REFERÊNCIAS
Ambiente Brasil. Disponível em: <http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2008/03/24/37131-estudo-mostra-que-poluicao-tomou-70-das-aguas-de-rios-do-brasil.html>. Acesso em: 12.01.2015.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
____________________________. Tratado de direito penal: parte especial. Vol. 4. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BUGALHO, Nelson Roberto. Crime de poluição do artigo 54 da lei n. 9.605/98. Revista Intertemas, Presidente Prudente, v. 1, n. 1, p.21-29, ago. 1999.
BRASIL. Codigo Penal dos Estados Unidos do Brazil. Disponível em: < http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=847&tipo_norma=DEC&data=18901011&link=s>. Acesso em: 26 de dezembro de 2015.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L6938org.htm>. Acesso em: 10 de janeiro de 2015.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. Vol. 3. 4ª. ed., rev. e atual. 2ª. tir. São Paulo: Saraiva, 2007.
CARTA ENCÍCLICA LAUDATO SI. Sobre Cuidado a Casa Comum, itens 27-30. O texto adverte, ainda, que “este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável.” Disponível em: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html. Acesso em: 15.07.2015.
CARVALHO, Eduardo. Brasil desconhece nível de contaminação de águas subterrâneas. Matéria publicada no site Globo.com, Rio de Janeiro, em 08.10.2011, às 10h. Disponível em: < http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/10/brasil-desconhece-nivel-de-contaminacao-de-aguas-subterraneas.html>. Acesso em: 08.01.2015.
Carvalho, Salo de; Rudnicki, Dani. Política de tutela ambiental: proposta de debate ao texto de Bechara. Boletim IBCCrim - Publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ano 5, n. 53, p.15, São Paulo, IBCCrim, abr. 1997. Disponível em: <http://infodireito.blogspot.com/2008/12/artigo-poltica-de-tutela-ambiental.html>. Acesso em: 18.01.2015.
CASTRO, Bruna Azevedo de. Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil, Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, n. 6, v. 4, p.97-126, 2007.
Cidades do Brasil. Disponível em: <http://cidadesdobrasil.com.br/cgi-cn/news.cgi?cl=099105100097100101098114&arecod=7&newcod=187>. Acesso em: 21.04.2015.
CASTRO, Liliane Socorro de. Direito fundamental de acesso a água potável e a dignidade da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 117, out 2013. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13202>. Acesso em: 21.04.2015.
CONSTANTINO, Carlos Ernani. Delitos ecológicos: a lei ambiental comentada artigo por artigo/aspectos penais e processuais penais. 2ª. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2002.
COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e; BELLO FILHO, Ney de Barros; COSTA, Flávio Dino de Castro e. Crimes e infrações administrativas ambientais: comentários à Lei nº. 9.605/98. 2ª. ed. rev. e atual. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FACHIN, Zulmar; SILVA, Deise Marcelino. Direito fundamental de acesso à água potável: uma proposta de constitucionalização. Disponível em http://www.lfg.com.br. Acesso em 18.01.2015.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito humanos fundamentais. 10 ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FERREIRA, Ivette Senise. Poluição e tutela penal ambiental. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 93, p.249-288, 1998.
FERREIRA, Luciane. Do acesso à água e do seu reconhecimento como direito humano. Revista de Direito Público, Londrina, v. 6, n. 1, p. 55-69, Jan/Abr. 2011, p. 66. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8141/8445. Acesso em: 16.01.2015.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A questão ambiental no direito brasileiro. p. 472-517. In: Kishi, Sandra Akemi Shimada; Silva, Solange Teles da; Soares, Inês Virgínia Prado (Orgs.). Desafios do direito ambiental no século XXI – estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros.
FINDLEY, Roger. La protección penal del medio ambiente en los Estados Unidos de América. Trad. al español de Francisco Muñoz Conde. Revista de Derecho Penal y Criminología, Madrid, n. 3, p.167-182, jan. 1999.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6ª. ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2005.
FLORES, Karen Müller. O reconhecimento da água como direito fundamental e suas implicações. RFD - Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v.1, n. 19, jun./dez 2011, p. 12. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1724/1337. Acesso em: 16.01.2015.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.
FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coord.). Código penal e sua interpretação. 8ª. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007.
FREIRIA, Rafael Costa. Direito das Águas: Aspectos legais e institucionais na perspectiva da qualidade. Âmbito Jurídico. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1738. Acesso em: 16.01.2015.
FREITAS, Gilberto Passos de. Do crime de poluição. p. 107-152. In: FREITAS, Vladimir Passos de (Org.). Direito ambiental em evolução: nº. 1. 2ª. ed.(ano 2003), 5ª. reimpr. Curitiba: Juruá, 2008.
FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a natureza. 8ª. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006.
GOMES, Celeste Leite dos Santos Pereira. Crimes contra o meio ambiente: responsabilidade e sanção penal. (Maria Celeste Cordeiro Leite Santos Coord.). 2ª. ed. aum. e atual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial. (Coord. Pedro Lenza) 4ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Vol. IV. 10ª. ed. rev., ampl. e atual. até 1º. de janeiro de 2014. Niterói/RJ: Impetus, 2014.
