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A evolução dos grupos especiais da Polícia Civil do Estado de São Paulo

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01/11/2019 às 11:07
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9. A “UNIDADE DE AÇÕES ANTIBOMBA”

A Unidade Antibomba do DEIC foi criada em 13 de fevereiro de 2002, sendo oficializada por intermédio da Portaria DICCPAT n° 48, de 2 de maio de 2002, a fim de atuar em situações envolvendo explosivos em geral. Seu trabalho visava, em igual passo, emprestar suporte técnico a todos os Departamentos da Polícia Civil de São Paulo, com equipes que operavam em turnos de vinte e quatro horas.

Em 8 de janeiro de 2007, a Unidade Antibomba, por força da Portaria DEIC n° 3, passou para a estrutura do GER. Suas atribuições básicas, na época, eram desativar, recolher, transportar e destruir artefatos bélicos, explosivos e incendiários, seguindo as normas que regem a matéria; orientar tecnicamente buscas e varreduras com o escopo de detectar a existência de artefato e explosivos, quando formalmente solicitados; empregar artefatos explosivos em missões de interesse da segurança pública do Estado, em casos de resgate, salvamento, desabamento, incêndio e destruição de obstáculos; manter constante intercâmbio com os fabricantes de explosivos, visando aprimorar os conhecimentos técnicos dos operadores e auxiliares da Unidade; utilizar explosivos, de forma técnica, em missões policiais onde haja necessidade de arrombamento de portas, paredes ou grades e investigar infrações penais envolvendo substâncias explosivas e apoiar ensaios de ordem técnico-periciais.


10. O “GRUPO ESPECIAL DE MOTOS”

O Grupo Especial de Motos veio a público em 5 de outubro de 2004, a fim de emprestar rápido apoio nos locais de crime de roubo, objetivando a perseguição, o cerco e a prisão dos seus respectivos autores.

O primeiro comando da equipe – inicialmente formada por trinta policiais civis do GARRA – recaiu ao Delegado José Eduardo Zappi,  o qual, juntamente com os demais integrantes do grupo, foram treinados pelo 2º Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro.

Em razão da Portaria DEIC n° 5/07, o Grupo Especial de Motos foi reestruturado, passando a chamar-se “Grupo Especial de Motocicletas”, sempre subordinado ao Delegado de Dia do GARRA.


11. O “SOE – SETOR DE OPERAÇÕES ESPECIAIS” DO DENARC

O SOE – Setor de Operações Especiais, foi uma unidade de intervenção tática pertencente ao DENARC, sendo oficialmente criado em 1998, durante a gestão do ex-Diretor daquela Departamental, o Dr. Jorge Miguel. Dentre as suas funções, destacam-se a de emprestar apoio especializado às Delegacias da DISE, sempre que exista a necessidade do emprego de meios não convencionais para a realização de determinada operação especial ou repressiva.

Seus primeiros componentes eram policiais novos, muitos deles recém-saídos da Academia de Polícia, os quais, quando da formação do Setor, se somaram a ex-policiais do GOE, bem como, a alguns veteranos, já detentores de formação acadêmica em armas e táticas especiais. Objetivando deter um preparo otimizado, o recém criado grupamento, ainda no ano de 1998, participou de um treinamento intensivo junto a Academia de Polícia, com passagens pela Base Aérea de São Paulo, pela Companhia Brasileira de Cartuchos e pelo 1º Grupo de Busca e Salvamento, aperfeiçoando-se em técnicas de mergulho, rapel e resgate em altura.

Com o advento do Decreto n° 59.396, de 6 de agosto de 2013, o DENARC passou a contar com um Grupo de Operações Especiais – GOE, direcionado as atividades de prevenção especializada, apoios em diligências e participação em missões de maior complexidade.


12. O “SERVIÇO AEROTÁTICO – SAT”

No início do governo Franco Montoro, ante a ocorrências de saques a lojas e supermercados em nossa Capital, a Polícia passou a fazer uso de helicópteros da Companhia Energética de São Paulo – CESP. Verificada a eficiência desse tipo de serviço, foi criado, no ano de 1984, o SAT – Serviço Aerotático do DEIC, agraciado com um helicóptero Esquilo HB-350B, de cinco lugares, avaliado, à época, em US$ 700.000. Em 1985 o SAT foi elevado a estrutura da antiga Divisão Especial de Operações do DEIC, através do Decreto n° 23.276, de 15 de fevereiro. Em 1986 o SAT foi alçado a assistência policial do DEIC[11].

As atribuições básicas do SAT são: auxiliar em cercos e prisões; buscas a pessoas perdidas; resgates e salvamentos; transportes emergenciais; apoios e calamidades; reconhecimentos aéreos; apoios em motins carcerários; perseguições; patrulhas e apoio em operações policiais. Seu código de chamada junto ao CEPOL é “Pelicano”, cujo desenho caracteriza o símbolo da Unidade.

Com a criação da Divisão de Operações Especiais do DEIC, o SAT continuou com a missão de executar as atividades operacionais de aeronaves da Polícia Civil e elaborar relatórios diários de todas as operações realizadas.

Com a entrada em vigor do Decreto Estadual nº 64.359, de 2 de agosto de 2019, a unidade passou a compor a Divisão de Operações Especiais do Departamento de Operações Policiais Estratégicas. 

