7 - Referências Bibliográficas
ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 8. ed. Salvador: JusPódium, 2013.
AVENA, Norberto Cláudio Pâncar. Processo penal: esquematizado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providencias. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasília DF, 27 set 1995.
______. Lei nº 7244 de 07 de novembro de 1984. Dispõe sobre a criação e funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília DF, 07 nov. 1984.
______. Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília DF, 19 dez. 2006.
______. Lei nº 13.313 de 20 de junho de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11313.htm>. Acesso em: 07 abr. 2017.
______. Presidência da República. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 07 abr. 2017.
______. Presidência da República. Lei de Execução Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em: 09 fev. 2017.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
FERREIRA, Bruno Moreira. Bases criminológicas da Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais. Disponivel em: <http://www.conteudojuriico.com.br/?artigos&ver=2.31999&seo=1>. Acesso em 15 de fev. 2017.
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García – Pablos de. Criminologia: Introdução a seus fundamentos teóricos: introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95, lei dos Juizados Especiais Criminais. 7.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães, FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES, Luiz Flávio. Juizados Especiais criminais: comentários à Lei 9.099, de 26.09.95. São Paulo: 2002.
JESUS, Damásio de. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LEGITIMIDADE. In: Dicionário Michaelis. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=legitimidade>.Acesso em 07 de fev. 2017.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Juizados especiais criminais: comentários, jurisprudência, legislação. São Paulo: Atlas, 2002.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SANTOS, Sheila Custório Leal Novaes. Crise de Legitimidade do Sistema Penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização). 2014. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/82463/crise_legitimidade_sistema_santos.pdf>. Acesso em 15 de fev. 2017.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais: comentários à Lei 10.259, de 10.07.2001. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.