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Alteração do nome civil do transexual como garantia dos direitos da personalidade

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Referências

BARBOZA. Transexualidade: a questão jurídica do reconhecimento de uma nova identidade. Revista Advir, Rio de janeiro: jul. 2012. Disponível em: <http://www.hhbarboza.com.br/sites/default/files/advir28online.pdf>. Acesso em: 07 set. 2016.

BRANDELLI, Leonardo. Nome civil da pessoa natural. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm>. Acesso em: 23 out. 2016.  

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 de out. 2016.

______. Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406, de 10 de jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 21 de out. 2016.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 678.933-RS. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Paulo Cesar de Oliveira Cristy. Ministro Relator: Carlos Roberto Menezes Direito. Brasília, 22 mar. 2007. Disponível em: <http://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/39/Documentos/Jurisprudencia%20Resp%20678.933.pdf>. Acesso em: 17 dez. 2016.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.008.398-SP. Recorrente: Clauderson de Paula Viana. Recorrido: Ministério Público Federal. Ministra Relatora: Nancy Andrighi. Brasília, 18 nov. 2009. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5718884/recurso-especial-resp-1008398-sp-2007-0273360-5/inteiro-teor-11878380>. Acesso em: 17 dez. 2016.

CHOERI, Raul. Transexualismo e identidade social: cirurgia de transgenitalização. In: BARBOZA, Heloisa Helena; BARETTO, Vicente de Paulo. Temas de biodireito e bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. P. 225-258.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001.

______. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: parte geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Transexualidade e direitos humanos: o reconhecimento da identidade de gênero entre os direitos da personalidade. 1 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014.

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HUMILDES, Joildo Souza dos. Transexualismo e Direito: possibilidades e limites jurídicos de uma nova identidade sexual. EGov-UFSC: nov. 2011. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br:8080/portal/conteudo/transexualismo-e-direito-possibilidade s-e-limites-jur%C3%ADdicos-de-uma-nova-identidade-sexual>. Acesso em: 18 dez. 2016.

MEDEIROS, Carlos Frederico Maroja De. O transexual e o direito à alteração do registro civil. Revista do curso de direito, Brasília: v. 4, n.2, p. 27-34, jul./dez. 2003.

MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros França. Curso de Direito civil: parte geral. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PEREIRA, Ézio Luiz. Alteração do prenome: exame à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Leme: EDIJUR, 2006.

SANCHES, Patrícia Côrrea. Mudança de nome e de identidade de gênero. In: DIAS, Maria Berenice. Diversidade sexual e direito homoafetivo. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

VENOSA, Sílvio De Salvo. Direito civil: parte geral. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

VENTURA, Miriam. A transexualidade no tribunal: saúde e cidadania. 1 ed. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2010.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Transexualidade. In: DIAS, Maria Berenice. Diversidade sexual e direito homoafetivo. 2 ed. São Paulo: RT, 2014.

Sobre os autores
Nedson Ferreira Alves Junior

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis (2007). Pós-Graduado em Auditoria, Gestão de Tributos e Aduana. Pós-Graduando em Direito Eleitoral. Atualmente é franquiado - Damásio Educacional. Professor assistente na Faculdade Fibra de Anápolis (Direito Empresarial I) e professor assistente - EVANGELICA GOIANÉSIA (Direito Empresarial I e Processo Civil II). Exerceu cargo de Coordenador do NPJ, núcleo de TCC e do Curso de Direito da faculdade Evangélica de Goianésia. Advogado inscrito desde 2008 na OAB-GO. Tem experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: direito empresarial e processo civil.

Francesca Batista

Graduada em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás e em Letras-Língua Portuguesa pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho, Direito Público, Direito Privado e Advocacia Consultiva.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ALVES JUNIOR, Nedson Ferreira; BATISTA, Francesca. Alteração do nome civil do transexual como garantia dos direitos da personalidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5333, 6 fev. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63457. Acesso em: 28 dez. 2024.

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