5 CONCLUSÕES
A transexualidade é considerada uma doença, recebendo codificação pela medicina (CID-10), conceituado como um transtorno de identidade, onde o indivíduo reconhece-se como pessoa do sexo oposto daquele visualizado anatomicamente.
Decorrente de tal diversidade de identidade passa a comportar-se como a pessoa do sexo identificado mentalmente e psicologicamente, fato este que gera situações constrangedoras no corpo social.
A fim de combater tais ocorrências apresenta-se para o transexual a possibilidade de postular a retificação do assento de nascimento, a fim de ser retificado o prenome e o sexo, existindo, ou não, a redesignação do sexo através de procedimento cirúrgico e acompanhamento médico.
As possíveis soluções do Poder Judiciário são pela total procedência da ação a fim de retificar-se o prenome e o sexo quando da existência de intervenção cirúrgica para redesignação do sexo, improcedência da ação quando da inexistência de cirurgia para ambas as retificações pretendidas e a mais encontrada, pela procedência parcial da ação, a fim de retificar o prenome do transexual, mas não o sexo, considerando a não redesignação do sexo.
Evidencia-se que a maior parte das decisões judicias são pautadas no princípio da dignidade da pessoa humana, ao qual deve apoiar-se o Magistrado, atentando-se para a realidade social e física vivenciada pelo transexual, podendo, assim, o Poder Judiciário, conceder a prestação jurisdicional esperada pelo indivíduo identificado como transexual.
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Notas
[1] Transexual consegue mudar registro sem cirurgia. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1776, 12 maio 2008 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/16847>. Acesso em: 25 jan. 2013.
[2] Disponível em: http://www.gendercare.com/library/cfmtrans.html. Acesso em 30/09/2011.
[3] Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/institucional/cedes/codigo_civil.jsp. Acesso em 30/03/2011.
[4] "Ademais, em linha de registro civil, prevalece a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc Há, portanto, um interesse público de manutenção da veracidade dos registros, de modo que a afirmação do sexo (masculino ou feminino) não diz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente." RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 70.
[5] www.jurisway.org.br
[6] SIQUEIRA, Alessandro Marques de. Transexualidade: a superação do conceito binário de sexo. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2644, 27 set. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/17495>. Acesso em: 30 mar. 2011.
[7] SIQUEIRA, Alessandro Marques de. Transexualidade: a superação do conceito binário de sexo. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2644, 27 set. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/17495>. Acesso em: 30 mar. 2011.
[8] Resolução ConsEPE nº 105 da Fundação Universidade Federal do ABC. Disponível em: http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4970:resolucao-consepe-no-105-100511-incluir-o-nome-social-de-travestis-e-transexuais-nos-registros-academicos-da-ufabc&catid=427:consepe-resolucoes. Acesso em: 1º fev. 2013./ Instrução Normativa nº 03/2012 da Universidade Federal do Rio Grande FURG. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:EBAErEqquloJ:www.sistemas.ufrn.br/shared/verArquivo%3FidArquivo%3D1319034%26key%3D54bd991c21e4c82960e552073d8331fa+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 1º fev. 2013.