6 Considerações finais
Com base nos valores consagrados na Constituição Federal de 1988, pode-se assegurar que a saúde constitui um direito fundamental por excelência, cabendo ao Estado assegurar sua efetividade a todos os cidadãos.
Com a implantação do Sistema Único de Saúde – SUS por meio da Lei 8.080/90, as ações e serviços de saúde passaram a integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo como objetivos a redução do risco de doença e de outros agravos, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.
Diante ao direito à saúde as omissões na implantação de políticas públicas que visem a criar e manter a melhora do atendimento de saúde dos cidadãos foi visto que, muitas vezes, recorrer-se ao poder Judiciário para que seus direitos sejam reconhecidos em face do próprio Estado é a forma que os cidadãos encontram para que forneçam um adequado tratamento seja por medicamento, cirurgia, exame ou outros, que não são ofertados pelo SUS ou plano de saúde privado. Através das vias judiciais os pedidos serão feitos adequando-se a cada caso, com base no direito fundamental que todo cidadão tem à saúde.
O Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, visto não terem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras para a aquisição dos medicamentos.
Porém, medidas para evitar a judicialização podem ser inseridas dentro das políticas públicas, tais como: promover a qualificação dos profissionais com foco ma humanização, qualificação e resolutividade da assistência à saúde; criar instrumentos de informação e comunicação clara das políticas de atendimento disponíveis na rede de atenção; dar efetividade à estratégia a saúde da família - PSF; fortalecer, qualificar e expandir a Estratégia de Saúde da Família; ações de prevenção, promoção e proteção da saúde para atender a demanda da Atenção Básica; criar varas judiciais especificas para a saúde; educação permanente das equipes de saúde focados na realidade local com participação da população; avaliação dos exames solicitados garantindo contra referência para que evite gastos desnecessários; aumentar a lista de medicamentos Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename - oferecida pelo SUS; investir na saúde no Brasil, entre outros.
Conclui que há uma necessidade urgente de se estabelecer uma ação mais coordenada e estratégica do Poder Judiciário, para que as decisões passem a ser efetivas e universais, buscando-se sempre o equilíbrio entre os interesses reivindicados por ambas as partes, buscando o bom senso e a ponderação de princípios e direitos para se obter o melhor resultado para o caso concreto, visando sempre a realização dos objetivos principais do direito fundamental à saúde, que é o de garantir aos cidadãos uma vida saudável, o acesso à saúde e o direito de litigar por seus direitos individuais.
REFERÊNCIAS
ANDRADE, G. (2015). Direito fundamental à saude. Acesso em 06 de 10 de 2018, disponível em quentasol.jusbrasil.com.br: https://quentasol.jusbrasil.com.br/artigos/214750436/direito-fundamental-a-saude
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução: Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W.D.Rosá. São Paulo, Abril S/A Cultural e Industrial, Traduções publicadas sob licença de: Editora Globo S/A, 1973.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. O SUS no seu município : garantindo saúde para todos / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009
Barroso, Luís Roberto. Curso de Direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de novo modelo/ Luís Roberto Barroso. - São Paulo: Saraiva 2009
Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo:os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo/ Luís Roberto Barroso.- 7. ed- São Paulo: Saraiva Educação,2018.
