SÍNTESE CONCLUSIVA
No regime militar busca-se afastar as idéias comunistas e estabelecer as idéias capitalistas com o discurso do “sonho da casa própria”. Ocorre a criação do Banco Nacional de Habitação – BNH e apesar das severas críticas produziu milhões de unidades habitacionais e buscou dar um norte para o setor.
O período de redemocratização ficou marcado pelos retrocessos ocorridos no governo Sarney e Collor. As políticas Públicas no setor habitacional somente tiveram respaldo, coerência e resultados com o governo FHC. O Estatuto da Cidade foi um marco importante e, no governo Lula, houve uma forte ampliação das políticas públicas, com a criação do Ministério das Cidades.
Não obstante, constatou-se com o presente trabalho que todos os paradigmas adotados pelos governos analisados não conseguiram alcançar e acompanhar o crescimento urbano no Brasil, que se deu de forma desenfreada, acarretando em cidades desiguais, no qual a maioria da população vive em condições precárias, longe do ideal determinado pela Carta Magna. Portanto, conclui-se que as políticas públicas adotadas pela administração pública não foram suficientes.
A Constituição Federal de 1988 avançou na consolidação institucional da política habitacional, bem como a competência concorrente das três esferas do governo (Federal, Estadual e Municipal), mas o que se constata é a prática das administrações públicas ainda não conseguiu assegurar de forma efetiva a política de moradia como direito humano universal.
BIBLIOGRAFIA
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Notas
[1] MATHEUS, Renato Fabiano. A Estrutura das Revoluções Científicas: resumo crítico detalhado. ABR/2005. Disponível em: <http://www.rfmatheus.com.br/doc/revolucaocientificav2.3.pdf>. Acesso em: <26/02/2013>.
[2] KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Coleção Debates. Editora Perspectiva. 1962. 5ª Edição. p. 13.
[3] KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Coleção Debates. Editora Perspectiva. 1962. 5ª Edição. p. 37.
[4] KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Coleção Debates. Editora Perspectiva. 1962. 5ª Edição. p. 29.
[5] Id.ibid. p. 24.
[6] Id.ibid. p. 58.
[7] Id.ibid. p. 95.
[8] Id.ibid. p. 25.
[9] KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Coleção Debates. Editora Perspectiva. 1962. 5ª Edição. p. 145
[10] Id.ibid. p. 25.
[11] Id.ibid. p. 107.
[12] Id.ibid. p. 115.
[13] Id.ibid. p. 126.
[14] KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Coleção Debates. Editora Perspectiva. 1962. 5ª Edição. p. 127.
[15] Id.ibid. p. 128.
[16] SEBRAE/MG. Políticas Públicas: Conceitos e Práticas. Série Políticas Públicas, Volume 7. In: <http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/E0008A0F54CD3D43832575A80057019E/$File/NT00040D52.pdf>. Acesso em 01/03/2013.
[17]In: <http://portalgeo.rio.rj.gov.br/estudoscariocas/download/2406_Pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20urbanas%20na%20Prefeitura%20do%20Rio%20de%20Janeiro.pdf>. Acesso em 01/03/2012.
[18]In: < http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/pesquisas/demograficas.html>. Acesso em 01/03/2013.
[19] In:<http://www.ipea.gov.br/Destaques/livroradar/06.moradia.pdf>. Acesso em: 29/02/2013.
[20] BONDUKI, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. In: http://www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908.pdf. Acesso em 27/02/2013.
[21] BARBOSA, Itaque Santana. O Estado e a Produção Habitacional Pública. Tese defendida Mestrado USP. São Paulo: 2008. P. 48. In: <WWW.usp.br.> Acesso em 01/03/2013.
[22] BONDUKI, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. In: http://www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908.pdf. Acesso em 27/02/2013.
[23] MOREIRA, Camilla Fernandes e LEME, Alessandro André. Direito à Moradia: Políticas nos governos FHC e Lula. Pesquisa desenvolvida durante o Programa de Bolsas Institucional de Iniciação Científica FAPEMIG/UFU. 2010/2011. In: < http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12224>. Acesso em 25/02/2013.
[24]BARBOSA, Itaque Santana. O Estado e a Produção Habitacional Pública. Tese defendida Mestrado USP. São Paulo: 2008. P. 48. In: <WWW.usp.br.> Acesso em 01/03/2013. P. 50.
[25] Id.ibid.
