CONSIDERAÇÕES FINAIS
A duração razoável do processo tem por objetivo a plenitude do cumprimento da jurisdição, sem morosidade, formalismo e minúcias exageradas. A celeridade processual, vertente importante do acesso à Justiça, está ao alcance da sociedade. Entretanto, para que isso ocorra se faz necessária uma série de mudanças (não necessariamente legislativas), mas de mentalidade, quebrando preconceitos. A comunidade jurídica e os usuários do sistema hão de estar preparados para a pacificação e não para a contenda, reduzindo os índices de litigiosidade. Abandonar ou pelo menos reduzir o apego às formalidades significa flexibilizar, verbo presente no cotidiano de particulares, Estados-Membros e Organizações envolvidos com o Direito Internacional.
O Judiciário não comporta mais a demanda infinita de Processos, e se existem outros métodos que resolvem os litígios, nada mais inteligente que recorrer a eles. É preciso abandonar a idéia de como dotar o Estado-Juiz de instrumentos para enfrentar milhares de processos, para adotar os instrumentos capazes de obstar tamanha litigiosidade. É preciso investimento para realizar as leis reformadoras, sob pena de tornarem-se letra morta, bem como investimento na criação de Câmaras Especializadas nos meios alternativos de solução de conflitos, até porque, o maior interessado na durabilidade do processo em um curto espaço de tempo é o próprio Estado, em busca de um Poder Judiciário eficiente, que responda aos anseios da sociedade e consequentemente colabore para o seu desenvolvimento. A mediação e a arbitragem há muito caíram no gosto da comunidade internacional. A mediação na Argentina, a exemplo de outros países da Europa como a Itália, é instância prévia à propositura da demanda. O Brasil, a despeito de ter a oportunidade de assim o fazer com o Novo Código de Processo Civil que em breve será promulgado, insiste no encarte da conciliação e da mediação no curso do processo e não anteriormente a ele, posicionando-se na contramão da tendência mundial (artigo 107, inciso IV, do Anteprojeto). É universal o trabalho do legislador no sentido de diminuir o tempo do processo, sem arranhar as garantias constitucionais. A solução do conflito na fase pré-processual e a potencialização dos poderes do juiz de primeiro grau de jurisdição logo após o início do processo, são mais eficazes do que alterações voltadas para diminuir o trânsito pelo segundo grau, estreitando o filtro com a complexidade dos requisitos de admissão dos recursos. Há uma excessiva preocupação em diminuir os trabalhos nos tribunais e um verdadeiro esquecimento em incrementar a atividade impeditiva do nascimento ou da continuação do processo. É o mesmo que tratar os sintomas sem tratar a doença. O Estado e a sociedade brasileira têm lição de casa para fazer: valorizar a pacificação dos conflitos e abandonar a idéia de que apenas o juiz tem capacidade e poder para solucionar as pendengas, bem como quando se dispuserem a reformar a lei, que o façam de forma pragmática e incisiva, com os olhos voltados para o início e não para o meio ou para o fim do transcurso.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Agência CNJ de Notícias. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2525713/cnj-estabelece-metas-para-2011>. Acesso em: 13 jun. 2011.
ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de. Arbitragem: questões polêmicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 58, 1 ago. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/3183>. Acesso em: 13 jun. 2011. ALMEIDA, Dayse Coelho de. A fungibilidade e a tutela antecipada no direito processual civil moderno: tonalidade inovadora da Lei nº. 10.444/2002. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 358, 30 jun. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5400>. Acesso em: 20 abr. 2011.
ARGENTINA. Poder Judicial de la Nación. Disponível em: http://www.pjn.gov.ar/07_estadisticas/Libros/Estadi_09/Ref_corte_09.htm. Acesso em 21 jun 2011.
Boletim MIGALHAS. Sancionada lei que altera o CPC com o objetivo de tornar mais rápido o trâmite de recursos repetitivos dirigidos ao STJ. Publicado em 9/08/2008. <http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?op=true&cod=60110>. Acesso em: 2 jun 2011.
Boletim Oficial do Governo Argentino. Lei nº 22.434. Disponível em:<http://www.boletinoficial.gov.ar/DisplayPdf.aspx?s=BPBCF&f=19810326>. Acesso em: 21 jun. 2011.
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Código de Processo Civil : anteprojeto / Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. – Brasília : Senado Federal, Presidência, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CARNELUTTI, Francesco. Apud
CARREIRA ALVIM, J.E. Tutela antecipada na reforma processual. Rio de Janeiro: Destaque, 1995.
