Aspectos relevantes na discussão acerca de uma nova interpretação da Lei da Anistia Política

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REFERÊNCIAS

AGÊNCIA BRASIL. Especialistas divergem se crimes cometidos no regime militar prescreveram. Disponível em: <https://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=792695&tit=Especialistas-divergem-se-crimes-cometidos-no-regime-militar-prescreveram>. Acesso em: 10 set. 2009.

AGÊNCIA ESTADO. Mendes defende fim de debate sobre Lei da Anistia. Disponível em: <https://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=796553&tit=Mendes-defende-fim-de-debate-sobre-Lei-da-Anistia>. Acesso em: 10 set. 2009.

ALMEIDA, Angela Mendes. Anistia, esquecimento e técnica. Juízes para a Democracia. São Paulo, Dezembro-2008/Fevereiro-2009. p. 04.

ANISTIAPOLITICA. Documento dos participantes do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.anistiapolitica.org.br/>. Acesso em: 10 mar. 2009.

________. OAB contesta lei da anistia para crimes cometidos em nome do Estado. Disponível em: <https://www.anistiapolitica.org.br/docs/htm/clipping/21102008-vii.htm>. Acesso em: 10 mar. 2009.

ALVES, Maia Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1984.

AMORIM, Paulo Henrique. Major Curió desmonta a lei da anistia. Disponível em: <https://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12677>. Acesso em: 02 set. 2009.

ATTUCH, Leonardo. Entrevista: Luiz Eduardo Greenhalgh. Disponível em: <https://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2025/luiz-eduardo-greenhalgho-brasil-nao-esta-pronto-para-punir-torturadores-99507-1.htm.>. Acesso em: 03 set. 2008.

BELCHIOR, Luisa. Tarso diz que não é preciso mudar lei de anistia. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u402183.shtml>. Acesso em: 17 mar. 2009.

BICUDO Hélio; Flávia PIOVESAN. Revisão da Lei de Anistia: tendências/debates. Disponível em: <https://www.torturanuncamais-rj.org.br/sa/Artigos.asp?Codigo=38>. Acesso em: 26 ago. 2008.

BOSCO, João; BLANC, Aldir. O bêbado e a equilibrista. Disponível em: <https://www.ponto.altervista.org/Musica/entrelinhas/bebadopt.html> Acesso em: 21 ago. 2009.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume I: parte geral (arts. 1° a 120). 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

COIMBRA, Cecília Bouças. Qual Anistia? Disponível em: <https://www.torturanuncamais-rj.org.br/sa/Artigos.asp?Codigo=35>. Acesso em: 26 ago. 2008.

CONJUR. Leia pedido de juízes de nova interpretação para a Lei de Anistia. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2008-dez-18/juizes_pedem_interpretacao_lei_anistia>. Acesso em: 21 ago. 2009.

COSTA, João Ricardo dos Santos. A revisão da Lei da Anistia: caminho necessário para a democracia. Disponível em: <https://magrs.net/?p=3243>. Acesso em: 21 ago. 2009.

COSTA Jr., Paulo José da. Curso de direito penal. 10. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

Crimes da Ditadura Militar na América Latina foram o tema central no último dia do Fórum Mundial de Juízes. Disponível em: <https://www.amatra13.org.br/noticia_geral.php?id=1689>. Acesso em: 26 jan. 2009.

DIARIODONORDESTE. Mendes condena revisão da lei da Anistia. Disponível em: <https://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=586680>. Acesso em: 10 set. 2009.

FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003

FERNANDES, Carlos. Relatório ABAP. Disponível em: <https://www.anistiapolitica.org.br/>. Acesso em: 10 mar. 2009.

FOLHA DE SÃO PAULO. O teste do medo. São Paulo: Folha de São Paulo, 26 jun. 2004. p. E6, Caderno Ilustrada.

FOLHA DE SÃO PAULO. A última cartada. São Paulo: Folha de São Pualo, 26 jun. 2004. p. E7, Caderno Ilustrada.

GUIBU, Fábio; ROCHA Graciliano. Jobim rebate Tarso e diz que a Lei da Anistia não vai mudar. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u428836.shtml>. Acesso em: 17 mar. 2009.

HABERT, Nadine. A década de 70: apogeu e queda da ditadura militar brasileira. 3. ed. São Paulo: Editora Ática, 2003.

JORNAL DO SENADO. Baltasar Garzón diz que anistia tem limitações. Senado Federal, ano XIV, n° 2.866/186, 25 a 31 de agosto de 2008. Coluna internacional.

