4 – CONCLUSÃO
No decorrer do presente texto procedeu-se à análise crítica da decisão da 1ª. Turma do Supremo Tribunal Federal no HC 124.306, especialmente do voto – condutor do Ministro Luís Roberto Barroso.
Em um primeiro plano foi questionada a inconstitucionalidade do procedimento ativista judicial em franca violação à divisão de poderes, pois que o Supremo Tribunal Federal, a pretexto de interpretação conforme à Constituição e declaração de não recepção de norma ordinária, teria, na verdade, suprimido deliberadamente texto legal claro e induvidoso, criando, por conta própria, nova hipótese de aborto legal ou, melhor dizendo, descriminalizando a prática do aborto, desde que praticado o ato até o terceiro mês de gestação.
No seguimento, tão somente visando ao esclarecimento daqueles que tenham interesse, pois que a ilegitimidade da atuação do Supremo já é patente pela evidente violação da tripartição dos poderes, procedeu-se à demonstração da fragilidade, puerilidade e até mesmo da má retórica que adorna a argumentação em prol da liberalização do aborto no Brasil, seja por razões morais, sociais, jurídicas, econômicas ou de qualquer natureza.
A conclusão é a de que, para além de inconstitucional, por violação da tripartição dos poderes, a manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca do crime de aborto é despida de fundamentos convincentes, ao menos quando se tem por objetivo aprofundar as questões postas e não ficar na superfície do discurso fácil e sedutor da liberdade sem responsabilidade, das frases de efeito e da zona de conforto do politicamente correto.
Sabe-se que a decisão foi incidental e não tem efeito vinculativo. Mas, sua face deletéria é inevitável porque constitui um precedente da mais alta corte do país e seus efeitos práticos são imponderáveis.
5- REFERÊNCIAS
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Trad. Alfredo Bosi e Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
__________. História da Filosofia. Volume 1. 5ª. ed. Lisboa: Presença, 1991.
AIRES, Mathias. Reflexões sobre a vaidade dos homens. São Paulo: Escala, 2005.
AKEMI, Nitahara. Ministro Barroso diz que mulher não é “útero a serviço da sociedade”. Disponível em www.agenciabrasil.ebc.com.br , acesso em 20.12.2016.
ALVES, Ricardo Barbosa. Eutanásia, Bioética e Vidas Sucessivas. Sorocaba: Brazilian Books, 2001.
ARISTÓTELES. A Política. Trad. Nestor Silveira chaves. 14ª. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999.
ATIENZA, Manuel. As razões do Direito. Teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
BAUMAN, Sygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
BÊRNI, Duilio de Ávila. Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2004.
BOHM, David. Totalidade e a Ordem Implicada. Trad. Teodoro Lorent. São Paulo: Madras, 2008.
BRUKNER, Pascal. A Tentação da Inocência. Trad. Ana Maria Scherer. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
BUBER, Martin. Eu e Tu. Trad. Newton Aquiles Von Zuben. 2ª. ed. São Paulo: Moraes, 1977.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Aborto Legal e Direito de não ser pai: uma abordagem à luz do Princípio da Igualdade nas trevas da consciência. Porto Alegre: Núria Fabris, 2014.
COMTE, Auguste. Curso de Filosofia Positiva. Discurso Preliminar sobre o conjunto do positivismo. Catecismo Positivista. Trad. José Arthur Giannotti e Miguel Lemos. São Paulo: Nova Cultural, 2005.
COUTINHO, João Pereira. As ideias conservadoras. São Paulo: Três Estrelas, 2014.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal. Tomo I. São Paulo: RT, 2007.
EHRLICH, Robert. As nove idéias mais malucas da ciência. Trad. Valentim Rebouças e Marilza Ataliba. São Paulo: Ediouro, 2002.
FÁBIO, André Cabette. O que é “pós – verdade” , a palavra do ano segundo a Universidade de Oxford. Disponível em www.nexojornal.com.br , acesso em 20.12.2016.
FARIAS, Francisco Ramos de. Por que, afinal, matamos? Rio de Janeiro: 7 Letras, 2010.
FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão. Trad. Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
GARCIA, Lenise. Os incríveis números do aborto no Brasil. Disponível em www.brasilsemaborto.wordpress.com , acesso em 11.08.2013.
GIRARD, René. O bode expiatório. Trad. Ivo Storniolo. São Paulo: Paulus, 2004.
GOLEMAN, Daniel. Inteligência Emocional. 8ª ed. Trad. Marcos Santarrita. Rio de Janeiro: Objetiva, 1995.
