REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRASIL. DECRETO-LEI 2.848/1940. CÓDIGO PENAL. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 31/03/14.

BRASIL. DECRETO-LEI 3.689/41. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 01/04/14.

BRASIL. LEI 8.072/1990. LEI DE CRIMES HEDIONDOS. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072compilada.htm. Acesso em: 31/03/14.

BRASIL. LEI 11.340/06. LEI MARIA DA PENHA. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm Acesso em: 31/03/14.

BRASIL. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Violência contra a mulher: políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade. Disponível em: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao21/materia03/ Acesso em: 30/03/14.

BRASIL. IPEA. Notícias. “Crianças e Adolescentes são 70% das vítimas de estupro”. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21849&catid=8&Itemid=6. Acesso em: 30/03/14.

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BRASIL. IPEA. SIPS sobre a “Tolerância social à violência contra as mulheres”. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf. Acesso em: 30/03/14.

BRASIL. STF. Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199853 . Acesso em: 01/04/14.

DIP, Andrea. A PUBLICA. A condenação das vítimas. Disponível em: http://www.apublica.org/2012/01/condenacao-das-vitimas/ . Acesso em: 01/04/14.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III/Rogério Greco. 6 ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2009.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense. 1956. v. VIII.

MARCHA DAS VADIAS. Sobre a Marcha das Vadias DF. Disponível em: http://marchadasvadiasdf.wordpress.com/sobre/ Acesso em: 30/03/14.

NOTÍCIAS R7. Brasiliense cria movimento “Eu não mereço ser estuprada” que já tem quase 45 mil adesões. http://noticias.r7.com/distrito-federal/brasiliense-cria-movimento-eu-nao-mereco-ser-estuprada-que-ja-tem-quase-45-mil-adesoes-31032014. Acesso em: 31/03/14.

__________________. Dilma apoia protestos de mulheres contra o estupro e se solidariza com jornalista ameaçada. Disponível em: http://noticias.r7.com/brasil/dilma-apoia-protestos-de-mulheres-contra-o-estupro-e-se-solidariza-com-jornalista-ameacada-31032014. Acesso em: 31/03/14.

NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual/Guilherme de Souza Nucci. – 4 ed. rev., ampl. e atual – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

PATROCÍNIO, Carol. PORTAL NEWS. De quem é a culpa pela violência contra a mulher. Disponível em: http://www.portalnews.net.br/brasil/7929-de-quem-e-a-culpa-da-violencia-contra-a-mulher.html Acesso em: 30/03/14.

ZACARIAS, André Eduardo de Carvalho... [et al.]. Maria da Penha – Comentários à Lei nº 11.340-06/André Eduardo de Carvalho Zacarias... [et. al.]. – Anhanguera Editora Jurídica – Leme/SP – Edição 2013.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MAGALHÃES, Lívia. A culpabilização da mulher, vítima de estupro, pela conduta do seu agressor. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3934, 9 abr. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/27429. Acesso em: 20 out. 2020.

Comentários

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    Isabela de Oliveira Coutini

    Lívia, boa noite.
    Primeiramente gostaria de parabenizar pelo excelente artigo.
    O tema da minha monografia é correlacionado, gostaria de lhe pedir se há possibilidade de eu ter acesso ao sumário, para auxilio no meu trabalho.
    Obrigada, beijos.

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    ademilson cicero rodrigues

    Me faz lembrar a Karl Marx, que dizia: As ideologias mudam conforme mudam os modos de produção, mas, já passamos por tantos modos de produção, que a ideologia machista, à qual a mulher, não passa de um mero instrumento de produção, até mesmo na religião cristã, não muda, isto, é lamentável, pois estamos em pleno século 21.

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    Luiz Teotony do Wally

    Por primeiro, é de se dizer que esse artigo é primoroso.
    Todavia, o mesmo comporta cizânia em seu inteiro teor; em comentário sucinto, ordenamos alguns parágrafos mais desarrazoados, para fins de comento, veja-se:

    “A cultura do machismo, disseminada muitas vezes de forma implícita, coloca a mulher como objeto de desejo e de propriedade do homem, o que termina legitimando e alimentando diversos tipos de violência, entre os quais o estupro. Tal argumento é capaz de justificar a ocorrência preponderante no Brasil dos estupros contra as mulheres (89% das vítimas) perpetrados pelos homens (98,2% dos agressores)”.