HOUAISS, Antônio; VILLAR; Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Vol. IX. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
IRIGARAY, Carlos Teodoro Hugueney. Controle de poluição. p. 273-342. In: VEIGA RIOS, Aurélio Virgílio; Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney (Orgs.). O direito e o desenvolvimento sustentável: curso de direito ambiental. São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF, 2005: Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005.
JORDANO FRAGA, Jesús. La protección del derecho a un medio ambiente adecuado. Barcelona: Bosch Editor, 1995.
LEAL, João José. Crimes hediondos: a lei 8.072/90 como expressão do direito penal da severidade. 2ª. ed. Curitiba: Juruá, 2003.
LEAL, Rodrigo José. Princípio constitucional do ambiente ecologicamente equilibrado e a responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista na lei 9.605/98: controle penal efetivo x controle penal simbólico do processo de degradação ambiental no Brasil. 2011, 543 f. Tese (Doutorado em Direito). Universidad de Alicante, 2011.
LIBSTER, Mauricio Héctor. Delitos ecológicos. 2ª. ed. Buenos Aires: Depalma, 2000.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2ª. ed. rev. e aumentada. Porto Alegre: Safe, 2003.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98. Revista de Direito Ambiental – Publicação oficial do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, ano 4, n. 14, p.9-19, São Paulo, RT, abr.-jun. 1999.
______________________________. Direito ambiental brasileiro. 21ª. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2013.
______________________________. Recursos hídricos: direito brasileiro e internacional. São Paulo: Malheiros.
Martín MATEO, Ramón. Tratado de derecho ambiental. Vol. I. Madrid: Trivium, 1991.
_______________________. Tratado de derecho ambiental. Con la colaboración de José Díez Sánchez. Vol II. Madrid: Trivium, 1992.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ª. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. Vol. 2. 6ª. ed. refor. e atual. São Paulo: RT, 2012.
ONUBR - Nações Unidas no Brasil. Água potável: direito humano fundamental. Matéria publicada em 28.07.2010. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/agua-potavel-direito-humano-fundamental/>. Acesso em: 21.04.2015.
_________________________________. Falta de água força 36 milhões de latino-americanos a escolher entre necessidades básicas. Matéria publicada em 09.01.2015. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/na-semana-da-agua-onu-lembra-que-mais-de-25-bilhoes-de-pessoas-vivem-sem-saneamento-adequado/>. Acesso em: 17.01.2015.
PASSOS DE FREITAS, Vladimir. A encíclica do Papa Francisco repercutirá no Direito Ambiental. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-jun-28/segunda-leitura-enciclica-papa-francisco-repercutira-direito-ambiental>. Acesso em: 15.07.2015.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2ª. ed. São Paulo: RT, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial, arts. 250 a 359-H. Vol. 3. 6ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: RT, 2010.
_______________. Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território e biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005). São Paulo: RT, 2005.
Real FERRER, Gabriel. La construcción del derecho ambiental. Revista Aranzadi de Derecho Ambiental, n. 1, p. 73-93, Pamplona, España, 2002.
REALE JÚNIOR, Miguel. A Lei de crimes ambientais. Revista Forense, ano 95, v. 345, p. 121-127, Rio de Janeiro, Forense, jan./fev./mar. 1999.
REBOUÇAS, Aldo da Cunha. Proteção dos recursos hídricos. Revista de Direito Ambiental - Publicação oficial do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, ano 8, n. 32, p. 33-67, out. /dez. 2003.
RODRÍGUEZ MOURULLO, Gonzalo. Limitaciones del derecho penal del medio ambiente: alternativas político-criminales. In: A tutela jurídica do meio ambiente: presente e futuro. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, stvdia ivridica 81, colloquia 13, p. 159-178, Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
SÁNCHEZ GASCÓN, Alonso. Delitos contra la flora y la fauna. (Especies amenazadas, caza y pesca). Madrid: Exlibris, 1998.
SIFUENTES, Mônica. Responsabilidade penal pela má utilização da água. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 623, 23 mar. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/6506>. Acesso em: 16 jan. 2015.
SILVA, Ivan Luiz da. Fundamentos da tutela penal ambiental. Revista dos Tribunais, ano 92, v. 818, p. 435-446, São Paulo, RT, dez.2003.
SILVA JÚNIOR, José; DEZEM, Guilherme Madeira. In: FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coord.). Código penal e sua interpretação. 8ª. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 5ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
______________________. Tutela penal do meio ambiente: breves considerações atinentes à Lei 9.605, de 12.2.1998. 3ª. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
SOARES, Guido Fernandes Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.
SOUZA, Luciana Cordeiro. Águas doces do Brasil no início do século XXI. Revista de Direito Ambiental - Publicação oficial do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, ano 17, n. 68, p. 257-276, out. /dez. 2012.
TERRA. As principais ameaças à qualidade da água no Brasil. Matéria publicada em 22.03.2014 no site Terra às 09h 11 min. Disponível em:<http://noticias.terra.com.br/ciencia/as-principais-ameacas-a-qualidade-da-agua-no-brasil,178025e12f4e4410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html >. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral: art. 1º. a 120, vol. 1. São Paulo: Atlas, 2004.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 2ª. ed. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1986.
WAINER, Ann Helen. Legislação ambiental brasileira: subsídios para a história do direito ambiental. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 4ª. ed. Trad. Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1999.