WhatsApp e fé pública do oficial de justiça

A tecnologia empregada na prática dos atos processuais não se trata de uma nova espécie de processo, mas tão somente a sua modernização e inovação na esfera procedimental, como ferramenta útil a sua consecução satisfatória.

Citação e intimação eletrônicas (Lei 14.195/2021)

São deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que participarem do processo informar e manter atualizados os seus dados cadastrais junto aos órgãos do Poder Judiciário, para efeito de recebimento de citação e intimação.

Citação eletrônica (Lei 14.195/21): prescrição em diálogo CPC e CPP

A nova lei da citação eletrônica e alterações na prescrição, um diálogo entre o CPC e o CPP e a suposta admissibilidade da citação no campo penal.

Comunicação dos atos processuais penais

Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.

Efeito secundário da revelia e intimação do réu no cumprimento de sentença

O artigo analisa o julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de nova intimação do réu revel no início do cumprimento de sentença.

Intimação do executado e Súmula 410 do STJ

Apenas subsiste a necessidade de observância à súmula 410 nas execuções anteriores à entrada em vigor do CPC/2015, vez que, com o novo dispositivo, houve a superação do entendimento anteriormente sumulado.

Recebi uma carta de citação: o que faço?

Aprenda o que fazer quando você for citado em um processo judicial. A estratégia e a calma são fatores importantes neste momento para o sucesso futuro.

Execução de imóvel hipotecado

Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.

Intimação da fazenda pública no PJE: novo entendimento do STJ envolvendo os Correios

Entenda por que houve dispensa de intimação pessoal da fazenda pública no PJE, com base na recente jurisprudência do STJ.

Dos poderes especiais implícitos para recebimento de citação em processos judiciais

Analisa-se a situação em que o devedor desaparece e deixa procurador com amplos poderes, exceto para receber citação. Verifica-se a possibilidade da realização da citação se este poder estiver implícito.

Comunicação dos atos processuais por meio eletrônico e o uso do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação

O presente artigo teve por finalidade analisar a comunicação dos atos do processo por via eletrônica, especificamente a citação e a intimação por meio do aplicativo WhatsApp.

Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp

Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.

Intimação formal da penhora agora é desnecessária

O artigo discute recente decisão do STJ sobre ser possível a dispensa da intimação formal do devedor sobre a constrição, inclusive para efeito de contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução.

Veto do art. 35 do novo CPC e o cumprimento da carta rogatória passiva

A celeridade e efetividade da cooperação jurídica internacional recomenda que nem todos os pedidos de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro sejam formulados via carta rogatória.

Protocolo de Las Leñas: as cartas rogatórias no Mercosul à luz da jurisprudência do STF

O Protocolo de Las Leñas trouxe novidades acerca das cartas rogatórias e da homologação das sentenças e laudos arbitrais no âmbito do Mercosul. Será que o direito processual brasileiro incorporou essas mudanças? Qual o posicionamento do STF?

Cooperação jurídica Internacional: carta rogatória, homologação de sentença estrangeira e auxílio direto

A cooperação jurídica internacional é um meio de colaboração entre Estados muito importante. A mesma pode vir a ser benéfica para ambos os Estados, pois ao cumprirmos um ato vindo de um país estrangeiro podemos ser beneficiados de várias maneiras.

Citação por carta na execução (judicial e extrajudicial) no novo CPC

A citação por carta no processo de execução é um tema polêmico no novo CPC, e, neste artigo, examinaremos suas peculiaridades de forma detalhada e esquematizada.

Indisponibilidade de ativos: a efetividade do art. 854 do CPC

Como a dispensa de prévia intimação do devedor para se manifestar sobre o pedido de penhora online no NCPC influi na execução, tendo em vista o comportamento do executado em situação diversa.

Saiba o que acontece se não você não atender a uma comunicação processual.

Muitos operadores do direito se perdem em termos como interpelação, intimação e notificação. Entenda quais são as principais diferenças e efeitos dos variados tipos de comunicação processual no âmbito do direito privado e quais as consequências do descumprimento de cada uma delas.

Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.