Tudo de Recurso extraordinário
O significado da expressão “negar seguimento” no NCPC
A expressão “negar seguimento” foi ressuscitada pela nova Lei, mas só será empregada quando o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em caso de interposição de RE ou REsp, os admita, mas lhes negue provimento.
Plenário virtual do STF: uma inconstitucionalidade
O julgamento virtual de mérito é adotado exclusivamente para reduzir a carga de trabalho do Supremo e calibrar a celeridade processual. Entretanto, a supressão do debate entre os ministros e da participação dos advogados nas sessões não promoverá tais objetivos.
Contagem de prazos por dias corridos para recursos extraordinários e especiais criminais
Os recursos extraordinários e especiais (mesmo os criminais) estão previstos no CPC, mas não seguem as regras do processo civil (dias úteis), pois o CPP regulamenta a contagem por dias corridos.
Repercussão geral no recurso extraordinário
Para que o recurso extraordinário chegue ao STF deve atender a certos requisitos, "furar o bloqueio do filtro recursal" portanto, o recorrente ao demonstrar repercussão geral prova a importância de seu recurso perante a sociedade.
O recurso extraordinário no processo do trabalho
Principais pontos, aspectos e peculiaridades sobre o Recurso Extraordinário nas seara trabalhista.
A alteração legislativa que trouxe de volta o duplo juízo de admissibilidade para os recursos excepcionais
O novo diploma processual civil extinguiu duplo juízo de admissibilidade para os recursos levados ao STJ ou STF. Contudo, tal alteração não chegou a vigorar em virtude da alteração legislativa ocorrida em fevereiro deste ano.
A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
Abordagens ao instituto jurídico denominado "repercussão geral".
Recursos repetitivos no novo CPC: recursos extraordinário e especial
Os recursos extraordinários e especial repetitivos se mostra um mecanismo que visa barrar ou diminuir o fluxo de demandas repetitivas nos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
A exigência de repercussão geral nos recursos extraordinários: filtragem recursal e diminuição do número de processos dirigidos à Suprema Corte
O tema central do presente estudo visa analisar quais as exigências constitucionais para a interposição de Recurso Extraordinário e as questões decorrentes deste instituto que traz controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
A inocuidade do instituto recursos extraordinários repetitivos face a repercussão geral no NCPC
A criação dos Recursos Extraordinários Repetitivos é sem dúvida uma das grandes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, mas será mesmo que a sua gênese era necessária? E a repercussão geral, como fica diante dessa novidade?
Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado
Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
Repercussão geral no processo extraordinário
Tem por objetivo o presente estudo analisar a repercussão geral como filtro do recurso extraordinário no Ordenamento Jurídico Brasileiro, instrumento jurídico presente no CPC de 1973 e com perspectiva no Novo CPC.
Repercussão geral e as demandas sociais
Requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Mas qual sua função na representatividade dos anseios sociais?
ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso
A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA APLICAÇÃO DA URV NOS SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Trata-se de recurso interposto contra acórdao do Tribunal de Justiça de São Paulo que acolheu pedido do Município de Osasco e excluiu a aplicação da Lei Federal 8.880/94 que determina a conversão dos salários dos funcionários públicos municipais em URV.
Mudanças a vista no novo CPC
O novo CPC não está vigente, mas já sofrerá mudanças.
Repercussão geral: estudo da orientação do Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio possui como objetivo a busca de números que justifiquem mais uma tentativa do Supremo Tribunal Federal diminuir a quantidade de processos naquela instância.
PEC 209/2012 e a repercussão geral do recurso especial
Analisa-se a PEC 209/2012, a qual tem por objeto acrescentar novo requisito ao recurso especial: repercussão geral.
Reexame de questões de fato no julgamento de RE e REsp
A limitação ao exame de questões de direito no julgamento dos recursos extraordinário e especial está adstrita ao juízo de cassação, pois o STF e o STJ podem efetuar a análise da prova sobre os fatos por ocasião do rejulgamento da causa.
