6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BANDEIRA, Ana Cláudia Pirajá. A questão jurídica do consentimento no transplante de órgãos. Curitiba: Juruá, 2001.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 6a ed. rev., atual. e ampl. de acordo como o novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Brasília: Universidade de Brasília, 1984.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1888. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao88.htm>. Acesso em: 02 set. 2012.
_______. Decreto 3.298/1999. Regulamenta a Lei nº 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Publicado no diário oficial da União em 21.12.1999.
_______. Decreto 5.296/2004. Regulamenta as Leis nºs 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Publicado no diário oficial da União em 3.12.2004.
_______. Lei 10.406/2002. Código Civil de 2002. Publicado no diário oficial da União em 11.1.2002.
_______. Lei 7.853/1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência - CORDE. Publicado no diário oficial da União em 25.10.1989.
_______. Lei 8.069/1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Publicado no diário oficial da União em 16.07.1990.
_______. Lei 8.112/1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Publicada no diário oficial da União em 12.12.1990.
_______. Lei 8.213/1991. Dispõe sobre os planos de benefício da previdência social e dá outras providências. Publicada no diário oficial da União em 25.07.1991.
_______. Lei 8.742/1993. Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. Publicada no diário oficial da União em 8.12.1998
_______. Lei 9.434/1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Publicada no diário oficial da União em 5.2.1997.
_______. Lei 10.048/2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Publicada no diário oficial da União em 9.11.2000.
_______. Lei 10.098/2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Publicada no diário oficial da União em 20.12.2000.
CABRAL, Alex Ian Psarski. A proteção internacional ao direito à liberdade de consciência. O sistema da ONU e o sistema europeu de proteção aos direitos do homem. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2212, 2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/13204/a-protecao-internacional-ao-direito-a-liberdade-de-consciencia>. Acesso em: 16 set. 2012.
CAPEZ, Fernando. Projeto inclui transplantados na legislação voltada a portadores de deficiência. 2009. Disponível em: <https://capez.taisei.com.br/capezfinal/index.php?secao=1&subsecao=0&con_id=5537>. Acesso em: 03 set. 2012.
CAMPOS, Patrícia Barbosa. A Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. 2011. Disponível em: <https://www.facsaoroque.br/novo/publicacoes/pdfs/patricia_drt_20111.pdf>. Acesso em: 12 set. 2012.
CARREIRA E MARCON, Ligia; Sonia Silva. Cotidiano e trabalho: concepções de indivíduos portadores de insuficiência renal crônica e seus familiares. 2003. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010411692 003000600018&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 03 set. 2012.
CATÃO, Marconi do Ó. Biodireito: transplante de órgãos humanos e direitos de personalidade. São Paulo: Madras Editora, 2004.
COIMBRA, Thais. 10 de março - Dia Mundial do Rim. 2011. Disponível em: < https://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/2,2299,10_de_marco_-Dia_Mundial_do_Rim,398290,9.htm>. Acesso em: 04 set. 2012.
DA SILVA NETO, Manoel Lemes. HISTÓRIA DOS TRANSPLANTES. 2004. Disponível em: < https://www.ucg.br/ucg/institutos/nepss/monografia/monografia_02.pdf>. Acesso em: 10 set. 2012.
DANTAS, Adriano Mesquita. Os portadores de deficiência e o concurso para provimento de cargos e empregos públicos. A ineficácia dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 770, 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7150/os-portadores-de-deficiencia-e-o-concurso-para-provimento-de-cargos-e-empregos-publicos>. Acesso em: 02 set. 2012.
FABRIZ, Daury César. Bioética e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003, p. 355.
FRANÇA. Constituição Francesa de 1791. Disponível em: <https://www.fafich.ufmg.br/~luarnaut/const91.pdf>. Acesso em: 03 set. 2012.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos: o direito do trabalho, uma ação afirmativa. São Paulo: LTr, 2006.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais. Rio de Janeiro, 2003.
GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência. São Paulo: Ltr, 2009.
