Cartórios: entenda como funcionam os serviços notariais e registrais
02/02/2019 08:30 0
Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso.
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Protesto de títulos e documentos
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Da (in)adequação do protesto cambial de certidões de dívida ativa
17/09/2018 15:45 0
Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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![Eliane Blaskesi]( "Eliane Blaskesi")
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Do protesto cambial: peculiaridades e características
24/08/2018 20:12 0
![Geverson Ampolini]( "Geverson Ampolini")
Principais aspectos relacionados às feições do protesto cambial, mediante análise da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
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É possível pleitear indenização nos casos em que o município realiza protestos indevidos?
23/05/2017 16:29 0
![THIAGO CHIANCA]( "THIAGO CHIANCA")
Caso o contribuinte venha a ser protestado indevidamente, seja por dívida já quitada, parcelada e que vem sendo paga ou até mesmo prescrita, a conduta ilícita do Município merece ser reprimida, sendo cabível o ajuizamento de ação indenizatória.
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Novas hipóteses de protesto de título judicial no CPC
03/03/2017 10:10 73
![Joao Paulo Monteiro de Lima]( "Joao Paulo Monteiro de Lima")
O NCPC trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e finalmente regulou o protesto da sentença judicial, o que no Código de 1973 era possível somente para fins falimentares.
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O protesto de certidão de dívida ativa
20/11/2016 18:30 27
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Comenta-se a tese fixada pelo STF que legitima o protesto das Certidões de Dívida Ativa como mecanismo constitucional, por não restringir de forma desproporcional quaisquer direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e, assim, não constituir sanção política.
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É possível o protesto de boletos bancários na condição de duplicatas?
10/11/2016 17:16 52
![Marlon Sampaio Ferreira]( "Marlon Sampaio Ferreira")
Uma prática fraudulenta muito comum nos dias de hoje é o protesto de boletos bancários como se duplicatas fossem. Esse abuso do exercício ilegal do direito tem causado muita tormenta e controvérsia na doutrina jurídica, devido ao fato de os boletos bancários não estarem incluídos no rol dos títulos representativos de dívida.
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Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
18/07/2016 18:39 0
![Advogada Meggie Lecioli]( "Advogada Meggie Lecioli")
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
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A inconstitucionalidade do protesto da certidão de dívida ativa
02/07/2016 18:04 18
![Anderson Ítalo Pereira]( "Anderson Ítalo Pereira")
Uma análise da constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 9.492/97, introduzido pela Lei nº. 12.767/12, e dos argumentos que motivaram decisões do CNJ e do STJ sobre o assunto.
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A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de Processo Civil
28/03/2016 11:27 3
![Gabriel Pavesi]( "Gabriel Pavesi")
O presente artigo visa esclarecer dúvidas e relatar as principais mudanças com relação a pensão alimentícia de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
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Natureza tributária das anuidades dos conselhos profissionais e a possibilidade de protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa
22/03/2016 17:04 0
![Rafael Leandro Arantes Ribeiro]( "Rafael Leandro Arantes Ribeiro")
Busca-se definir a possibilidade de se promover o protesto extrajudicial da CDA extraída das anualidades devidas aos Conselhos Profissionais, face sua natureza tributária e a e a expressa autorização do art. 1º, p.u, da Lei n.º 9.492/1997.
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A efetividade na recuperação de créditos
01/03/2016 09:26 58
![Jorge Eduardo de Souza Martinho]( "Jorge Eduardo de Souza Martinho")
Empresário, vamos conversar sobre a efetividade da execução judicial e a consequente recuperação de ativos? O novo CPC tem novidades nesse campo.
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Protesto extrajudicial da CDA: procedimentos da administração tributária
29/12/2015 09:13 77
![André Alberto Johann]( "André Alberto Johann")
Que condições e formalidades a Administração deve observar na hipótese de promover o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa?
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O protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa
16/12/2015 09:15 0
![Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira]( "Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira")
Análise da juridicidade da realização do protesto extrajudicial das certidões de divida ativa da União, de acordo com a alteração promovida pela Lei nº 12.767/12, bem como das consequências práticas para recuperação do crédito público.
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O protesto da sentença judicial no NCPC
07/09/2015 00:51 7
![Frank De Carlos Azevedo]( "Frank De Carlos Azevedo")
A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.
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Protesto de CDA e desjudicialização da execução fiscal
22/05/2015 12:23 10
![Leandro Brescovit]( "Leandro Brescovit")
Urge que se encontrem alternativas para uma maior efetividade nas execuções fiscais, bem como para a diminuição dos processos judiciais. O protesto das CDAs parece preencher tais quesitos.
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Evolução histórica do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade ou não do presto extrajudicial de certidões de dívida ativa
22/01/2015 23:11 0
![Carlos Rogério de Oliveira Londe]( "Carlos Rogério de Oliveira Londe")
Avaliação da jurisprudência do STJ a respeito da possibilidade ou não do protesto de certidões de dívida ativa.
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Legitimidade do protesto de certidões de dívida ativa
02/12/2014 11:16 14
![Gustavo Rosa da Silva]( "Gustavo Rosa da Silva")
É legítima a utilização de protesto de CDA pela Fazenda Pública, até mesmo porque expressamente autorizada pela legislação vigente, sendo certo que tal procedimento traz consigo maior eficiência na cobrança dos créditos e obtenção do pagamento.
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DIREITO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR
06/08/2014 14:42 0
![Adriano Massatoshi Hanamoto da Silva]( "Adriano Massatoshi Hanamoto da Silva")
Quanto à possibilidade de se protestar o fiador, juntamente, com o locatário, é possível, desde que a garantia fidejussória atribuída ao contrato
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A polêmica possibilidade de protesto de CDAs
02/06/2014 11:53 7
![Ygor Norat]( "Ygor Norat")
Devido à previsão legal, deve-se admitir o protesto de CDAs, em que pesem os posicionamentos contrários do STJ.
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Da (i)legitimidade do protesto do título de crédito eletrônico (duplicata virtual)
31/05/2014 17:17 3
![Danielly Ferlin]( "Danielly Ferlin")
A Duplicata Virtual é título de crédito eletrônico passível de sofrer protesto, não havendo nenhum vício que possa ser alegado para a anulação do mesmo, sempre que presentes os requisitos legais.
