Tudo de Recurso extraordinário
![Capa da publicação STF, prequestionamento e controle difuso de constitucionalidade](https://t.jus.com.br/8Hll0aeNH7CkxeCmxKHQkWD0uuI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/368/b40372c0a5513bbaf37bbd856cd127ea.jpg)
STF, prequestionamento e controle difuso de constitucionalidade
Estudamos como o sistema difuso do controle de constitucionalidade exige a formação da causa decidida, através do pré-questionamento, para o conhecimento do recurso extraordinário.
![Capa da publicação Motivação, ônus da prova e imunidade genérica dos impostos](https://t.jus.com.br/6hUVZAIgjmO25Z8Glv51YbNA9Ko=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/717/03f156b7a25d15a6111120feb0e448af.jpg)
Motivação, ônus da prova e imunidade genérica dos impostos
O artigo versa sobre o princípio da motivação no processo administrativo e judicial tributário, destacando-se alguns aspectos relevantes sobre as decisões proferidas em sede de recurso especial e extraordinário, tais como o ônus da prova.
![Capa da publicação O canabidiol e o STF: a esperada vitória dos pacientes de epilepsia](https://t.jus.com.br/yb-2InQ_JbvgPlSuUsU4VpnDjpw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2691/1beb2e0e54cc02081261d3add41721ae.jpg)
O canabidiol e o STF: a esperada vitória dos pacientes de epilepsia
O STF, em 18/06/2021, julgou o RE 1.165.959, com repercussão geral, e decidiu que o Estado deverá fornecer medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tem importação autorizada pela vigilância sanitária e é imprescindível a tratamento médico.
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do STF decidiu, em 13/5/2021, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), quando do julgamento do RE nº 574.706.
ISS é devido nos contratos de franquia, segundo STF
Nesta segunda, 01/06/2020, o STF fixou tese de repercussão geral, em sede de Recurso Extraordinário (RE nº 603136), acerca da incidência de ISS sobre contratos de franchising.
![Capa da publicação PEC da prisão em segunda instância impedirá Ministério Público de recorrer ao STF e STJ](https://t.jus.com.br/lA2LsmhCzu3I1gL5qzzNcHrDSbE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/997/001bbb0848d7acfda9546510c28d5344.jpeg)
PEC da prisão em segunda instância impedirá Ministério Público de recorrer ao STF e STJ
A PEC 119/2019, se aprovada, permitirá a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Mas também impedirá que o Ministério Público maneje as ações revisionais especial e extraordinária no STJ e STF.
Suspensão da prescrição penal por recursos a tribunais superiores
Comenta-se recente proposta enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Legislativo sobre causa de suspensão da prescrição penal durante o julgamento dos recursos especiais e extraordinário.
O recurso extraordinário no julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas
O artigo trata das peculiaridades do recurso extraordinário interposto contra os acórdãos proferidos pelos tribunais locais no julgamento do IRDR – incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto que nasceu com o CPC/2015.
Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário
Trata-se de uma tese relacionada ao cabimento do Recurso Extraordinário
![Capa da publicação O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões](https://t.jus.com.br/AxTYRFW-0oH-06aPL2hB0U7cjaE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/524/b577df101aab905fb7489446c53cdc27.jpg)
O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões
Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.
Direito à nomeação de aprovados em concurso público no cadastro de reserva
Caso concreto. Médicos que passaram em concurso para o Estado de Pernambuco entraram com reclamação no STF. Eles conseguiram liminar, suspendendo acórdão do TJ-PE que lhes havia negado direito à nomeação por figurarem em cadastro de reserva.
Passos para elaborar um bom recurso especial por divergência
Dicas para elaboração do recurso especial, nomeadamente voltado a elaborá-lo com suporte na divergência jurisprudencial: CF, art. 105, inc. II, alínea c, da Constituição Federal.
![Capa da publicação Matéria de fato e questão de direito no processo tributário](https://t.jus.com.br/bbsa1bCwFcMK2S8sYKff3khVc7A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/536/ca610105ed6d8d0af4a9441dcde48faf.jpg)
Matéria de fato e questão de direito no processo tributário
Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.
Prequestionamento: mocinho ou vilão?
Alçado como requisito de admissibilidade indispensável aos chamados "recursos excepcionais", o prequestionamento costuma ser alvo de debates e críticas. Entenda os porquês que o cercam e quais seus atuais matizes na história processual brasileira.
Multiplicidade de cargos públicos e remuneração acima do teto constitucional
O texto busca destacar precedentes que consideram lícita a percepção de remuneração acima do teto constitucional, desde que decorrente da soma das remunerações de múltiplos cargos públicos constitucionalmente cumuláveis.
Agravo em recurso especial ou extraordinário
Ótica atualizada a respeito de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário.