3. CONCLUSÕES.
A análise retórica realizada permite o conhecimento mais aprofundado de parte da história do Brasil a qual configura marco inicial na quebra do padrão dualista “público/privado” de fixação das esferas de, respectivamente, exclusão e inserção da mulher, representando o início de uma ampliação nos horizontes da atuação social feminina e do preenchimento, pelas mulheres, de diversas instâncias de poder.
Ao fazerem-se presentes no diálogo social, as feministas criaram discursos que identificava a mulher como importante fator civilizatório, tendo no seio familiar seu principal espaço de intervenção social, mas não restringindo sua atuação apenas a essa esfera. Pelo contrário, à mulher foi concedida a possibilidade de expressar-se quanto às questões sociais relevante de sua época, interferindo nos destinos da coletividade. Foi esse o novo padrão de comunicação criado pelo movimento sufragista brasileiro, que representou o início da emancipação feminina, flexibilizando a linguagem de comando social baseada na ideologia do sexo dominante e dando novos contornos significativos ao papel social da mulher.
A importância desse momento da história nacional situa-se justamente no fato de ter sido ele a mola propulsora de muitas outras mudanças no discurso de gênero ocorridas no País e que refletem na atual concepção social do valor da mulher, a qual ocupa cada vez mais espaço no mercado de trabalho, em posições de liderança e nos diversos âmbitos do Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Destaque-se, como exemplo dessa mudança de paradigma, a eleição de uma mulher para o cargo de chefia do Poder Executivo Federal.
Enfim, enquanto os espaços políticos tradicionais encontravam-se impermeabilizados para as mulheres, diante da produção de linguagens de comando baseadas na exclusão de gênero, elas foram organizando-se em formas alternativas de atuação, consolidando-se paulatinamente como sujeitos coletivos e políticos. Assim, foram capazes de, agindo estrategicamente sobre os discursos dominantes, conferir visibilidade para os problemas de gênero, sendo a descoberta do universo político, por meio das lutas pelo direito de voto, o ponto de mutação capaz de gerar esse processo de abertura lingüística de possibilidades para a atuação feminina.
Tal processo, saliente-se, continua em desenvolvimento nos dias atuais, não se considerando aqui que a luta feminina acabou com a vitória no debate sufragista, ou que a mulher ocupa plano de igualdade de oportunidades sociais com os homens. Ao revés, considera-se tal ponto na história apenas como um impulsionador de uma série de mudanças desenvolvidas até hoje e capazes de garantir à mulher o seu espaço atual na sociedade brasileira. Esse espaço ainda é pequeno se comparado com o ocupado pelos homens, mas é enorme quando relacionado a momentos históricos passados. Enfim, ainda há muito a ser feito no que diz respeito ao debate de gênero, mas o primeiro passo já foi há muito tempo dado, abrindo os caminhos para o surgimento da nova mulher brasileira.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
ADEODATO, João M.. A Retórica Constitucional: sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2009.
ALVES, B. M.. Ideologia e Feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980.
ARAUJO, Rita de Cássia Barbosa de. O voto de saias: a Constituinte de 1934 e a participação das mulheres na política. Estud. av., São Paulo, v. 17, n. 49, Dec. 2003 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300009&lng=en&nrm=iso>.Acesso em 31 Out. 2009. doi: 10.1590/S0103-40142003000300009.
BALLWEG, O.. Retórica analítica e direito. In: Revista Brasileira de Filosofia. São Paulo, IBF, Vol XXXIX, fascículo 163, p. jul.-set., 1991, p. 175-184.
HOLANDA, Sérgio B. et al.. História Geral da Civilização Brasileira: o Brasil monárquico. Tomo II. Vol. 3. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1967, p. 179-188/ 274-342.
KOSHIBA, L.; PEREIRA, D. M. F.. História do Brasil. 7ª ed. ver. e ampl.. São Paulo: Atual, 1996, p. 238-240.
MATOS, M. I.S.de.. Gênero e história: percursos e possibilidades. In: Gênero sem Fronteiras. Mônica Raisa Schpun (Org.). Florianópolis: Mulheres, 1997, p. 73-91.
NASCIMENTO, Cecília Vieira do; OLIVEIRA, Bernardo J.. O Sexo Feminino em campanha pela emancipação da mulher. Cad. Pagu, Campinas, n. 29, Dec. 2007 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332007000200017&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 14 Nov. 2009. doi: 10.1590/S0104-83332007000200017.
NEDER, Gizlene; CERQUEIRA FILHO, Gisálio. Os filhos da lei. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 16, n. 45, Feb. 2001 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000100006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 31 Out. 2009. doi: 10.1590/S0102-69092001000100006
SEGATTO, J. A. (Coordenador). A Participação da mulher na sociedade brasileira. São Paulo: Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura Municipal, 1987.
VEIGA, Gláucio. História das idéias da Faculdade de Direito do Recife. vol. IV. Recife: Universitária, 1984.
Notas
[1] BALLWEG, O.. Retórica analítica e direito. In: Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, IBF, Vol XXXIX, fascículo 163, p. jul.-set., 1991, p. 175-184.
[2] ADEODATO, João M.. A Retórica Constitucional: sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2009.
[3] HOLANDA, Sérgio B. et al.. História Geral da Civilização Brasileira: o Brasil monárquico. Tomo II. Vol. 3. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1967, p.298.
[4] NASCIMENTO, Cecília Vieira do; OLIVEIRA, Bernardo J.. O Sexo Feminino em campanha pela emancipação da mulher. Cad. Pagu, Campinas, n. 29, Dec. 2007 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332007000200017&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 14 Nov. 2009. doi: 10.1590/S0104-83332007000200017, p.9.
[5] ARAUJO, Rita de Cássia Barbosa de. O voto de saias: a Constituinte de 1934 e a participação das mulheres na política. Estud. av., São Paulo, v. 17, n. 49, Dec. 2003 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300009&lng=en&nrm=iso>.Acesso em 31 Out. 2009. doi: 10.1590/S0103-40142003000300009, p. 8.
[6] VEIGA, Gláucio. A história das idéias da Faculdade de Direito do Recife: período Olinda. Vol. IV. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 1984, p. 117.
[7] ARAUJO, Rita de Cássia Barbosa de. O voto de saias: a Constituinte de 1934 e a participação das mulheres na política. Estud. av., São Paulo, v. 17, n. 49, Dec. 2003 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300009&lng=en&nrm=iso>.Acesso em 31 Out. 2009. doi: 10.1590/S0103-40142003000300009, p. 2.
[8] KOSHIBA, L.; PEREIRA, D. M. F.. História do Brasil. 7ª ed. ver. e ampl.. São Paulo: Atual, 1996, p. 238-240.
[9] ARAUJO, Rita de Cássia Barbosa de. O voto de saias: a Constituinte de 1934 e a participação das mulheres na política. Estud. av., São Paulo, v. 17, n. 49, Dec. 2003 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300009&lng=en&nrm=iso>.Acesso em 31 Out. 2009. doi: 10.1590/S0103-40142003000300009, p. 8.
[10] ALVES, B. M..Ideologia e Feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980, p.96.
[11] ALVES, B. M..Ideologia e Feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980, p.147.
[12] Idem. Ibidem, p 100.
[13] SEGATTO, J. A. (Coordenador). A Participação da mulher na sociedade brasileira. São Paulo, Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura Municipal, 1987, p. 11-13.
[14] ALVES, B. M..Ideologia e Feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980, p 116.
