REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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NUCCI. Guilherme de Souza. Prisão e liberdade as reformas processuais penais introduzidas pela lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Notas
1 BRASIL. Lei nº 12.403/2011. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 23 maio 2016.
2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526-DF. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 23 maio 2016.
3BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526-DF. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 23 maio 2016.
4BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526-DF. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 23 maio 2016.
5BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526-DF. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 23 maio 2016.
6BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526-DF. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 23 maio 2016.
7BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526-DF. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 23 maio 2016.
8BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526-DF. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 23 maio 2016.
9 BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 23 maio 2016.
10 LOPES JR. Aury. O novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011 p. 253
11NUCCI. Guilherme de Souza. Prisão e liberdade as reformas processuais penais introduzidas pela lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 p. 53
12LIMA, Marco Antônio Ferreira. Prisões e medidas liberatórias. São Paulo: Atlas, 2011, p. 119.
13CAPEZ, Fernando. A Lei 12.403/2011 e as polêmicas prisões provisórias. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2011-jun-29/consideracoes-sobra-lei-124032011-prisao-provisoria-polemicas>- Acesso em 23 maio 2016.
14LOPES JR. Aury. O novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011 p. 253
15LOPES JR. Aury. O novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011 p. 253
16NUCCI. Guilherme de Souza. Prisão e liberdade as reformas processuais penais introduzidas pela lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 p. 53
17NUCCI. Guilherme de Souza. Prisão e liberdade as reformas processuais penais introduzidas pela lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 p. 53
18LOPES JR. Aury. O novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011 p. 253
19LOPES JR. Aury. O novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011 p. 253
20LOPES JR. Aury. O novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011 p. 253
21 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Cautelar nº 4.039. Ref., Relator (a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25/11/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 12-05-2016 PUBLIC 13-05-2016. Disponível em: www.stf.jus.br. Acesso em: 24 maio 2016.
22 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Cautelar nº 4.070. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/ac4070.pdf. Disponível também em: www.stf.jus.br. Acesso em: 24 maio 2016.