13. O "GRT – GRUPO DE RESPOnsabilidade tática" DO DEMACRO

O GRT – Grupo de Responsabilidade Tática, foi criado em 28 de abril de 2016, por intermédio da Portaria Demacro 133, de 28-04-2016, ainda com o nome de GIRD – Grupo de Intervenção e Resposta do DEMACRO.

Atualmente é disciplinado pela Portaria DEMACRO n° 286, de 24 de agosto de 2017, e é composto por policiais civis lotados nas Delegacias Seccionais de Polícia subordinadas ao Demacro, em exercício em quaisquer de suas unidades policiais, pertencentes a qualquer carreira policial civil e que preservarão suas lotações originais, sendo convocados mediante acionamento extraordinário. Na composição do Grupo observar-se, além da voluntariedade, o perfil pessoal, o histórico funcional e a habilitação técnica do interessado nas áreas de ações táticas e de gerenciamento de crise.

O Grupo de Responsabilidade Tática (GRT) tem por atribuição executar, por ordem do Delegado de Polícia Diretor, apoio tático especializado às unidades policiais integrantes do Demacro no desenvolvimento das atividades de Polícia Judiciária, dentre as quais, Atuações em Campo de Polícia Judiciária, cumprimento de mandados de prisão ou de busca e apreensão, e aquelas cuja natureza da ação, seja por sua dimensão ou risco, exija o emprego de recursos especiais.

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14. CONCLUSÃO

Pois bem, eis um pouco da esquecida e quase nunca reverenciada história das tradicionais equipes que compuseram – ou ainda compõe – as frentes policiais civis paulistas. Desses grupos, participaram autoridades policiais de renome, a maioria tendo atingido o topo da carreira, como Levino Manoel Robeiro (RUDI). Eduardo Hallage (GARRA), Sérgio Abdala (GARRA), Gaetano Vergine (GARRA/GOE) e Youssef Abou Chain (GARRA/GOE/GER), além de Paulo Sérgio Pilz e Campos Mello (SAT), apenas para citarmos alguns.

Em 19 de setembro de 2016 fez sessenta anos que a Polícia Civil de São Paulo deu o primeiro passo para a solidificação das suas atuais equipes de escol, sendo obrigatória a reverência àqueles policiais civis que, antes mesmo da concepção do atual conceito de “armas e táticas especiais”, contribuíram, com o sacrifício da própria vida, para o assentamento do serviço operacional da Polícia Civil paulista.

Dedicamos este artigo a memória dos investigadores de polícia Cyro Schmutzer, Antonio Christovam, Lacham Tang, Rafael Mantini e Everaldo de Lima Aragão, todos da RONE, que entre os anos de 1972 e 1973, tombaram no cumprimento do dever.

  


Notas

[1] “Delegado por Vocação” (perfil de Paulo Marcondes Pestana), p. 50.

[2] Através do Decreto n° 52.213, de 24 de julho de 1969, a Delegacia Auxiliar da 6ª Divisão Policial foi transformada na Divisão de Comunicações da Polícia Civil (DICOM) compreendendo o atual Centro de Comunicações da Polícia Civil (CEPOL) e a antiga Seção de Pedidos de Policiamento (art. 44).

[3] Atuais Departamentos de Polícia Judiciária da Capital e da Macro São Paulo.

[4] A guisa de ilustração, em 24 de novembro de 1994, o então Delegacia Divisionário da DIVECAR, Dr. Adolpho de Andrade Rebello, imbuído no espírito de reprimir os denominados “pontos negros” relativos ao furto e ao roubo de automóveis na Capital, criou as Rondas Unificadas da DIVECAR, “RUDI”, as quais utilizariam veículos descaracterizados da marca Wolkswagen, modelo Gol (Portaria n° 85/94).

[5] Resultada da absorção da Guarda Civil de São Paulo pela Força Pública. 

[6] Decreto n° 23.276, de 15 de fevereiro de 1985.

[7] Decreto n° 33.829, de 23 de setembro de 1991.

[8] Decreto n° 33.829, de 23 de setembro de 1991.

[9] Resolução SSP-52, de 17 de julho de 1989.

[10] Revogada pela Portaria DGP-22, de 18 de outubro de 1995.

[11] Decreto n° 24.764, de 18 de fevereiro de 1986.

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Sobre o autor
Marcelo de Lima Lessa

Formado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1994). Delegado de Polícia no Estado de São Paulo (1996), professor concursado de “Gerenciamento de Crises” da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Ex-Escrivão de Polícia. Articulista nas áreas jurídica e de segurança pública. Graduado em "Criminal Intelligence" pelo corpo de instrução do Miami Dade Police Department, em "High Risk Police Patrol", pela Tactical Explosive Entry School, em "Controle e Resolução de Conflitos e Situações de Crise com Reféns" pelo Ministério da Justiça, em "Gerenciamento de Crises e Negociação de Reféns" pelo grupo de respostas a incidentes críticos do FBI - Federal Bureau of Investigation e em "Gerenciamento de Crises", "Uso Diferenciado da Força", "Técnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial" e "Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial", pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Atuou no Grupo de Operações Especiais - GOE, no Grupo Especial de Resgate - GER e no Grupo Armado de Repressão a Roubos - GARRA, todos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LESSA, Marcelo Lima. A evolução dos grupos especiais da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5966, 1 nov. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/65082. Acesso em: 18 abr. 2024.

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