REFERÊNCIAS
BARROSO, Luís Roberto. AG. Reg. No recurso extraordinário com Agravo 801.676/2014 Pernambuco. Disponível em <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25260092/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-801676-pe-stf/inteiro-teor-137914732?ref=juris-tabs>. Acesso em 10 mar. 2019.
BONTEMPO, Alessandra Gotti. Direitos Sociais: eficácia e acionabilidade à luz da Constituição de 1988. Curitiba: Juruá, p. 71, 2005.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 186 p. Disponível em <http://www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/colecao2011/livro_7.pdf>. Acesso em 06 mar. 2019.
CANOTILHO, Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. Vol. I, p. 825, 2007.Conselho Nacional de Justiça. Disponível em <http://cnj.jus.br/noticias/cnj/88612-demandas-judiciais-relativas-a-saude-crescem-130-em-dez-anos>. Acesso em 26 mar. 2019.
COSTA, Gustavo D' Assunção. O bloqueio de verbas públicas como meio executivo atípico para cumprimento de decisão judicial que determina o fornecimento de medicamento e a consolidação do entendimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 29 abr 2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-bloqueio-de-verbas-publicas-como-meio-executivo-atipico-para-cumprimento-de-decisao-judicial-que-determina-o,47846.html>. Acesso em 13 mar. 2019.
CHIANEZI, Mariane. Disponível em <https://www.midiamax.com.br/sem-categoria/2018/sus-na-justica-juntos-estado-e-municipio-gastam-quase-25-milhoes-com-processos>. Acesso em 18 mar. 2019.
Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. · Salvador: Ed. Jus Podivm, p. 128-129, 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Audiência pública: Direito à saúde e distribuição de medicamentos. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=hrL7hiSu9fY>. Acesso em 07 mar. 2019.
FILHO, Misael Montenegro. Curso de Direito Processual Civil: de acordo com o novo CPC: Misael Montenegro Filho. – 12. ed. reform. e atual. – São Paulo: Atlas, p. 210 e 678, 2016.
FIORIN DE JESUS, Tanelli. O Exercício da cidadania e o consequente respeito aos Direitos Humanos. Revista Direito Em Debate, v. 21, n. 38, p. 111-112, 2012. Disponível em <https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/612>. Acesso em 26 fev. 2019.
FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima; CUNHA, Maurício Ferreira. Novo Código de Processo Civil - CPC para concursos: Doutrina, Jurisprudência e questões de concursosIcoordenador Ricardo Didier - 6. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, p. 18, 2016.
FUHRMANN, Italo Roberto. O Direito Fundamental à Saúde no Brasil - Aspectos Teórico-normativos e Práxis Jurisdicional. Revista jurídica portucalense law journal, p. 128, 156 e 159, 2016. Disponível em <https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/8697>. Acesso em 03 abr. 2019.
Jusbrasil. Disponível em <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24588336/recurso-especial-resp-1069810-rs-2008-0138928-4-stj/inteiro-teor-24588337?ref=juris-tabs>, acesso em 12 mar. 2019.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil – Teoria Geral do Direito Processual Civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I, 58. ed. rev. atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, p. 23 e 85, 2017.
LADEIRA, Fernando de Oliveira Domingues. Direito à saúde: a problemática do fornecimento de medicamentos. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 10, n. 32, p. 105-127, 2009.
MALLMANN, Eduarda. Direito à saúde e a responsabilidade do Estado. Disponível em. <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7652/Direito-a-saude-e-a-responsabilidade-do-Estado>. Acesso em 03 abr.2019.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume 2. 3. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, p. 25, 65, 314, 2017.
MELLO, Marco Aurélio. ADI 5501 MC/DF, rel. Min Marco Aurélio, 19.5.2016. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo826.htm>. Acesso em 10 mar. 2019.
MOURA, Patrícia Freitas Soares de. O Direito à saúde e a obrigação do Estado em fornecer medicamentos. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/39611/o-direito-a-saude-e-a-obrigacao-do-estado-em-fornecer-medicamentos>. Acesso em 04 mar. 2019.
NETTO, José Affonso de Albuquerque. Publicações da Escola da AGU. Temas de Direito e Saúde: coletânea de artigos. p. 92 e 93, Brasília. Disponível em <https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Ufqzm_ksTcIJ:https://www.agu.gov.br/page/download/index/id/4694334+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em 08 mar. 2019.
Novo Código de Processo Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em 04 mar. 2019.
ORDACGY, André da Silva. Revista da Defensoria Pública da União: O direito humano fundamental à saúde pública. N.1 (jan/jun. 156p) - Brasília: DPU, p. 16, 2009.
NETO, João Pedro Gebran. Palavra do Professor – Judicialização da Saúde. Publicado em 08 de setembro de 2015. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=_h770c4fAVg>. Acesso em 07 mar. 2019.
PRETEL, Mariana. O direito constitucional da saúde e o dever do Estado de fornecer medicamentos e tratamentos. Disponível em <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=151_&ver=578> . Acesso em 03 abr. 2019.
QUEIROZ, Rogério. O MP Explica: Judicialização da Saúde. Disponível em <https://www.mpba.mp.br/video/17040>. Acesso em 06 mar. 2019.
RAMOS, Raquel de Souza; GOMES, Antônio Marcos Tosoli. Revista CUIDARTE. A judicialização da saúde pública no brasil: um estudo de representações sociais, P. 01, 2014. <http://www.scielo.org.co/pdf/cuid/v5n2/v5n2a16.pdf>. Acesso em 03 abr. 2019.
RAMOS R, Gomes AM. A judicialização da saúde pública no brasil: um estudo de representações sociais. Rev Cuid. 2014; 5(2): 827-36. Disponível em <https://revistacuidarte.udes.edu.co/index.php/cuidarte/article/view/124>. Acesso em 08 fev. 2019.
SCHULZE, Clenio Jair. Judicialização da Saúde segundo a jurisprudência do STF e do STJ. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=G6Rnmnee3mQ>. Acesso em 10 mar. 2019.
VENTURA, Miriam; SIMAS, Luciana; PEPE, Vera Lúcia Edais; SCHRAMM, Fermin Roland. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde, 2010, p. 80. Disponível em <https://www.scielosp.org/pdf/physis/2010.v20n1/77-100/pt>. Acesso em 08 mar. 2019.
VERAS, Ney Alves; RICALDE, Mario do Carmo. Execução e Recursos. 1 ed. Campo Grande: Contemplar, p. 15, 2017.
