Tudo de Prisão de parlamentar
A prisão de parlamentares no Brasil é um assunto complexo, que envolve imunidades parlamentares e a separação de poderes. De acordo com a Constituição Federal, senadores e deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, e mesmo nesses casos, a prisão deve ser comunicada à Casa em até 24 horas para que decida sobre a sua legitimidade e autorize ou não a formação da culpa.Prisão do ex-deputado Roberto Jefferson por Ministro Relator do STF na condição de Presidente de Inquérito: ilegalidade
Qual a Natureza jurídica do regimento interno do STF? A Constitucionalidade do Inquérito decorrente do Regimento Interno? Há Instituição velada do juízo da instrução? O silencio do Parquet? Há Justa causa específica para prisão preventiva?
A PEC da impunidade
O artigo discute aspectos de PEC que altera regras constitucionais sobre a imunidade parlamentar.
Prisão ilegal de parlamentar
1. INTRODUÇÃOTrata-se de uma Decisão prolatada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no Inquérito Administrativo nº 4.781-DF, instaurado mediante a Portaria nº 69, de 14/03/2019, da lavra do então Presidente do STF, Dias Toffoli,...
Prisão do deputado Daniel Silveira e seus aspectos jurídicos
O deputado Daniel Silveira foi preso após divulgar vídeo com ataques contra integrantes do STF e apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5). A prisão do parlamentar foi ordenada pelo Ministro Alexandre de Moraes e gerou grande repercussão midiática.
O fruto, os fins, a árvore e o meio.
Análise da prisão do Deputado Federal Daniel Silveira à luz das imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal.
A prisão do deputado Daniel Silveira, o STF e a teoria do cenário da bomba-relógio
Por que os Ministros do STF resolveram prender o Deputado Daniel Silveira, apesar de sua imunidade parlamentar?
A irônica indignação de bolsonaristas referente a prisão do deputado Daniel Silveira.
O presente artigo tem por objetivo, analisar a recente decretação de prisão ao deputado Daniel Silveira por ordem do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A decisão em comento, gerou grande polêmica sob supostos abusos face à garantias parlamentares.
Em tempos de Lava Jato, ninguém quer ser preso: a inconstitucional imunidade concedida aos vereadores
Enquanto o STF parece tender a desconsiderar a imunidade dos deputados estaduais à prisão provisória, lei orgânica municipal, da cidade de Timon - MA, confere a vereadores as mesmas imunidades que detêm os parlamentares estaduais e federais.
Alerj determina a soltura de deputados investigados: decisão inconstitucional?
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou ordem de prisão provisória concedida pelo TRF da 2ª Região, determinando a soltura de três deputados estaduais investigados pela Operação Cadeia Velha, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio.
Caso Rocha Loures: Não houve flagrante preparado
O artigo discute a polêmica que cerca o caso de prisão em flagrante do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Uma questão de teoria da argumentação: análise do caso Aécio Neves
O artigo traz alguns conceitos da teoria da argumentação e faz comentários com relação a caso em que se entende que a providência de aplicação de medidas cautelares está sujeita à apreciação pela Casa Legislativa competente.
Medidas cautelares diversas da prisão em face de deputados e senadores da República Federativa do Brasil
Ponderações sobre a aplicação do artigo 319, do Código de Processo Penal, segundo a sistemática do artigo 53, da Constituição Federal de 1988
Emenda Constitucional nº 35/2001 e os seus efeitos na imunidade parlamentar
Faz-se necessária uma revisão das imunidades parlamentares, visto que tais prerrogativas passaram a ser utilizadas para beneficio pessoal de alguns parlamentares, desvirtuando a sua finalidade, transformando-se em privilégios e favorecendo a corrupção.
Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrário
Não há interpretação possível que permita a prisão preventiva de um deputado, senão o reconhecimento da imprestabilidade da Constituição.
ADI 5.526-DF e a prisão de parlamentares
Aborda-se a decretação de prisão preventiva e de outras medidas cautelares contra parlamentares federais, comentando o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha e a prisão preventiva do Senador Delcídio do Amaral.
Afastamento de Eduardo Cunha: mais uma matrix do sistema jurídico brasileiro
Observa-se a decisão sem respaldo jurídico que afastou o deputado Eduardo Cunha do exercício do mandato, tomando-a como uma uma falha comparável às que no sistema matrix.
STF dá sinal verde para o calvário prisional de Cunha
No atual clima de “morolização” da Justiça criminal (que está sendo acompanhada pelo STF: sua polêmica interpretação da presunção de inocência não deixa dúvida sobre isso), é absolutamente previsível que Eduardo Cunha irá para a prisão.
Os limites da imunidade parlamentar frente à inviolabilidade do direito à honra
O instituto da imunidade parlamentar, em especial a imunidade material, não encontra barreiras no que tange o artigo 5º, X, da CRFB. Respaldados pela prerrogativa, parlamentares proferem ofensas de cunho pessoal que em nada cingem a atividade legislativa.
Uma análise à imunidade parlamentar
Análise à imunidade parlamentar, considerando seus aspectos positivos e negativos na atualidade.
