A multiparentalidade, que é um caminho sem volta na modernização do direito de família, será pauta de vários julgamentos.

O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes hoje em dia. É nesse contexto, observando que o divórcio vem se tornando algo cada vez mais comum e frequente, é que surge o tema da multiparentalidade.

A título exemplificativo é possível imaginarmos a seguinte situação: uma menina cujos pais biológicos são divorciados perde a mãe biológica ainda na infância, sendo criada a vida toda pelo pai e pela madrasta. Cria-se entre a madrasta e a enteada um vínculo socioafetivo, estabelecido pelo laço de amor e de cuidado, laço este que perdura ao longo da vida em uma exímia relação maternal. Seria possível que esta menina ou que a madrasta requeressem a declaração da maternidade socioafetiva e inclusão em seu registro civil mantendo o nome da falecida mãe biológica?

Trata-se apenas de uma possibilidade, entre tantas outras, em que o assunto da multiparentalidade vem à tona. A Lei 11.924/2009 já regulamentou a possibilidade de o enteado ou enteada adotar o patronímico da família do padrasto ou da madrasta, porém a questão da multiparentalidade vai além, e questiona-se se seria possível alguém ter em seu registro civil o nome de duas mães ou de dois pais.

Sobre o tema não há consenso doutrinário, sobretudo no que tange à questão sucessória e alimentar, porém grande parte dos doutrinadores modernos é favorável a essa possibilidade, como o professor Flávio Tartuce¹, que afirma que a multiparentalidade é um caminho sem volta na modernização do direito de família e que representa uma consolidação da afetividade como princípio jurídico em nosso sistema.

Embora também não haja jurisprudência consolidada acerca do assunto, em agosto de 2012 a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inovou ao julgar procedente a apelação cível 0006422-26.2011.8.26.0286, interposta em ação declaratória de maternidade socioafetiva, declarando a maternidade socioafetiva concomitantemente com a maternidade biológica.

O relator, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Junior, em caso semelhante ao exemplificado acima, mencionou que não haveria qualquer tipo de reprovação social em se declarar legalmente a maternidade socioafetiva concomitantemente com a biológica. Citou por base decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de adoção por duas mulheres, equiparando a multiparentalidade à dupla adoção.

Nesse contexto, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a afetividade, a solidariedade e a idéia de família contemporânea plural, é provável que surjam novas decisões nesse sentido, consagrando a tendência do direito de família de se adaptar a uma nova realidade social, buscando assegurar direitos constitucionalmente protegidos.


Referências Bibliográficas

¹ - TARTUCE, Flávio. O princípio da afetividade no direito de família. In: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/859


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

PIOLI, Roberta Raphaelli. Multiparentalidade: alguém pode ter dois pais ou duas mães em seu registro civil?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3528, 27 fev. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23828>. Acesso em: 21 ago. 2018.

Comentários

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    O.Coimbra

    É muito interessante a matéria , porém conflita com a real possibilidade de se ter duas mães ou pais. Com a expressividade do movimento Ga, alguns juristas da irmandade, tendem a prolatar decisões que conflitam com a própria CF. Mas como o direito está para ser aplicado por quem possui competência concedida pelo Estado de direito, criam estasa situyações que atyendem a minoria Gay mas desgosta a maior parcela da sociedade q

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    João Antonio Walter

    Achei muito oportuno este artigo, pois me da a impressão que interpretando por esse prisma, me parece mais responsabilidade e afetividade familiar aos filhos que são criados por padrastos o madrastas. Considerando assim igualdades entre filhos e enteados o que muitas vezes não acontece no âmbito dessas famílias.

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    O.Coimbra

    O moderno direito do família surgiu com a homo afetividade onde dois homosesxuais adotam a criança e logicamente essa criança a vai ter dois papais ou dua mamães. Agora surgiu mais a hipótese constante deste artigo. Eta direito de família moderno. e vai surgir mais coisas, AGUARDEM.

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