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Notas
[1] ABRÃO, Carlos Henrique. Cartões de crédito e débito. São Paulo: Juarez de Oliveira. 2005, 176 p.
[2] ABRÃO, Carlos Henrique. Cartões de crédito e débito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005, p. 3.
[3] BANCO CENTRAL DO BRASIL, SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO e SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO. Convênio celebrado em 14 de julho de 2006. Disponível em: <http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/legislacao> Acesso em: 11 de setembro de 2011.
[4] CAMPILONGO, Celso Fernandes; ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga; MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Concorrência e regulação no Sistema Financeiro. Ed. Max Limonad, São Paulo, 2002, p. 190.
[5] BRASIL. Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. Brasília DF, 11 de junho de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm>. Acesso em: 11 de setembro de 2011.
[6] SANTIAGO, Luciano Sotero. Direito da concorrência: doutrina e jurisprudência. Ed. JusPODIVM, 2008. p. 29.
[7] A economia e o controle do Estado. Jornal O Estado de São Paulo, edição de 04 de julho de 1989.
