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A fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Maria Rita Alencar Araújo de Sá
17/07/2018 às 15:00
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Notas

[1]VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: Direito das famílias. Vol. 6. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 23.

[2]BARBOSA, Camilo de Lelis Colani. Direito de família. São Paulo: Suprema Cultura, 2002 apud VENOSA, op. cit., p. 23.

[3]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 33.

[4]LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado. Vol. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 23.

[5]CORRÊA, Marise Soares. A história e o discurso da lei: o discurso antecede à história. Porto Alegre: PUCRS, 2009. Tese (Doutorado em História), Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009, p. 108.

[6]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado>. Acesso em: 05 mai. 2017.

[7]LÔBO, Paulo Luiz Netto. O ensino do direito da família no Brasil. In: WAMBIER, Tereza Arruda Alvim; LEITE, Eduardo de Oliveira (Coords.). Repertório de doutrina sobre direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 307.

[8]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito de família. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 515.

[9]MADALENO, Rolf. Direito de família em pauta. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 127.

[10]ALDROVANDI, Andréa; FRANÇA, Danielle Galvão de. Os alimentos no novo código civil. Rio de Janeiro: Temas e Idéias Editora, 2004, p. 27.

[11]BUZZI, Marco Aurélio Gastaldi. Alimentos transitórios: Uma obrigação por certo tempo. 1. ed. Editora Juruá. Curitiba, 2006, p. 39.

[12]CAHALI, Yusset Said. Dos Alimentos. 4, ed, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 22.

[13]BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 05 mai. 2017.

[14]BRASIL. Lei n.º 11.804, de 5 de novembro de 2017. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm>. Acesso em: 25 mai. 2017.

[15]BRASIL. Lei n.º 11.804, de 5 de novembro de 2017. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm>. Acesso em: 25 mai. 2017.

[16]CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 6. ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p.553.

[17]BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 05 mai. 2017.

[18]FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 299.

[19]MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: Direito de família. 37. ed., rev., e atua por Regina Beatriz Tavares da Silva de acordo com o Novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.01.2002). São Paulo: Editora Saraiva, 2004, p. 361.

[20]BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 05 mai. 2017.

[21]QUEIROGA, Antônio Elias de. Curso de direito civil: direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 319.

[22]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado>. Acesso em: 05 mai. 2017.

[23]CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 15.

[24]MADALENO, Rolf. Direito de família: aspectos polêmicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998, p. 50.

[25]BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277. Relator Min. Ayres Britto. Data de julgamento: 05/05/2011. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20627236/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4277-df-stf>. Acesso em: 23 mai. 2017.

[26]BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 1183.378. Quarta Turma. Relator Min. Luís Felipe Salomão. Data de julgamento: 25/10/20111. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178710354/recurso-especial-resp-1428849-rj-2013-0419860-0/decisao-monocratica-178710364>. Acesso em: 23 mai. 2017. > Acesso em 23/05/2017.

[27]RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Breve comentário sobre aspectos destacados da reprodução humana assistida. In: SÁ, Maria de Fátima Freire de (Coord.). Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 286.

[28]FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito de família. 6. ed. Salvador: Jus PODIVM, 2014, p. 598.

[29]MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 511.

[30]BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 05 mai. 2017.

[31]BRASIL. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.358, de 14 de novembro de 1992. Adota normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1992/1358_1992.htm>. Acesso em: 24 mai. 2017.

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[32]BRASIL. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.957, de 06 de janeiro de 2011. Revoga a Resolução nº 1.358. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1957_2010.htm>. Acesso em: 24 mai. 2017.

[33]BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo N.º 10802177836. 8ª Câmara Civil da Comarca de Porto Alegre/RS. Juiz de Direito: Cairo Roberto Rodrigues Madruga. Data de julgamento: 12/12/2008. Disponível em: <http://www.direitohomoafetivo.com.br/anexos/juris/19.pdf>. Acesso em: 24 mai. 2016.

[34]BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 52, de 14 de março de 2016. Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3109>. Acesso em: 24 mai. 2017.

[35]NERY JÚNIOR, Nélson. Constituição federal comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 118.

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Direito Constitucional Direito Civil Direito de Família Casamento Alimentos União homoafetiva Entidades familiares Casamento homoafetivo Alimentos gravídicos Direitos das minorias Direitos dos homossexuais
Sobre os autores
Imagem do autor Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Maria Rita Alencar Araújo de Sá

Acadêmica de Direito da Facesf

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMINHO, Leonardo Barreto Ferraz ; SÁ, Maria Rita Alencar Araújo. A fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5494, 17 jul. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60489. Acesso em: 5 nov. 2024.

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