[26] BARBOSA, Itaque Santana. O Estado e a Produção Habitacional Pública. Tese defendida Mestrado USP. São Paulo: 2008. P. 48. In: <WWW.usp.br.> Acesso em 01/03/2013. P. 51.
[27] CARDOSO, Adauto Lucio. Política Habitacional no Brasil: balanço e perspectivas. IPPUR/UFRJ: Disponível em: < http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content>. Acesso em 01/03/2013.
[28] BONDUKI, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. In: http://www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908.pdf. Acesso em 27/02/2013.
[29] CARDOSO, Adauto Lucio. Política Habitacional no Brasil: balanço e perspectivas. IPPUR/UFRJ: Disponível em: < http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content>. Acesso em 01/03/2013.
[30] BARBOSA, Itaque Santana. O Estado e a Produção Habitacional Pública. Tese defendida Mestrado USP. São Paulo: 2008. P. 48. In: <WWW.usp.br.> Acesso em 01/03/2013. P. 57.
[31] BONDUKI, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. In: http://www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908.pdf. Acesso em 27/02/2013.
[32] MOREIRA, Camilla Fernandes e LEME, Alessandro André. Direito à Moradia: Políticas nos governos FHC e Lula. Pesquisa desenvolvida durante o Programa de Bolsas Institucional de Iniciação Científica FAPEMIG/UFU. 2010/2011. In: < http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12224>. Acesso em 25/02/2013.
[33] BONDUKI, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. In: http://www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908.pdf. Acesso em 27/02/2013.
[34] Id.ibid.
[35] BARBOSA, Itaque Santana. O Estado e a Produção Habitacional Pública. Tese defendida Mestrado USP. São Paulo: 2008. P. 48. In: <WWW.usp.br.> Acesso em 01/03/2012. P. 61.
[36] MOREIRA, Camilla Fernandes e LEME, Alessandro André. Direito à Moradia: Políticas nos governos FHC e Lula. Pesquisa desenvolvida durante o Programa de Bolsas Institucional de Iniciação Científica FAPEMIG/UFU. 2010/2011. In: < http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12224>. Acesso em 25/02/2013.
[37] BARBOSA, Itaque Santana. O Estado e a Produção Habitacional Pública. Tese defendida Mestrado USP. São Paulo: 2008. P. 48. In: <WWW.usp.br.> Acesso em 01/03/2013. P. 61.
[38] MOREIRA, Camilla Fernandes e LEME, Alessandro André. Direito à Moradia: Políticas nos governos FHC e Lula. Pesquisa desenvolvida durante o Programa de Bolsas Institucional de Iniciação Científica FAPEMIG/UFU. 2010/2011. In: < http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12224>. Acesso em 25/02/2013.
[39] BARBOSA, Itaque Santana. O Estado e a Produção Habitacional Pública. Tese defendida Mestrado USP. São Paulo: 2008. P. 48. In: <WWW.usp.br.> Acesso em 01/03/2013. P. 63.
[40] MOREIRA, Camilla Fernandes e LEME, Alessandro André. Direito à Moradia: Políticas nos governos FHC e Lula. Pesquisa desenvolvida durante o Programa de Bolsas Institucional de Iniciação Científica FAPEMIG/UFU. 2010/2011. In: < http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12224>. Acesso em 25/02/2013.
[41] MOREIRA, Camilla Fernandes e LEME, Alessandro André. Direito à Moradia: Políticas nos governos FHC e Lula. Pesquisa desenvolvida durante o Programa de Bolsas Institucional de Iniciação Científica FAPEMIG/UFU. 2010/2011. In: < http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12224>. Acesso em 25/02/2013.
[42] In: <http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=55&Itemid=90>
[43] MOREIRA, Camilla Fernandes e LEME, Alessandro André. Direito à Moradia: Políticas nos governos FHC e Lula. Pesquisa desenvolvida durante o Programa de Bolsas Institucional de Iniciação Científica FAPEMIG/UFU. 2010/2011. In: < http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12224>. Acesso em 25/02/2013.
[44] In: <http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=55&Itemid=90>
[44] MOREIRA, Camilla Fernandes e LEME, Alessandro André. Direito à Moradia: Políticas nos governos FHC e Lula. Pesquisa desenvolvida durante o Programa de Bolsas Institucional de Iniciação Científica FAPEMIG/UFU. 2010/2011. In: < http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12224>. Acesso em 25/02/2013.