BRASIL. (s.d.). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Acesso em 10 de 01 de 2018, disponível em www.planalto.gov.br: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil, U. (s.d.). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acesso em 15 de 10 de 2018, disponível em www.unicef.org/brazil/pt/: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm
CARVALHO, R. T. (12 de 12 de 2017). Normas jurídicas: princípios, regras e postulados. Acesso em 01 de 11 de 2018, disponível em http://www.conteudojuridico.com.br: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,normas-juridicas-principios-regras-e-postulados,590132.html
examedaoab.com. (2016). Princípio da reserva do possível. Acesso em 07 de 10 de 2018, disponível em examedaoab.jusbrasil.com.br: https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/396818165/principio-da-reserva-do-possivel
Federal, S. T. (s.d.). A Constituição e o Supremo. Acesso em 21 de 10 de 2018, disponível em http://www.stf.jus.br: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201814
Gomes, Y. P. (10 de 2017). A efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 por meio de instrumentos de tutela jurisdicional. Acesso em 22 de 10 de 2018, disponível em https://jus.com.br: https://jus.com.br/artigos/60985/a-efetividade-do-direito-fundamental-a-saude-na-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-de-1988-por-meio-de-instrumentos-de-tutela-jurisdicional
HABITZREUTER, A. J. (2014). A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. . Acesso em 19 de 10 de 2018, disponível em http://tcconline.utp.br: http://tcconline.utp.br/media/tcc/2015/03/A-JUDICIALIZACAO-DO-DIREITO-FUNDAMENTAL-A-SAUDE.pdf
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado/ Pedro Lenza, - 21 ed. - São Paulo: Saraiva, 2017.( Coleção esquematizado)
MAMELUK, L. A. (16 de 06 de 2012). Consequências da judicialização do direito à saúde. Acesso em 24 de 10 de 2018, disponível em http://www.conteudojuridico.com.br:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,consequencias-da-judicializacao-do-direito-a-saude,37535.html
Marques, A. J. (s.d.). Direito a saúde. Cobertura Universal e Integralidade possível. Acesso em 06 de 10 de 2018, disponível em https://www.almg.gov.br: https://www.almg.gov.br/export/sites/default/acompanhe/eventos/hotsites/2016/encontro_internacional_saude/documentos/textos_referencia/00_palavra_dos_organizadores.pdf
Mecum, Vade. JusPodivm: 2018/ Salvador: JusPodivm, 3 . ed., 2018
Mendes, Gilmar Ferreira. CURSODE DIRETOCONSTITUCIONAL/ Gilmar Mendes Ferreira, Inocêncio Mártires, Paulo Gustavo Gonet Branco. - 5. ed.rev e atual.- São Paulo:Saraiva: 2010
Moreira, C. (s.d.). Direito Fundamental a Saúde. Acesso em 22 de 10 de 2018, disponível em http://domtotal.com/direito/uploads/pdf: http://domtotal.com/direito/uploads/pdf/49fe7aa3fbb69e5b5f13088325c4f0b1.pdf
Paraná, T. d. (2014). Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 13200109 PR 1320010-9 (Decisão Monocrática). Acesso em 11 de 10 de 2018, disponível em tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173813296/apelacao-reexame-necessario-reex-13200109-pr-1320010-9-decisao-monocratica
Saúde, C. N. (s.d.). Lei 8.080 de 19/09/1990. Acesso em 21 de 10 de 2018, disponível em http://conselho.saude.gov.br: http://conselho.saude.gov.br
Ventura, M., Simas, L., Pepe, V. L., & Schramm, F. R. (22 de 02 de 2010). Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Acesso em 06 de 10 de 2018, disponível em www.scielosp.org
[1] http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,normas-juridicas-principios-regras-e-postulados,590132.html
[1] https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173813296/apelacao-reexame-necessario-reex-13200109-pr-1320010-9-decisao-monocratica
[1] http://www.conteudojuridico.com.br:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,consequencias-da-judicializacao-do-direito-a-saude,37535.html
[2] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006
[3] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006
[1] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006
[1] https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/396818165/principio-da-reserva-do-possivel
- (aput, SILVA, José Afonso, p.307).
[2] https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/396818165/principio-da-reserva-do-possivel
[1] http://tcconline.utp.br/media/tcc/2015/03/A-JUDICIALIZACAO-DO-DIREITO-FUNDAMENTAL-A-SAUDE.pdf
[2] http://tcconline.utp.br/media/tcc/2015/03/A-JUDICIALIZACAO-DO-DIREITO-FUNDAMENTAL-A-SAUDE.pdf
[1] http://conselho.saude.gov.br: http://conselho.saude.gov.br
[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
[1] Mecum, Vade. JusPodivm: 2018/ Salvador: JusPodivm, 3 . ed., 2018
[2]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741compilado.htm
[3] http://conselho.saude.gov.br: http://conselho.saude.gov.br
[1]Mecum, Vade. JusPodivm: 2018/ Salvador: JusPodivm, 3 . ed., 2018
[2]http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201814
[1] https://www.almg.gov.br
[1] http://domtotal.com/direito/uploads/pdf
[2] https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm
[1]Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni/MG – e-mail:irene_costa15@hotmail.com
[2]Professor Orientador: Professor na Faculdade Presidente Antônio Carlos, no curso de Direito, das seguintes disciplinas: Filosofia Geral e Jurídica, Sociologia Geral e Jurídica, Hermenêutica Jurídica, Direito Constitucional I e III – email: guilhermeribeirocarvalho@hotmail.com
[3] https://www.almg.gov.br
[4] Mecum, Vade. JusPodivm: 2018/ Salvador: JusPodivm, 3 . ed., 2018