2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MIRANDA, Maria Bernadete. Protesto de títulos: sustação e cancelamento. Revista Virtual Direito Brasil – Volume 7 – nº 1 – 2013. Disponível em <www.direitobrasil.adv.br/arquivospdf/revista/revistav71/artigos/be1.pdf>. Acesso em: 1º out. 2016.

ROSA JUNIOR, Luiz Emegydio Franco da. Títulos de Crédito. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.



Informações sobre o texto

Parte da monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade Damásio (2017), como pré-requisito à obtenção do título de especialista, sob orientação do Professor Esp. André Lisa Biassi.

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