CARREIRA, Alvim, J.E. Tutela antecipada. Curitiba: Juruá, 2007.
DIAS, José Carlos de Mello. Mediador: uma experiência profissional. Disponível em: <//www.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol22/artigo05.pdf>. Acesso em: 21 jun 2011.
FALCÓN, Enrique M. Tratado de derecho procesal civil y comercial. Tomo I, 1ª ed. Buenos Aires: Editora Rubinzal – Culzoni, 2006 .
FONSECA, Luciana Carvalho. O direito a um julgamento célere e the right of a speedy trial. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/LawEnglish/74,MI131263,11049>. Acesso em: 21 jun 2011.
FROTA, Mário. Arbitragem necessária institucional. Dispponível em: < http://www.cbconsultoria.com.br/Artigos%20Juridicos/exibeArtigoJuridico.php?ArtigoJuridico=Arbitragem%20necess%E1ria%20institucional&id=526>. Acesso em: 24 jun. 2011.
GAJARDONI, Fernando Fonseca. Flexibilidade procedimental. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06082008-152939/pt-br.php>. Acesso em: 21 jun 2011. ________________. Técnicas de Aceleração do Processo. São Paulo: Lemos & Cruz, 2003.
GARCEZ, José Maria Rossani. Sugestões para um Judiciário mais eficiente. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?op=true&cod=129540. Acesso em: 24 jun 2011.
GHIRELLO, Mariana. CNJ reduz pressão sobre Tribunais e Juízes. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2010-dez-31/metas-cnj-2011-reduzem-pressao-tribunais-juizes>. Acesso em: 13 jun. 2011.
GOZAÍNI, Osvaldo A. Elementos de derecho procesal civil. 1ª ed. Buenos Aires: Ediar, 2005.
_________________. El debido processo. 1ª ed. Santa Fé: Rubinzal Culzoni, 2004.
MACHADO, Antônio Cláudio da Cosa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo: lei processuais civis extravagantes anotadas. 2. ed. Barueri, SP: Manole, 2008.
MARCATO, Antonio Carlos. Considerações sobre a tutela jurisdicional diferenciada. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 59, out. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/3350>. Acesso em: 29 abr. 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MEDEIROS, Orione Dantas de. 20 Anos de Mercosul. Breve análise dos meios de solução de controvérsias. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2835, 6 abr. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/18845>. Acesso em: 24 jun. 2011. MORELLO, Augusto M. El processo justo. 2ª ed.La Plata: Librería Editora Platense, 2005.
PELUSO, Cezar. PEC dos recursos aumenta a segurança jurídica. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2011-jun-06/pec-recursos-aumenta-seguranca-juridica-fortalece-justica>. Acesso em: 3 jun 2011. SILVA, Jaqueline Mielke, XAVIER, José Tadeu Neves. Reforma do processo civil. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006.
SILVA, Samuelson Wagner de Araújo e. Processo eletrônico. O impacto da Lei nº 11.419/2006 na mitigação da morosidade processual na prestação jurisdicional brasileira. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2553, 28 jun. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/15112>. Acesso em: 11 jun. 2011.
THEODORO, Humberto Júnior. Efetividade da Prestação jurisdicional. Insuficiência da reforma das leis processuais. Disponível em: <http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo51.htm>. Acesso em: 21 jun. 2011.
Tessler, Marga Inge Barth Tessler. Desembargadora Federal. O Judiciário e as Metas para 2010. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/imprensa/artigos/13356-o-judiciario-e-as-10-metas-para-2010>. Acesso em: 29 jan. 2011.
Tribunal Permanente de Revisão: Solução de Controvérsias. Disponível em: < http://www.classificadosmercosul.com.br/>. Acesso em: 22 jun 2011.
VARGAS, Fundação Getúlio. 92% dos casos que tramitam no STF são recursos. Disponível em < http://g1.globo.com/videos/globo-news/jornal-globo-news/v/pesquisa-da-fgv-mostra-que-92-dos-casos-que-tramitam-no-stf-sao-recursos/1534691/#/edi%C3%A7%C3%A3o%20das%2010h/page/1>. Acesso em: 20 jun 2011. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença - 6. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a reforma processual de 2006/2007 - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007 (coleção estudos de direito de processo Enrico Tulio Liebman; volume 16),24
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
ZINGALES, Ignácio. La fase de mediazione obbligatoria nel quadro delle garanzie constituzionalli. Disponível em: http://www.judicium.it/admin/saggi/176/Zingales.pdf. Acesso em: 22 jun 2011.
