Judicialização dos direitos sociais

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A afirmação histórica dos direitos fundamentais sociais e os obstáculos à sua concretização

06/02/2018 16:00Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo 0

Aquilo que se convencionou denominar de ativismo judicial reflete, no mais das vezes, exercício legítimo das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Judiciário.

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