JUNGES, Márcia. Ninguém está acima da lei (trechos da matéria publicada na IHUOn-line – Revista do Instituto Humanitas Unisinos, 2008, edição 269). In: Juízes para a democracia. São Paulo, Dezembro-2008/Fevereiro-2009. p. 08-09.

JUSBRASIL. AMB apóia nova interpretação da Lei da Anistias. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/noticias/951985/amb-apoia-nova-interpretacao-da-lei-da-anistia>. Acesso em: 21 ago. 2009.

KRSTICEVIC, Viviana. A anistia e o Direito Interamericano. Juízes para a Democracia. São Paulo, Dezembro-2008/Fevereiro-2009. p. 03.

KUCINSKI, Bernardo. Repensando a história: o fim da ditadura militar. São Paulo: Contexto, 2001.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 5. ed. – 2. reimpr. São Paulo: Atlas, 2008.

MAGALHÃES, Jorge. ONU reprova tortura no Brasil. Disponível em: https://jorgemagalhaes.blogspot.com/2008/11/onu-reprova-tortura-no-brasil.html. Acesso em: 31 ago. 2009.

MARX, Ivan Cláudio. Operação Condor: crimes impunes? Juízes para a Democracia. São Paulo, Dezembro-2008/Fevereiro-2009. p. 07.

MEZAROBBA, Glenda. Acerto de contas deve chegar ao fim com a palavra da Justiça. Valor, São Paulo, 21 a 23 de agosto de 2009. Caderno Eu&fim de semana, p.14.

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_______. Da impossibilidade de esquecer. Disponível em: <https://www.anistiapolitica.org.br/>. Acesso em: 10 mar. 2009.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MPF: QUEM SÃO OS TORTURADORES DO DOI-CODI?. Programa Entrevista Record. São Paulo: Rede Record de Televisão, 24 de junho de 2008. Programa de TV.

MUYLAERT, Sérgio. Brasil – Anistia política e mudanças na lei. Disponível em: <https://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=34508>. Acesso em: 10 mar. 2009.

NASCIMENTO, Gilberto. A memória condena. Carta Capital, São Paulo, ano XV, n° 509, p. 11-15, 20 de agosto de 2008.

PILAGALLO, Oscar. O Brasil em sobressalto: 80 anos de história contados pela Folha. São Paulo: Publifolha, 2002

PINHEIRO, Daniel; CINTRA, Luiz Antonio. Um direito universal. Carta Capital, São Paulo, ano XV, n° 510, p. 26-28, 27 de agosto de 2008.

REUTERS. Garzón defende que Justiça brasileira abalise Lei de Anistia. Disponível em: <https://www.estadao.com.br/geral/not_ger227049,0.htm>. Acesso em: 26 ago. 2008.

RONCAGLIA, Daniel. Membros do MPF-SP divergem sobre revisão da anistia. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2008-nov-05/membros_mpf-sp_divergem_revisao_anistia>. Acesso em: 17 mar. 2009.

RONCOLATO, Murilo. Batalha pela memória: a guerra dos 29 anos. Revista Caros Amigos, São Paulo, ano XII, n° 138, p. 31, setembro de 2008.

SOTO, Ernesto. Direitos no tribunal. Valor, São Paulo, 21 a 23 de agosto de 2009. Caderno Eu&fim de semana, p.10.

TELLES, Edson. Debate aberto: juízes defendem nova interpretação da anistia. Disponível em: <https://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4101>. Acesso em: 21 mar. 2009.

TRINDADE, José Damião de Lima. Anotações sobre a história social dos direitos humanos. In: SÃO PAULO (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de direitos Humanos. Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria do Estado, 1998. p. 21-163.

ULTIMA INSTÂNCIA. Punição para torturadores: Para genro, Lei da Anistia não impede responsabilização por atrocidades. Disponível em: <https://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/PARA+GENRO+LEI+DE+ANISTIA+NAO+IMPEDE+RESPONSABILIZACAO+POR+ATROCIDADES_65254.shtml >. Acesso em: 21 ago. 2009

VARGAS, Rosane. Anistia: além da volta do irmão do Henfil. Direito & avesso, Porto Alegre, jan. de 2005.

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Sobre o autor
Glayton Robert Ferreira Fontoura

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp|LFG

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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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Trabalho de conclusão de curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU, integrada ao grupo UNIASSELVI.

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