Tudo de Cartão de crédito
Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos
A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.
Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Sobrepreço nos pagamentos com cartão de crédito
O presente trabalho visa perquirir se é abusiva a diferenciação de preços nos pagamentos com cartão de crédito. Para tanto, é necessário analisar os conceitos legais e doutrinários de práticas e cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor.
![Capa da publicação Empresa pode recusar o pagamento feito por cartão de débito e crédito?](https://t.jus.com.br/avGgrphOM9x39ACHFCjrLC-PT9s=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/737/acdedc1fb970ff5bbf877334ae7b5688.jpg)
Empresa pode recusar o pagamento feito por cartão de débito e crédito?
O artigo aborda a obrigatoriedade do estabelecimento comercial aceitar pagamento, inclusive de cigarros, por meio de débito e/ou crédito, destacando sobre a impossibilidade de acréscimo no preço e imposição de valor mínimo.
![Capa da publicação Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito](https://t.jus.com.br/2v24fOdP7XFxrg2gkRCpYpNnqBc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/554/53c8c11d676056cb3ef55b495484858f.jpg)
Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito
Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.
Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito
Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.
![Capa da publicação A Lei nº 13.455/2017 pode trazer algum benefício ao consumidor?](https://t.jus.com.br/2v24fOdP7XFxrg2gkRCpYpNnqBc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/554/53c8c11d676056cb3ef55b495484858f.jpg)
A Lei nº 13.455/2017 pode trazer algum benefício ao consumidor?
A Lei nº 13.455/2017, fruto de conversão de medida provisória, permitiu a cobrança de valores diversos conforme o prazo ou instrumento de pagamento. Neste artigo, analisa-se a possível existência de consequências positivas aos consumidores advindas da lei.
Conheça as novas regras para o crédito rotativo nos cartões de crédito!
Saiba quais são as principais modificações, trazidas pela Resolução 4.549/2017 do BACEN em relação ao Crédito Rotativo do Cartão de Crédito, que entrarão em vigor a partir do próximo dia 03 de Abril.
Diferença de preço entre pagamento no cartão de crédito e à vista
O fato de a referida prática atualmente estar amparada por medida provisória, apesar de, na prática, já ser consolidada, leva a crer que não havia sentimento de lesão por parte do consumidor?
![Capa da publicação Cartão de crédito:histórico, conceito e regras](https://t.jus.com.br/2v24fOdP7XFxrg2gkRCpYpNnqBc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/554/53c8c11d676056cb3ef55b495484858f.jpg)
Cartão de crédito:histórico, conceito e regras
O presente trabalho faz uma breve análise do histórico e das regras que envolvem o uso do cartão de crédito
Descontos no contracheque por dívida de cartão de crédito e financiamentos não dependem mais de processo judicial
A Lei 13.172/15 criou um mecanismo em que todos saem ganhando: trabalhador, aposentado, governo e instituições financeiras e de crédito.
Cartão de crédito é pagamento à vista
O cartão de crédito é uma das formas de pagamento mais escolhidas pelos consumidores atualmente, por sua praticidade e versatilidade de pagamento. Porém, algumas empresas ainda realizam práticas abusivas na cobrança por este meio de pagamento.
![Capa da publicação Onerosidade excessiva nos contratos de cartão de crédito](https://t.jus.com.br/Tw2anzw-Un508nN7SjbydMrzrUA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2642/5daf7c86792c30889604a4f4ef150abc.jpg)
Onerosidade excessiva nos contratos de cartão de crédito
O contrato de cartão de crédito é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, que faz diversas menções à cláusula de revisão contratual conhecida como onerosidade excessiva. Este trabalho visa analisar a aplicação do instituto ao referido contrato.
![Capa da publicação As peculiaridades do contrato de cartão de crédito](https://t.jus.com.br/rqo4qNwu2CsoUb4LEkCnIRP0WT0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2839/c3377d126fe265a1909e5c85d0b0db97.jpg)
As peculiaridades do contrato de cartão de crédito
O cartão de crédito é um sistema contratual atípico, com aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A "cláusula-mandato" é abusiva, pois transfere indevidamente responsabilidades ao consumidor.
Leasing e cartão de crédito na nova NBS
Analisa-se a Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS com foco nas operações financeiras, assim consideradas o leasing financeiro e operacional, e o cartão de crédito, com cogitações genéricas sobre a incidência do ISS.