Notas
[1] Nesse sentido: ADI 3.045, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 1º.6.2007; RE 372.535 AgR-ED/SP, Rel. Min. Carlos Britto, Primeira Turma, DJ 11.4.2008; ADI 3.576/RS, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 2.2.2007; ADI 1.749/DF, Rel. Min. Octavio Gallotti, Redator para o acórdão o Ministro Nelson Jobim, Tribunal Pleno, DJ 15.4.2005.
[2] Nesse sentido: RE 563.820-AgR/PB, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJ 10.5.2012; RE 511.961/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 13.11.2009; ACO 684-QO/MG, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 30.9.2005; MS 21.797/RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, DJ 18.5.2001; MS 22.643/SC, Rel. Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ 4.12.1998.
[3] No julgamento da ADI 641-MC/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, Redator para o acórdão Min. Marco Aurélio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou: “O rol do artigo 103 da Constituição Federal é exaustivo quanto a legitimação para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade. Os denominados Conselhos, compreendidos no gênero "autarquia" e tidos como a consubstanciar a espécie corporativista não se enquadram na previsão constitucional relativa as entidades de classe de âmbito nacional. Da Lei Básica Federal exsurge a legitimação de Conselho único, ou seja, o Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dai a ilegitimidade "ad causam" do Conselho Federal de Farmacia e de todos os demais que tenham idêntica personalidade jurídica - de direito público” (DJ 12.3.1993).
[4] O STF rejeitou o pedido de modulação de efeitos formulado em sede de embargos de declaração opostos na ADI 2.791 ao fundamento de esse pedido não constar da inicial, não servido esse recurso para essa finalidade (DJ 4.9.2009).
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ABSTRACT: The paper brings the judgment of the ADI 3.026/DF by the Brazilian Supreme Court, which is analyzed under Pierre Bourdieu’s theory about symbolic violence. It is a case study, considering legal nature of the Order of Attorneys of Brazil. It intends to investigate the presence of the theoretical concepts developed by the French sociologist in the context of the decision, namely social space, symbolic power, symbolic capital and symbolical violence. The analysis is carried out based on literature and, especially, documentary analysis, highlighting the judgment. It concludes that symbolic violence exists because the Supreme Court doesn’t reveal the true reasons for imputing to the Order of Attorneys a totally singular kind of legal status, apart from the other professional boards.
Keywords: Supreme Court. Order of Attorneys of Brazil. State agency. Pierre Bourdieu. Symbolic violence.