instaurar-inquerito-contra-detentor-de-foro-por-prerrogativa-de-funcao/>. Acesso em: 27 ago. 2011.
  13. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 14ª Ed., 2008.
  14. ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Princípios constitucionais e inquérito policial militar. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 45, 1 set. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/1584>. Acesso em: 28 ago. 2011.
  15. SILVA, Erick Simões da Câmara e. A necessidade do contraditório no inquérito civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2317, 4 nov. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13793>. Acesso em: 29 ago. 2011.
  16. SILVA JÚNIOR, Antoniel Souza Ribeiro da. Da expulsão do estrangeiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 526, 15 dez. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6047>. Acesso em: 28 ago. 2011.

NOTAS:

  1. BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del7661.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  2. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  3. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  4. BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D86715.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  5. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  6. SILVA JÚNIOR, Antoniel Souza Ribeiro da. Da expulsão do estrangeiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 526, 15 dez. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6047>. Acesso em: 28 ago. 2011.
  7. BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 19 ago. 2011.
  8. ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Princípios constitucionais e inquérito policial militar. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 45, 1 set. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/1584>. Acesso em: 28 ago. 2011.
  9. BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  10. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 17 ago. 2011.
  11. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento interno. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=legislacaoRegimentoInterno>. Acesso em: 19 ago. 2011.
  12. LENART, André. Quem pode mandar instaurar inquérito contra detentor de foro por prerrogativa de função. Disponível em: <http://reservadejustica.wordpress.com/2010/06/06/quem-pode-mandar-instaurar-inquerito-contra-detentor-de-foro-por-prerrogativa-de-funcao/>. Acesso em: 27 ago. 2011.
  13. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  14. SILVA, Erick Simões da Camara e. A necessidade do contraditório no inquérito civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2317, 4 nov. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13793>. Acesso em: 29 ago. 2011.
  15. SILVA, Erick Simões da Camara e. A necessidade do contraditório no inquérito civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2317, 4 nov. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13793>. Acesso em: 29 ago. 2011.
  16. SILVA, Erick Simões da Camara e. A necessidade do contraditório no inquérito civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2317, 4 nov. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13793>. Acesso em: 29 ago. 2011.
  17. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 464.893, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 20-5-2008, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 28 ago. 2011.
  18. BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011.
  19. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 14ª Ed., 2008.
Sobre os autores
Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

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Débora Dadiani Dantas Cangussu

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele; CANGUSSU, Débora Dadiani Dantas. Considerações sobre as diversas modalidades de inquéritos existentes na legislação pátria. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2982, 31 ago. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19889. Acesso em: 22 dez. 2024.

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