Notas
1 CARREIRA Alvim, J.E. Tutela antecipada. Curitiba: Juruá, 2007. p. 21.
2 ALMEIDA, Dayse Coelho de. A fungibilidade e a tutela antecipada no direito processual civil moderno: tonalidade inovadora da Lei nº. 10.444/2002. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 358, 30 jun. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5400>. Acesso em: 20 dez. 2007.
3MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 150.3
4Jurisdição efetiva é o conjunto de direitos e garantias que a Constituição de um Estado atribui ao indivíduo que, impedido de fazer justiça por mão própria, provoca a atividade jurisdicional para vindicar bem da vida de que se considera titular. A este indivíduo devem ser assegurados meios eficazes de exame da demanda trazida à apreciação do Estado. Eficazes no sentido de que devem ter aptidão de propiciar ao litigante vitorioso a concretização fática da sua vitória, com julgamento que se dê em prazo razoável, sem demora indevida.
5.WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987. p. 84. 5 GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Técnicas de Aceleração do Processo. São Paulo: Lemos & Cruz, 2003. p. 23.
6 CARNELUTTI, Francesco. Apud CARREIRA ALVIM, J.E. Tutela antecipada na reforma processual. Rio de Janeiro: Destaque, 1995. p. 6.4
7 CARREIRA, Alvim. Ob. cit., pág. 21.5
8 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.6
9 Art. 103-A, da Constituição Federal brasileira, regulamentado pela Lei n° 11.417, de 19 de dezembro de 2006.7
10 Machado, Antônio Cláudio da Cosa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo: leis processuais civis extravagantes anotadas. 2. ed. Barueri, SP: Manole, 2008, p. 486
11 SILVA, Samuelson Wagner de Araújo e. Processo eletrônico. O impacto da Lei nº 11.419/2006 na mitigação da morosidade processual na prestação jurisdicional brasileira. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2553, 28 jun. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/15112>. Acesso em: 11 jun. 2011.10
12 Sancionada lei que altera o CPC com o objetivo de tornar mais rápido o trâmite de recursos repetitivos dirigidos ao STJ.
13 Tessler, Marga Inge Barth Tessler. Desembargadora Federal. O Judiciário e as Metas para 2010. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/imprensa/artigos/13356-o-judiciario-e-as-10-metas-para-2010>. Acesso em: 29 jan. 2011.13
14Ghirello, Mariana. CNJ reduz pressão sobre Tribunais e Juízes. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2010-dez-31/metas-cnj-2011-reduzem-pressao-tribunais-juizes>. Acesso em: 13 jun. 2011.
15Agência CNJ de Notícias. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2525713/cnj-estabelece-metas-para-2011>. Acesso em: 13 jun. 2011.14
16 Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Código de Processo Civil : anteprojeto 19 Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto do Código de Processo Civil – Brasília : Senado Federal, Presidência, 2010, pág. 11.16
17 Acesso à íntegra dos 970 artigos do projeto. Disponível em: <http://www.espacovital.com.br/banco_img/novo_cpc_2010.pdf>. Acesso em: 13 jun 2011.
18 Gajardoni, Fernando Fonseca. Flexibilidade procedimental. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06082008-152939/pt-br.php>. Acesso em: 21 jun 2011.
19 PELUSO, Cezar. PEC dos recursos aumenta a segurança jurídica. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2011-jun-06/pec-recursos-aumenta-seguranca-juridica-fortalece-justica>. Acesso em: 3 jun 2011.18
20 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença - 6. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a reforma processual de 2006/2007 - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007 (coleção estudos de direito de processo Enrico Tulio Liebman; volume 16), pág. 67.
21 VARGAS, Fundação Getúlio. 92% dos casos que tramitam no STF são recursos. Disponível em < http://g1.globo.com/videos/globo-news/jornal-globo-news/v/pesquisa-da-fgv-mostra-que-92-dos-casos-que-tramitam-no-stf-sao- recursos/1534691/#/edi%C3%A7%C3%A3o%20das%2010h/page/1> Acesso em: 20 jun 2011.19
22 GOZAÍNI, Osvaldo A. Elementos de derecho procesal civil. 1ª ed. Buenos Aires: Ediar, 2005, pág. 85.
23 THEODORO, Humberto Júnior. Efetividade da Prestação jurisdicional. Insuficiência da reforma das leis processuais. Disponível em: <http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo51.htm>. Acesso em: 21 jun 2011.20
24 GOZAÍNI, Osvaldo A. Ob. cit., pág. 670.21