    O sistema patriarcal arraigado no Brasil, é o Romano, cujo direito fundamenta o sistema jurídicos pátrio. Portanto, comporta uma melhor reflexão, por parte de toda sociedade, o que só se pode perseguir pela via da educação formal, desde o inicio da vida escolar e da educação familiar, coisa rara atualmente.

    “....e a mulher é vista como responsável pela violência, porque provocou o homem, seja porque não cumpriu com seus deveres de esposa e de “mãe de família”, seja porque de alguma forma não se comportou da maneira esperada socialmente”.

    Ora, douta articulista, no item suso, o que há é sofisma; pelo simples fato de a esposa saber do papel sexual que lhe cabe, para o devido conhecimento dessa matéria há o período de namoro e noivado, para se chegar ao casamento; portanto tipo estupro resta afastado. No que se refere ao comportamento social, esse deve ser exigido de todo cidadão, latu sensum. O dever de mãe é sacrossanto, nele não se vislumbra estupro, sim agressão, tutelada na Lei Maria da Penha e CPB.

    “....58% dos entrevistados de que “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. Tal afirmação apenas reforça a premissa equivocada de que os homens não conseguiriam controlar seus apetites sexuais e as mulheres seriam responsáveis por provocá-los. Resumindo: para evitar o estupro a mulher deve comportar-se adequadamente. A violência sexual poderia ser considerada, de certa forma, uma espécie de correção para as mulheres que não se comportaram da forma esperada socialmente, seja com atitudes liberais seja com o uso de roupas sedutoras”.
    O resultado apontado indica que as mulheres precisam urgentemente, entenderam-se com cidadãs, para que possam ser receptoras de direitos e deveres. Além de compreenderem melhor a natureza humana, por serem responsáveis pela perpetuação da espécie no planeta. De forma que não se trata de fato tão estarrecedor, o resultado da pesquisa.
    “Sônia Rovinski,“Historicamente, a mulher, no imaginário coletivo, sempre esteve associada a esta coisa de provocar o homem. É cultural. Se o homem perde o controle e comete uma agressão, a culpa não é dele, é da mulher que o seduziu. Isto é impregnado na sociedade desde as conversas no bar até a esfera judicial. Quantas vezes a gente ouve sobre a moça do bairro que foi violentada, mas andava por aí no escuro de roupas curtas?”, questiona. “... quem deveria proteger, como a polícia e a própria justiça, acaba questionando a real participação da mulher nestes casos”.
    Como dito alhures, toda problemática de uma sociedade a ela compete resolver, de forma civilizada, pela via da conscientização; nunca pela inviável punição encarceradora. Caso fosse a hipótese, o Brasil se transformaria em um grande presídio.

    De acordo com a literatura, são graves as consequências do estupro, que se estendem no campo físico, psicológico e econômico. Além das lesões que a vítima pode sofrer nos órgãos genitais (principalmente nos casos envolvendo crianças), quando há o emprego de violência física, muitas vezes ocorrem também contusões e fraturas que podem acarretar a morte da vítima. O estupro pode gerar ainda uma gravidez indesejada – situação na qual a mulher poderá realizar o aborto legalmente, nos termos do art. 128, inciso II do CP – e levar a vítima a contrair doenças sexualmente transmissíveis (DST).
    O item supra, com permissa venia, encontra-se revestido de delírio acadêmico; posto que as DSTs foram introduzidas no Pais pelo elemento europeu, o que causou grande mortandade dos povos primitivos. A prática do sexual oral, por sua vez, foi introduzida no Brasil, através do porto do Recife, pelas Polonesas como comerciantes do sexo e de confissão judaica: o cristianismo também o pratica desde os primórdios, no bacanais romanos. Sabe-se que, desde o advento da AIDS, poucas pessoas foram contaminadas pela via do estupro. O que importa dizer é que, ao se configurar o estupro, esse deve ser capitulado nas duas modalidades penais existentes no nosso arcabouço legal e aplicado ao estuprador, sem mais delongas.
    “Em abril de 2011, surgiu a “Marcha das Vadias” – movimento internacional de mulheres criado na cidade de Toronto – Canadá, em resposta ao comentário de um policial de que “para evitar estupros em uma universidade, as mulheres deveriam parar de se vestir como “sluts” (vadias, em português).” Assim, teve início a SlutWalk, em que mais de 3 mil mulheres canadenses foram às ruas para protestar contra o discurso de culpabilização das vítimas de violência sexual e de qualquer outro tipo de violência contra as mulheres. A partir daí, diversas manifestações semelhantes (SlutWalk, Marcha de las Putas, Marcha das Vadias) ocorreram em mais de 30 cidades, em diversos países – como Costa Rica, Honduras, México, Nicarágua, Suécia, Nova Zelândia, Inglaterra, Israel, Estados Unidos, Argentina e Brasil”.