GOMES, Daniela Vasconcellos. Algumas considerações sobre os direitos da personalidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2621, 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/17343/algumas-consideracoes-sobre-os-direitos-da-personalidade>. Acesso em: 05 set. 2012.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com deficiência e o direito ao concurso público: reserva de cargos e empregos públicos, administração direita e indireta. Goiânia: Ed. da UVG, 2006.
KLIEMANN E CATIARI, Luís Tiago Fernandes; Claudimir. Transplante de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. 2006. Disponível em: <https://www. cejam.unir.br/arquivos/TRANSPLANTES%20DE%20ORGAOS.pdf>. Acesso em: 13 set. 2012.
LIMA, Lenice Praia. Competências essenciais segundo a percepção de gestores e alunos do curso de administração do Instituto Cultural de Ensino Superior do Amazonas – ICESAM. Disponível em: <https://teses.eps.ufsc.br/Resumo.asp?4013>. Acesso em: 12 set. 2012.
LOBO E BELLO, Maria Cristina S. de G; Vilber Antonio de O. Reabilitação Profissional Pós Transplante Renal. Disponível em: <https://www.jbn.org.br/detalhe_artigo.asp?id=194>. Acesso em: 02 set. 2012.
MAESTROPIETRO, Ana Paula. Relação entre renda, trabalho e qualidade de vida de pacientes submetidos ao transplante de medula óssea. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/rbhh/v32n2/aop35010.pdf>. Acesso em: 02 set. 2012.
MARTINS E CESARINO, Marielza R. Ismael; Claudia Bernardi. Qualidade de vida de pessoas com doença renal crônica em tratamento hemodialítico. 2005. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-11692 005000500010&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 03 set. 2012.
NUNES, Rizatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.
MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. 15° ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentário aos arts 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. – 5. Ed. – São Paulo: Atlas, 2003.
NEVES, Serrano. Lei dos Transplantes: duas abordagens diferentes. Jus Navigandi, Teresina, ano 1, nº 20, 1997. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1845/lei-dos-transplantes-duas-abordagens-diferentes>. Acesso em: 13 set. 2012.
NUNES, Rizatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.
OIT, Convenção nº 159 de 1983. Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Disponível em: <https://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/legislacao_2_1.asp>. Acesso em: 15 set. 2012.
PEREIRA, Marluce de Paiva. O Transplante de Órgãos no Brasil e suas Peculiaridades, 2006. Disponível em:<https://www.fadiva.edu.br/Documentos/publicacoes/2006/16.pdf>. Acesso em: 10 set. 2012.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite dos. Morte encefálica e a lei de transplantes de órgãos. Coleção Saber Jurídico, Oliveira Mendes, 1998.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. Ed. Ver. Atual. 2. Tir. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SILVA E SPENGLER NETO, Andiara Roberta; Theobaldo. Transplantes de órgãos e tecidos: uma abordagem constitucional. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, nº 855, 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7541/transplantes-de-orgaos-e-tecidos>. Acesso em: 04 set. 2012.
ZACHÉ, Juliane. Começar de novo. No Brasil, o segundo país em transplante de órgãos no mundo, alguns pacientes enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. Revista Isto É, Saúde, Edição nº 1664 de 22 de Agosto de 2001, Atualizado em 01 Outubro de 2012. Disponível em: <https://www.istoe.com.br/reportagens/40468_comecar+de+novo?pathImagens=&path=&actualArea=internalae>. Acesso em: 20 set. 2012.
Notas
1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS. Disponível em: https://www.abto.org.br/abtov02/portugues/populacao/rbt/mensagemRestrita5.aspx?idCategoria=2
2 PORTAL SAÚDE. Disponível em:https://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/4234/162/nume ro-de-transplantes-no-brasil-mais-que-dobra-em-dez-anos.html
3 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS. Disponível: https://www.abto.org.br
4 SC TRANSPLANTES. Disponível em: https://sctransplantes.saude.sc.gov.br
5 CAMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em: https://www.camara.gov.br
6 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Disponível em: https://www.transplante.rj.gov.br/site/conteudo/destaque.asp?EditeCodigoDaPagina=64b