Acessibilidade digital da pessoa com deficiência

Resumo:

As inovações tecnológicas, especialmente a Internet, têm desafiado a ciência do Direito a adaptar-se para garantir segurança jurídica nas novas relações jurídicas que surgem, como evidenciado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Marco Civil da Internet no Brasil.

A acessibilidade digital é crucial para garantir que pessoas com deficiência possam usufruir dos recursos online, o que envolve a adaptação de websites e tecnologias para atender a padrões de acessibilidade reconhecidos internacionalmente.

Legislações como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Marco Civil da Internet buscam promover a inclusão social e o exercício da cidadania através da garantia de acesso à Internet, destacando a necessidade de políticas públicas que integrem a inclusão digital como um direito fundamental.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS

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