    É cediço que o desconhecimento da lei não exime da pena; por óbvio, também não se deve desconhecer os costumes de uma sociedade, matéria que é cuidada culturalmente com o título de folclore. E com justa razão, as regras de decência exigem que as pessoas se vistam com compostura. E mais, porque não intitularam de a marcha das mulheres decentes?

    “As mulheres da “Marcha das Vadias” lutam pelo seu direito de ir e vir, seu direito de se relacionar com quem e da forma que desejarem e seu direito de vestir da maneira que lhes convier sem a ameaça do estupro, sem a responsabilização da vítima e sem sofrer nenhum tipo de humilhação, repressão ou violência. A motivação principal da “Marcha das Vadias” é a situação, compartilhada por mulheres de todo o mundo, de cerceamento da liberdade e da autonomia, de medo de sofrer violência e da objetificação sexual”.
    Nesse item, há de perquirir a razão do título, que indicativo de pessoas desocupadas, e ate, socialmente de menor valor. De forma que, no caso, parece ser um movimento sem razão de ser; que serviu apenas, para dificultar o sagrado direito de ir vir das demais pessoas do Canadá; e de todas as cidades onde isso se repetiu.
    A CF/88, impõe que ninguém é obrigado a fazer ou deixar senão em virtude lei; que todos são iguais perante a lei. Mas, é preciso que se diga aos quatro ventos que, ninguém é igual a ninguém, para que se evite o entendimento todos podem fazer os o que vier a ser feito por outrem. De forma que, parece equivocada a defesa da causa, por não se apresentar tão simplista assim.
    Atentem-se, para o fato de que as mulheres nos momentos atuais, estão explorando a libido em todos os seus quadrantes e em todos os locais, o que as transformam em vitrines de sexo. Por óbvio, não há como se falar, no caso em comento, nas vitrines de sexo que existem em Roterdam, na Holanda.
    Há, ainda, uma desvalorização dos costumes sociais , pelas mídias , com o objetivo de impor a deserdem moral e social no Pais. Questão que deve ser tratada em vários artigos, por expert.

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    Wilson Tramontine

    É obvio que a culpa do estupro é do estuprador. Teve uma mulher que disse que quem dá causa ao estupro é o estuprador e não a mulher como querem fazer crer. Penso que existe duas categorias de estuprador: Os homens que não conseguem conter seus impulsos sexuais e os que tem problemas mentais, de todo modo tal prática é execrável, repugnante.
    Por outro lado as mulheres de hoje em dia tem que se valorizar mais no sentido de não passar imagem de serem puro objeto sexual para os homem, por que chamar uma marcha de marcha das vadias, porque fazer a dança da boquinha da garrafa( é obsceno e excita os homens e os que não se controlam ou são doentes mentais,,, já viu), outra degradação comportamental das mulheres são as danças nos bailes funk arrebitam o bumbum remexem como que se estivem copulando sem falar que as letras das músicas funk são um insulto à moralidade e decência. As mulheres tem que se valorizar para poder exigir respeito.

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