GOMES, Luiz Flávio. Existem normas internacionais supraconstitucionais? Disponível em www.cartaforense.com.br , acesso em 16.12.2016.
GRAU, Eros Roberto. Juízes que fazem as próprias leis. Disponível em www.jusbrasil.com.br , acesso em 13.12.2016.
HAYEK, Friedrich A. La contrarrevolución de la ciência. Trad. Jesús Gómez Ruiz.Madrid: Union Editorial, 2003.
HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal: texto e atlas. São Paulo: Atheneu, 2008.
JOHNSON, Paul. Tiempos Modernos. Trad. José María Aznar. Madrid: Homo Legens, 2007.
KACZOR, Christofer. A ética do aborto - direitos das mulheres, vida humana e a questão do aborto. Trad. Antonio Jesus Maria de Abreu. São Paulo: Loyola, 2014.
KOBS, Verônica Daniel. Argumentação & Retórica. Curitiba: IESDE Brasil, 2012.
KRAUS, Karl. Os últimos dias da humanidade. Trad. Antônio Sousa Ribeiro. Lisboa: Antígona, 2003.
KRISHNAMURTI, Jiddu. O Livro da Vida. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Planeta, 2016.
LAMBAS, Fernando Santamaría. El proceso de secularización en la protección penal de la liberdad de consciência. Valladolid: Universidad de Valladolid, 2001.
LEWIS, C. S. The Abolition of Man. Londres: Collins, 1978.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobe o Governo. Trad. Alex Marins. São Paulo: Martin Claret, 2002.
MACHADO, Jónatas E. M. Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa entre o teísmo e o (neo) ateísmo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
MARTINS, Ives Gandra. Jurista Ives Gandra fala sobre aborto e Estado laico. Escolástica da depressão. Disponível em www.facebook.com/escolasticadadepressão/vídeos , acesso em 15.12.2016.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 18ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MEILAENDER, Gilbert. Bioética: uma perspectiva cristã. Trad. Antivan Guimarães Mendes, Lucy Yamakami e Lena Aranha. 2ª. ed. São Paulo: Vida Nova, 2009.
MEYER – PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: RT, 2009.
MONTESQUIEU [Charles de Secondat]. O Espírito das Leis. Trad. Cristina Murachco. 2ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
MORIN, Edgar, TERENA, Marcos. Saberes Globais e Saberes Locais. Trad. Paula Yone Stroh. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2001.
MOTTA, Sylvio. A hierarquia legal dos tratados internacionais. Disponível em www.conjur.com.br , acesso em 16.12.2016.
ORWELL, George. 1984. Trad. Wilson Velloso. 29ª. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2005.
PASCHOAL, Janaína Conceição. Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. São Paulo: RT, 2003.
PERELMAN, Chaïm, OLBRECHTS – TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação – A nova retórica. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
POTTER, Van Rensselaer. Bioética ponte para o futuro. Trad. Diego Carlos Zanella. São Paulo: Loyola, 2016.
REALE, Giovanni, ANTISERI, Dario. História da Filosofia – Filosofia pagã antiga. Volume 1. Trad. Ivo Storniolo. São Paulo: Paulus, 2003.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
REBOUL, Olivier. Introdução à Retórica. Trad. Ivone Castilho Benedetti. 2ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
RIBEIRO, Jorge Martins. O Direito do Homem a Rejeitar a Paternidade de Filho Nascido contra a sua vontade. A igualdade na decisão de procriar. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
ROULAND, Norbert. Nos Confins do Direito. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
SARTRE, Jean – Paul. Entre quatro paredes. Trad. Alcione Araújo e Pedro Hussak. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
SCHOPENHAUER, Artur. A arte de ter razão. Trad. Alexandre Krug e Eduardo Brandão. 2ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SERRANO, Pablo Jiménez. Interpretação Jurídica. São Paulo: Desafio Cultural, 2002.
SERRES, Michel. Hominescências. Trad. Edgard de Assis Carvalho e Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
SOCIÓLOGO afirma que número de homicídios no Brasil é “elevadíssimo e assustador”. Disponível em www1.pucminas.br , acesso em 11.08.2013.
SULLIVAN, Andrew. A alma conservadora. Trad. Miguel de Castro Henriques. Lisboa: Quetzal, 2010.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
WILLIAMS, George H. The sacred condominium. In: NOONAN Jr., John T. (ed.). The morality of abortion: Legal and historical perspectives. Cambridg: Harvard University Press, 1970.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl, PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 5ª. ed. São Paulo: RT, 2004.
