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A culpabilização da mulher, vítima de estupro, pela conduta do seu agressor

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09/04/2014 às 16:16
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Reinaldo Rossano. Direito Processual Penal/Reinaldo Rossano Alves. – 7 ed. rev. atual. e ampl. – Niterói, RJ: Impetus, 2010.

BRASIL. DECRETO-LEI 2.848/1940. CÓDIGO PENAL. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 31/03/14.

BRASIL. DECRETO-LEI 3.689/41. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 01/04/14.

BRASIL. LEI 8.072/1990. LEI DE CRIMES HEDIONDOS. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072compilada.htm. Acesso em: 31/03/14.

BRASIL. LEI 11.340/06. LEI MARIA DA PENHA. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm Acesso em: 31/03/14.

BRASIL. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Violência contra a mulher: políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade. Disponível em: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao21/materia03/ Acesso em: 30/03/14.

BRASIL. IPEA. Notícias. “Crianças e Adolescentes são 70% das vítimas de estupro”. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21849&catid=8&Itemid=6. Acesso em: 30/03/14.

BRASIL. IPEA. Nota Técnica nº 11 “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da saúde”. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf. Acesso em: 30/03/14.

BRASIL. IPEA. SIPS sobre a “Tolerância social à violência contra as mulheres”. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf. Acesso em: 30/03/14.

BRASIL. STF. Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199853 . Acesso em: 01/04/14.

DIP, Andrea. A PUBLICA. A condenação das vítimas. Disponível em: http://www.apublica.org/2012/01/condenacao-das-vitimas/ . Acesso em: 01/04/14.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III/Rogério Greco. 6 ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2009.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense. 1956. v. VIII.

MARCHA DAS VADIAS. Sobre a Marcha das Vadias DF. Disponível em: http://marchadasvadiasdf.wordpress.com/sobre/ Acesso em: 30/03/14.

NOTÍCIAS R7. Brasiliense cria movimento “Eu não mereço ser estuprada” que já tem quase 45 mil adesões. http://noticias.r7.com/distrito-federal/brasiliense-cria-movimento-eu-nao-mereco-ser-estuprada-que-ja-tem-quase-45-mil-adesoes-31032014. Acesso em: 31/03/14.

__________________. Dilma apoia protestos de mulheres contra o estupro e se solidariza com jornalista ameaçada. Disponível em: http://noticias.r7.com/brasil/dilma-apoia-protestos-de-mulheres-contra-o-estupro-e-se-solidariza-com-jornalista-ameacada-31032014. Acesso em: 31/03/14.

NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual/Guilherme de Souza Nucci. – 4 ed. rev., ampl. e atual – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

PATROCÍNIO, Carol. PORTAL NEWS. De quem é a culpa pela violência contra a mulher. Disponível em: http://www.portalnews.net.br/brasil/7929-de-quem-e-a-culpa-da-violencia-contra-a-mulher.html Acesso em: 30/03/14.

ZACARIAS, André Eduardo de Carvalho... [et al.]. Maria da Penha – Comentários à Lei nº 11.340-06/André Eduardo de Carvalho Zacarias... [et. al.]. – Anhanguera Editora Jurídica – Leme/SP – Edição 2013.

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Sobre a autora
Lívia Magalhães

Advogada especializada em Direito Criminal, Direito de Família e Direito Constitucional.<br><br>Sócia do escritório MAGALHÃES & DUARTE ADVOCACIA.<br> <br>Coordenadora de Execução Penal da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF. <br><br>Diretora Jurídica do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MAGALHÃES, Lívia. A culpabilização da mulher, vítima de estupro, pela conduta do seu agressor. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3934, 9 abr. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/27429. Acesso em: 22 nov. 2024.

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